OPINIAO 10517

DIREITOS PÓS PANDEMIA

Dolane Patrícia*

O novo coronavírus mudou o cenário mundial e a vida de muitos consumidores. Assim, o conhecimento a respeito dessas mudanças passou a ser essencial.

Ademais, muitos serviços sofreram aumentos absurdos até mesmo nas questões funerárias.

Nesse sentido, é muito importante conhecer os seus direitos pós pandemia, inclusive de ter uma internet de qualidade, uma vez que esta passou a ser considerada um serviço essencial, bem como questões relacionadas a passagens aéreas.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, traz algumas questões relevantes sobre os serviços funerários em meio a pandemia:

“Sobre o serviço funerário, lamentavelmente já foram identificados casos em que os contratos não trazem as informações necessárias, bem como sobre a cobertura do serviço.

Além disso, a prática de preço abusivo neste período deve ser combatida. Aqui alertamos sobre os planos mensais realizados e suas coberturas, é necessário a leitura de todas as cláusulas contratuais.

Nesse contexto, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça tem se preocupado com as questões aqui pontuadas, bem como alguns escritórios de advocacia tem se manifestado nesse sentido.

O site tozzinifreire.com.br que possui artigos fenomenais, traz informações relevantes nesse momento em que o consumidor emocionalmente abalado, foi obrigado a aceitar mudanças repentinas em seus contratos, principalmente de passagens aéreas, dentre os quais destaco:

A Nota Técnica nº 2/2020, editada pela Senacon traçando diretrizes sobre cancelamento, devolução, alteração e reembolso de passagens aéreas. A autoridade orientou também os consumidores a resolverem suas situações específicas com as companhias aéreas através da plataforma http://www.consumidor.gov.br/.

A Medida Provisória nº 925, de março de 2020 que, em seu artigo 3º, estabelece que o prazo para reembolso de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras contratadas. O consumidor pode ainda optar pelo crédito para utilização no prazo de doze meses, ficando isento de penalidades contratuais. Ambas as possibilidades – reembolso ou crédito para utilização futura – são válidas para todos os contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020.

Muitos voos para a Europa foram cancelados, em razão dos aumentos dos casos de contaminação pelo novo corona vírus no Brasil e por isso o consumidor precisa estar atento aos seus direitos.

Em razão da situação de força maior, também foi dispensada a necessidade de assistência material por parte das empresas aéreas no caso de fechamento de fronteiras (Seção III da Resolução nº 400 da Anac), comprometendo-se as empresas a envidar esforços para auxiliar o Ministério das Relações Exteriores em relação a esses passageiros.

Outro ponto de grande importância trazido pela Tozzini Freire Advogados, foi a suspensão da aplicação de multas da SENACON, de qualquer natureza, às empresas signatárias do acordo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Destrate, em 05 de maio, foi editada pela Senacon a Nota Técnica nº 29/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que versa sobre programas de fidelidade no transporte aéreo. No documento, foram levantados diversos questionamentos sobre a expiração da pontuação e de milhas acumuladas durante esse período de cancelamento de voos.

A Secretaria, entendendo que os consumidores não estão recebendo todas as informações necessárias, sugeriu notificar a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e as principais empresas do segmento para que estas esclareçam as medidas que estão sendo tomadas para compensar a drástica redução da oferta de passagens aéreas e consequente perda de pontos/milhas por parte dos consumidores.

“Lembre-se: as pessoas podem tirar tudo de você, menos o seu conhecimento.” Albert Einstein

*Advogada, Juíza Arbitral, Apresentadora de TV, escritora e colunista. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós Graduada em Direito Processual Civil e Pós Graduada em Direito de Família, Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Acesse:dolanepatricia.com.br. Baixe o aplicativo Dolane Patricia.

O NOVO NORMAL NA EDUCAÇÃO: O QUE ERA DIFERENCIAL SE TORNOU UM PRÉ-REQUISITO ESSENCIAL

George Balbino*

O isolamento social necessário por causa da pandemia do novo coronavírus obrigou escolas no Brasil e no mundo a se adaptarem. Professores e alunos se viram diante da necessidade de incluir o uso das tecnologias educacionais no seu cotidiano e utilização em aulas à distância. Videoconferências, aplicativos, plataformas, aulas ao vivo, chats e inteligência artificial. O uso dessas ferramentas abriu espaço para uma nova realidade até então pouco explorada em escala mundial se considerarmos as inúmeras possibilidades.

