Opiniao 09 06 2018 6357

Contra notícia falsa, mais jornalismo – Luiz Fux*

Na última terça-feira (5), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fakenewspodem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.

Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de autoridades, prática conhecida como fact-checking. O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, aindamais.

Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas, difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.

A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades, com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode resultar em hostilidade.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país. Um ódio que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a desinformação. É grave o relato de que profissionais incumbidos de verificar notícias falsas nessa plataforma tenham sido expostos e ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos maliciosamente distorcidos.

Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje dainiciativadeverificaçãodoFacebook.Nãohouveregistrosdeagressõesaseusjornalistas.

O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defendeos profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los.

*Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Roletas do turismo X insanidade – Vinicius Lummertz*

Enquanto mais de 13 milhões de brasileiros sofrem com o desemprego, o Congresso Nacional discute projeto de lei que pode atrair mais de R$ 50 bilhões em investimentos e gerar mais de 100 mil empregos no Brasil. Segundo o texto, o estado de Roraima, por exemplo, estaria apto a receber um resort integrado a cassino. A regulamentação desta modalidade é urgente!

Em primeiro lugar, é preciso separar resorts integrados dos outros tipos de jogos, como o bicho e máquinas caça-níqueis. Ao turismo, interessa a regulamentação do primeiro tipo, que atrai grupos internacionais e promove o turismo de negócios e eventos.

Atualmente, estamos na contramão das melhores práticas globais. Do grupo dos 20 países mais ricos do mundo, 93% têm os jogos legalizados. Enquanto fechamos as portas para um negócio bilionário que funciona praticamente no mundo todo, a pirataria toma conta do Brasil e os nossos turistas geram empregos no exterior.

Singapura serve de exemplo do poder transformador dos resorts integrados. Dois grupos hoteleiros investiram mais de R$ 30 bilhões em dois empreendimentos. Depois disso, o número de visitantes internacionais saltou de 9,7 milhões em 2009 para 17,4 milhões em 2017. A título de comparação, o Brasil recebeu 6,6 milhões de turistas internacionais em 2017.

Apoiar resorts integrados é apostar no turismo de eventos. Os cassinos são apenas uma pequena parte do negócio. A essência são eventos corporativos, shows e entretenimento. Neste segmento, o Brasil, que figurou por mais de dez anos no TOP 10 da ICCA, entidade global que ranqueia os países que mais realizam eventos internacionais, agora amarga a 16ª posição.

Os críticos de plantão, avessos a qualquer mudança, vão alegar que o jogo facilita a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A regulação com regras claras e monitoramento evita práticas indesejáveis. O modelo restrito, com a concessão de licenças limitadas, facilita o rígido controle das autoridades, utilizando estrutura de fiscalização semelhante à do Banco Central e do COAF no setor bancário.

Com uma capacidade de investimento extremamente limitada, cabe ao país buscar formas arrojadas de geração de negócios. Há uma frase atribuída a Albert Einstein, segundo a qual insanidade é fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes. Não aprovar a regulamentação dos resorts integrados e esperar um salto do turismo no Brasil não seria uma atitude que beira à insanidade? *Ministro do Turismo

Nem uma coisa, nem outra – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Devemos construir mais escolas para não ter que construir mais presídios”. (Napoleão Bonaparte)

Não tivemos inteligência durante todo esse tempo para dar importância à orientação do Napoleão. Construímos escolas sem dar importância à qualidade e presídios sem qualidade nenhuma. A Educação está no fundo do poço. E não vemos nem ouvimos nenhuma autoridade nem candidatos à nova eleição, mencionar qualquer projeto para melhorar, tanto as escolas quanto os presídios. Presos continuam sendo jogados em lixeiras chamadas de presídio, que não têm, pelo menos,
a mínima condição de representar o respeito que o poder público deveria merecer.

Pouca gente sabe que uma vez preso, o cidadão está sob a tutela do Estado. E nunca vai respeitá-lo enquanto não for respeitado, mesmo como infrator. Alguém também já disse que: “A Educação é como a plaina: aperfeiçoa a obra, mas não melhora a madeira”. Mas não é por isso que devemos negligenciar com a Educação, nem com os que a desobedecem. Vamos educar, pessoal? Para que um dia tenhamos um país realmente desenvolvido. E não o teremos enquanto não formos um povo realmente educado.

Mas só quando acordarmos para a condição ridícula em que os maus políticos nos mantêm, não seremos nem mesmo cidadãos. Ainda não somos educados o suficiente para entender que nunca seremos cidadãos enquanto formos obrigados a votar. Ou seja: enquanto votarmos por obrigação e não por dever. Mas também não conquistaremos nossa cidadania enquanto não entendermos o valor e o poder que temos no nosso voto. Nunca sairemos da condição de títeres de maus políticos. Afinal de contas, somos nós que os mandamos parao poder. Alguém também disse que todo povo tem o poder que merece. E se você vende seu voto, pare de ficar esperneando e gritando pelas ruas como um coitado vítima.

Gente… vamos trabalhar pela Educação? Mas, por uma educação de qualidade. Porque não há qualidade onde não há Educação. Até nos mínimos detalhes. Bem recentemente eu ia para o supermercado e na minha frente ia um casal de venezuelanos, com uma criança. De repente, eles passavam por uma lixeira de calçada. A mulher parou e correu para a lixeira. Tirou um objeto e ficou olhando-o como se ele a interessasse. De repente ela achou que não, atirou o objeto para o chão e voltou para o companheiro.

Por acaso você conhece algum brasileiro com esse nível de deseducação? Eu conheço uma poção deles. Jogar piúba de cigarro na rua é um procedimento comuníssimo do brasileiro. O que nos indica onde anda, ou onde está nossa Educação. Vamos fazer nossa parte. Comece fazendo uma mudança radical na nossa política. Pense nisso.

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