OPINIAO 11213

NAS COMPRAS DE NATAL FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS

Dolane Patrícia*

No Natal é preciso ter atenção para que não tenha seus direitos violados. A Lei 8078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor-CDC, possui todos esses direitos.

Dessa forma, várias dicas podem ajudar você no momento das compras:

É comum, por exemplo o consumidor ver um preço na prateleira e ao chegar no caixa ser surpreendido com outro valor, saiba que ao passar no caixa em loja física ou confirmar o pagamento em loja virtual, é dever do fornecedor cumprir o preço exibido nas prateleiras e nos anúncios.

Ademais, se o consumidor for comprar a prazo, precisa ser informado sobre as taxas e encargos existentes nessa modalidade de pagamento.

O entusiasmo com os presentes de Natal, deve ser acompanhado de cautela. É importante pesquisar tanto as lojas como os preços, principalmente para quem vai comprar numa data tão próxima do Natal.

Outro ponto relevante que precisa ser mencionado, é que o estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamentos em cheque ou cartões. Entretanto, nesse caso deve informar o consumidor de forma clara e visível, para evitar dúvida ou constrangimento, pode usar um cartaz ou algo semelhante.

No que diz respeito a nota fiscal, não é ilegal que o estabelecimento a exija no momento da troca, no entanto é importante informar em local claro e legível sobre esse ponto e também por esse motivo precisa exigir a nota fiscal no momento da compra.

Nesse sentido, é importante que o consumidor guarde bem as notas fiscais emitidas pelas empresas onde realizam as compras, pois é importante nos casos de troca.

Nesse contexto, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca só porque o consumidor está insatisfeito com o modelo ou cor, principalmente se já tiver passado muito tempo após a compra. Assim, é importante que o consumidor se informe sobre os prazos.

Muitas pessoas não sabem, mas, se o produto vier com defeito, o Código diz que o problema deve ser solucionado em 30 dias. Após esta data, o consumidor escolhe: substituir o produto; cancelar a compra e receber o dinheiro de volta; pedir um desconto no valor pago e ficar com o produto com defeito. Se for fogão, geladeira, remédio ou alimento, a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito imediatamente.

Se o consumidor realizar compra via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor e essa é uma informação que poucos conhecem.

Se optar por um item anunciado em outro meio que não seja na própria loja, o consumidor deve levar a propaganda para comprovar a oferta, isso evita propaganda enganosa e aumenta a responsabilidade da loja.

Nas compras pela internet: Sempre verifique se o site é seguro e confiável

Para tanto, em geral, os sites possuem um sinal de segurança, normalmente representado por um cadeado ao pé da página. Também é bom evitar as compras em sites internacionais, porque será realmente muito difícil buscar seus direitos no que diz respeito a empresas de outro país.

Buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do Procon de seu Estado ou Município, e, ainda, ver qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas e se a empresa fica mesmo no Brasil.

Verificar se as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança dos usuários e não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra;

E o mais importante, guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso a confirmação do pedido, e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições;

Além disso, é importante que tente perceber se existem muitas pendências com relação ao site de compras coletivas ou processos judiciais.

Quanto mais você conhecer os seus direitos, menos problemas haverá, isso porque o conhecimento inspira novas atitudes que o farão mais esperto e livre de enganos e prejuízos.

*Advogada, juíza arbitral, pós-graduada em Direito de Família e Direito Processual Civil, Pó-graduanda em Direito Empresarial, Neoromarketing e Branding pela FEBRACIS. Whats 99111-3740

O GOVERNADOR DO UNIVERSO

Antônio Paulo de Oliveira*

Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu; o governo está sobre os seus ombros; e o seu nome será: Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade, Príncipe da Paz (Is 9.6)

O que não faltava na Palestina do Novo Testamento era governo. A nação de Israel estava debaixo do poder de Roma, tendo Tibério César como imperador. Lá pela Judéia reinava Herodes, o Grande, e a Galiléia era governada por Pôncio Pilatos.

Entretanto, ao analisarmos a história à luz da Bíblia, compreendemos que César estava no trono de Roma, mas o governo era de Deus. Veja, por exemplo, o que diz Lucas 2.1: “Naqueles dias, foi publicado um decreto de César Augusto, convocando toda a população do império para recensear-se”.

O decreto imperial arrastou o anônimo casal José e Maria, de Nazaré, na Galiléia, para Belém, na Judéia, a fim de alistar-se com Maria, sua mulher, que estava grávida. Estando eles ali, aconteceu completarem-se -lhe os dias e ela, (Maria) deu à luz o seu filho primogênito, enfaixou-o e o deitou numa manjedoura, porque não havia lugar para eles na hospedaria (Lc 2.6-7).