Mas o novo coronavírus não só estabeleceu as regras e tendências na educação, como escancarou os gargalos que limitam as estratégias e planejamento para solucionar o problema. O desafio vai de uma ponta à outra: desde a formação de professores técnica e pedagogicamente aptos para esse novo mundo até a disponibilidade de recursos disponíveis aos estudantes. Na rede pública, antes da pandemia, a tecnologia era vista como nice to have (seria ótimo ter). No chamado “novo normal”, ela se torna essencial para viabilizar a continuidade do ensino-aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos mundo afora.

No Brasil, especificamente, as plataformas e novas tecnologias sempre estiveram distantes da realidade dos alunos das instituições das redes públicas de ensino. Com isso, e considerando que estamos falando milhões de estudantes a nível nacional, é possível destacar o grande potencial do país para explorar os recursos tecnológicos existentes no mercado.

Agora, o país foi colocado à prova e testa, a todo momento, os limites que podem ser superados. Isso contribui para treiná-lo e prepará-lo para as demandas que surgirão daqui para frente. Nós ainda vamos questionar, ajustar e analisar os projetos que serão propostos se quisermos realmente ajudar a população e não sermos pegos de surpresa, como dessa vez, se outros desafios aparecerem pela frente. As chamadas edtechs, startups de educação, precisam acompanhar mais do que nunca esse movimento e oferecerem soluções práticas que auxiliem o cotidiano. A realidade imposta pela Covid-19 expôs fragilidades do sistema educacional brasileiro e mundial, mas abre espaço para uma nova realidade a ser explorada.

*Vice-presidente da Mangahigh no Brasil. A plataforma educacional britânica é pioneira na criação de conteúdos didáticos de matemática e raciocínio lógico por meio de games para crianças e adolescentes. Alinhando pedagogia e o aprendizado personalizado com o lúdico, a instituição oferece conteúdos alinhados aos currículos nacionais de países da América do Norte, América do Sul, Ásia, Europa e Oceania.

O VALOR ESTÁ EM VOCÊ

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Não se mede o valor de um homem pela tarefa que ele executa, mas pela maneira de ele executá-la.” (Swami Vivecananda)

E como todos nós somos responsáveis pelos que executam as tarefas públicas, somos os responsáveis por elas. Vamos respeitar
os que elegemos, de acordo com sua capacidade de executar a tarefa para a qual foram eleitos. Mas isso não quer dizer que devamos ir para as ruas, espernear a nossa incompetência no eleger. Deu pra sacar? O importante é que paremos de ficar baixando a cabeça para os que elegemos para trabalharem por nós e para nós. E para isso precisamos, primeiramente, educarmo-nos para sermos cidadãos de fato.

Quando formos realmente cidadãos não necessitaremos protestar. Porque no protesto deseducado acabamos desrespeitando os que não merecem nosso respeito. E é aí que nos igualamos a eles. E, portanto, não merecemos o respeito deles. Simples pra dedéu. Então vamos fazer nossa parte como ela deve ser feita. E não o conseguiremos enquanto não nos educarmos. Porque só quando educados seremos educados politicamente. Chega de ficarmos escondidos detrás da porta, tentando imitar os mal-educados que consideramos, e não sei por que, superiores a nós.

Vamos construir escolas. Mas não estou me referindo à construção arquitetônica. Ainda não prestamos atenção às pessoas bem-educadas que foram criadas por pais analfabetos que não aprenderam na escola. O que ratifica o pensamento de que a educação vem do berço. Ela nasce no berço, independentemente da qualidade material do berço. Porque não é a esse tipo de berço a que nos referimos. Vamos repetir o Napoleão Bonaparte:

“Devemos construir mais escolas para não termos que construir mais presídios”. E o que é que realmente queremos para os nossos descendentes? E o que é que estamos fazendo além de querer?

Vamos debulhar a espiga. Descomplicar. Tudo pode se tornar mais fácil e simples quando deixarmos de complicar. Mas só quando entendermos que somos todos responsáveis pelo que acontece no País que queremos construir para o nosso futuro. Acredite no seu valor como cidadão e você será um cidadão ou uma cidadã. Mas tudo vai depender de você e de mais ninguém, em relação a você. E você é componente dos do seu futuro. Pense mais no futuro dos seus filhos e no dos filhos deles. Porque a responsabilidade é sua. Comece a ver e entender a política como um elemento indispensável para o progresso. E é você que o está construindo. E o seu valor vai depender da sua execução. Construa o País que você quer para os seus descendentes. Você pode se achar que pode. Se achar que não pode, não fará melhor. Pense nisso.

*Articulista

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