OPINIAO 11207

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Dolane Patrícia*

A audiência de custódia foi criada com a finalidade de garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um Juiz de Direito em 24 horas. É um tema importante e necessário!

Na atualidade, muitas pessoas são presas em flagrante por diversos motivos, alguns por questões graves e outro por furtarem um saco de bolacha ou cometer um crime de menor potencial ofensivo.

Antes da Audiência de custódia, tanto o que furtava um quilo de carne, quanto o que vendia drogas eram presos no momento em que cometiam o crime ou logo após (flagrante delito), ou seja, eram tratados da mesma maneira.

Dessa forma, a Audiência de Custódia seria o ato de levar imediatamente até o juiz, o cidadão que foi preso em flagrante delito para que o magistrado verifique a necessidade de mantê-lo preso, ou de soltá-lo, aplicando medidas alternativas.

A ideia é que em 24 horas o juiz entreviste o preso e ouça manifestações de seu advogado e do Ministério Público.

O art. 7º., 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, já tratava desse direito da pessoa presa:

“Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.”

A propósito, existem presos que são réus primários e não são considerados criminosos vorazes e poderiam aguardar em liberdade a condenação ou absolvição, pelo judiciário ou mesmo receber medida alternativa.

Nesse sentido, existem pessoas que anos depois que foi decretada sua prisão em flagrante, são absolvidas, mas, nesse tempo, perderam o seu emprego, sua família e muitas vezes até sua dignidade.

Outrossim, ainda que fosse este o autor do crime, em alguns casos não existiria a necessidade de mantê-lo preso até a sentença final do processo, como no caso da pessoa que furta um quilo de carne.

O número de presos no Brasil vem aumentado de forma assustadora. As prisões em nosso país estão superlotadas e o sistema prisional está sendo cada vez mais questionado.

Existem vários tipos de criminosos, o réu primário, o jovem que acabou de completar 18 anos e estava com a pessoa errada no lugar errado, as pessoas que furtaram um saco de bolacha, etc.

Assim, “a audiência de custódia é a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal” (Aury Lopes Jr. e Caio Paiva).

“O estado que não faz o investimento social para essas pessoas [presos] é o mesmo que as esqueceu nas ruas e investe ainda para que elas sejam mantidas todos os meses em um sistema carcerário”. Complementa

Segundo Dr Breno Coutinho, juiz de direito expressou sua opinião ao G1 na época da implantação da media: “Se houver necessidade de o preso continuar no sistema prisional, ele segue detido. “Do contrário, o magistrado pode aplicar pena alternativa, mas isso não significa que ele estará isento de uma responsabilidade. O preso poderá ainda ficar sendo monitorado em sua casa até que o processo dele seja julgado”.

Importa ressaltar que a audiência de custódia corrige de forma eficiente o que preceituava a norma quando diz que o preso será levado imediatamente a presença do juiz.

A audiência de Custódia é sem dúvida um marco, no Direito Processual Penal Brasileiro, pois, conforme dados da contabilidade do Conselho Nacional de Justiça, de junho/2014: 711.463 presos, a terceira maior população carcerária do mundo:

“No teatro penal brasileiro, a prisão desponta, indiscutivelmente, como a protagonista, a atriz principal, que estreia um monólogo sem fim. Não divide o palco; no máximo, permite que algumas cautelares diversas dela façam uma figuração, um jogo de cena, e isso apenas para manter tudo como sempre esteve…”

*Advogada, juíza Arbitral, escritora, Apresentadora de TV, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Pós Graduada em Direito de Família, pós graduanda em Direito Empresarial, Neuromarketing e Branding. Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia. Acesse dolanepatricia.com.br. Whats (95) 99111-3740. Baixe o Aplicativo Dolane Patricia e leia os demais artigos publicados.

OS PAIS DE REDE SOCIAL

Flávia Oleare*

Não é que este termo virou moda?

É o pai ou a mãe que só assume responsabilidade nenhuma em relação ao filho, mas quando o busca de 15 em 15 dias todo arrumadinho, cheiroso, bem vestido, cabelo e unhas cortadas adora exibi-lo nas redes sociais.

Apresenta-se com o filho como se fosse o pai/mãe mais presente e dedicado do mundo!

Como se estivesse sempre junto, preocupado com as atividades escolares, com a saúde e todas as demais necessidades que uma criança e adolescente possuem.

São os posts mais curtidos e comentados: “Parabéns, que filho lindo! Que amizade linda entre vocês…”

Pena que é tudo aparência.

O pai/mãe não participa de nada. Só busca as crianças de 15 em 15 dias e não se preocupa com nada em relação a vida deles. Afinal, moram com a mãe e não é dever dele…

E ainda falam para os amigos que os filhos são maravilhosos e não dão trabalho algum!

Sim, podem ser maravilhosos, mas não há uma única criança ou adolescente na face da terra que não dê trabalho.

Dão trabalho porque não tem autonomia e não tem independência.

Até uma certa idade tem que acompanhar tudo da escola, acompanhar a saúde médica, odontológica e psicológica, levar para cortar cabelo, para consultas médica, odontológicas, em festinhas, em casa de avós, primos e tios, aulas particulares, esporte, música, para encontrar os amiguinhos no shopping, praia, cinema… UFA!

Poderia fazer mil linhas, mas vai ficar cansativo.

Mas para o pai/mãe de rede social, realmente, busca no sábado de manhã e devolve no domingo à noite (quando não tem compromisso mais importante), almoçam em um restaurante, depois vão para casa para ele descansar, assistem a um filme a noite, e no outro dia, inventa qualquer coisa e devolve para a residência das crianças. Ah, quando não devolve mais cedo porque tem um compromisso!

E tal conceito aplica-se à maternidade também, por óbvio.

No entanto, em pleno 2020, vemos que a regra ainda é que os filhos residam com as mães e os pais vejam as crianças de 15 em 15 dias. As outras formas ainda são exceção.

Quando você ouvir algum pai ou mãe falando que as crianças não dão trabalho algum… já pode identificar: trata-se de mãe ou pai de rede social.

Um novo conceito de paternidade /maternidade, criação pós redes
sociais.

Mais essa!

*Advogada cível especialista em Direito de Família e Sucessões e membro da Comissão de Direito e Família e Sucessões e da de Direito de Idosos da OAB/ES. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: [email protected]

FAÇA SEMPRE BEM FEITO

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Tudo que merece ser feito, merece ser bem feito. Torne suas obrigações atraentes, tenha garra e determinação. Mude, opine, ame o que você faz. Não trabalhe só por dinheiro e sim pela satisfação da “missão cumprida.” Lembre-se, nem todos têm a mesma oportunidade. Pense no melhor, trabalhe pelo melhor e espere pelo melhor.” (Aristóteles Onassis)

O Swami Vivecananda disse: “Não se mede o valor de um homem pela tarefa que ele executa, mas pela maneira de ele executá-la.” Você pode fazer sempre o melhor. A perfeição é inatingível. Sempre podemos melhorar do melhor que já fizemos. Não fosse assim e não haveria progresso. Ame sempre o seu trabalho. Ame sempre o que você faz para poder fazer melhor da próxima vez. O perfeccionismo não é um defeito, mas uma busca do aprimoramento.

No profissionalismo aprendemos muito no fazer. Aprendemos, nas relações humanas, que a dedicação é um aprimoramento. Eu poderia repetir inúmeros exemplos de pessoas que progrediram profissionalmente, iniciando no mais simples. Por isso nunca se deixe aborrecer com o seu trabalho, por mais simples que ele seja. Já vi e assisti a uma cena que me orgulhou, por estar dentro do meu ambiente de trabalho.

Eu estava naquela reunião com o gerente industrial de uma grande empresa paulista, onde eu trabalhava. De repente o presidente da empresa entrou, inesperadamente, na sala e ficou assistindo à reunião. O mestre da mecânica pediu ao gerente que lhe providenciasse um auxiliar. Inesperadamente, o presidente da empresa ergueu o braço e falou para o gerente: “Indique aquele faxineiro da portaria.” Todos, na reunião, ficamos boquiabertos. Mas logo o presidente explicou o porquê da indicação.

Ele chegava à empresa, todos os dias, e quando subia a escada para o escritório observava o estilo de trabalho do faxineiro. Não sei se aquele operário faxineiro algum dia soube que fora indicado para a nova função, no trabalho, pelo presidente da empresa. E isso pode estar acontecendo com você. Nem sempre sabemos de onde vem o sucesso. O que sabemos é que ele veio como resultado de como fizemos no que fizemos. Onde quer que estejamos, estamos sendo observados. A importância da nossa postura resulta no fruto do que plantamos. Rui Barbosa também nos disse: “Há os que plantam a alface para o prato de hoje, e os que plantam o carvalho para a sombra de amanhã.” Tudo que colhemos hoje é fruto do que semeamos ontem. E você pode estar semeando o melhor, no melhor que você faz. Então faça sempre o melhor. E você pode. É só acreditar que pode. Nunca duvide de sua capacidade. Aprimore-se no amor. Pense nisso.

*Articulista

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95-99121-1460