Lendo sobre este maravilhoso episódio ocorrido por causa do censo imperial, entendemos que o decreto de César nada mais era que uma circunstância humana para que o decreto divino se cumprisse. E Deus já havia dito que seria assim: E tu, Belém Efrata, pequena demais para figurar como grupo de milhares de Judá, de ti me sairá o que há de reinar em Israel, e cujas origens são desde os tempos antigos, desde os dias da eternidade (Mq 5.2).

A soberania de Deus fica ainda mais evidente quando observamos que o nascimento de Cristo mobilizou céus e terra. Primeiro, foram os anjos no céu. Eles desceram as campinas escuras de Belém e anunciaram a boa-nova aos pastores. Depois, os pastores moveram-se até a cidade, a fim de confirmarem a notícia. Deus também movimentou os sábios do Oriente que entraram em Jerusalém, curiosos e perguntando: Onde está o recém-nascido Rei dos judeus? (Mt 2.2).

Rei? Que rei? No palácio herodiano não havia nem um rei. De qualquer forma, a notícia perturbou Herodes, sua corte, e toda a cidade de Jerusalém.

Embora o rei desconhecesse o fato, a verdade é que o novo rei havia nascido ali perto. Era humilde, desconhecido, pobre, mas “o governo estava sobre ele”. Estava sem trono, sem berço, sem coroa, mas era o governador do universo, o Deus da eternidade.

Contudo, em sua arrogância, Herodes não admitia competição. Manipulou logo um
a tentativa desesperada de se livrar do concorrente. Ordenou a morte de todos os infantes de Belém de dois anos para baixo. Porém, à essa altura, o rei dos judeus já se exilara no vizinho Egito.

É notável o fato de ao nascer, Jesus receber dos magos o título de Rei dos Judeus! O acunho o seguiu por toda vida. Quando iniciou o seu ministério, foi chamado Rei (João 1.49) No final de seus dias, entrou em Jerusalém e foi aclamado Rei (Mt 21). Mesmo na cruz lhe puseram sobre a cabeça a inscrição: Este é Jesus, o Rei dos Judeus. (Mt 27.37).

De fato, Jesus nunca se esqueceu de sua soberania e de sua posição de rei. Horas antes de sua morte, Ele reafirmou seu governo. Durante o julgamento, quando Pilatos tentou forçá-lo a falar, apelando para seu poder de ordenar a sua execução ou salvá-lo, Jesus respondeu: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada.(Jo 19.11) Esse versículo bem poderia ser traduzido: Aqui quem manda sou eu. Quem governa sou eu. Estou preso, amarrado, mas não sou fraco.

A história humana está repleta de governos que se levantaram e caíram. Reis e imperadores que perderam o trono. Mesmo na história recente do Brasil há o impressionante fato de um presidente que foi eleito, mas morreu antes de tomar posse. Chamava-se Tancredo Neves.

A Bíblica e a História confirmam a evidência de que O Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens e o dá a quem quer (Dn 4.25).

De minha parte, quanto mais vejo o fracasso, a confusão e a limitação dos sistemas humanos de governo, mais desejo que o reino de Cristo seja estabelecido. Venha o teu reino! Não esqueça: o menino do Natal tem o governo sobre os seus ombros. Para sempre.

*Pastor presidente da Igreja Batista Regular Calvário, de Boa Vista.

NÃO LIMITE SUA VISÃO

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O mundo de um homem cego tem como fronteira o limite do seu toque; o de um homem ignorante, o limite do seu conhecimento e o de um grande homem, o limite de sua visão”. (E. Paul Hovey)

Cada um de nós vê o mundo à sua maneira. O que torna o mundo diferente para todos. O que nos indica que devemos aprimorar nossa visão mental, para ver o mundo que queremos viver. E tudo depende dos nossos pensamentos. Quem vive preso a notícias e acontecimentos desagradáveis não pode ter uma vida agradável. E como podemos ficar indiferentes aos acontecimentos à nossa volta? E por que ficar? Não podemos ignorar as coisas boas ou ruins que acontecem todos os dias, e todas as horas. O que não devemos é nos prender a eles. Tudo que acontece na vida faz parte da vida. E cabe a cada um, decidir o que lhe interessa seguir. Simples pra dedéu.

Vamos desenrolar. Procure estar de bem com você mesmo, independentemente das coisas más que acontecem. No momento exato em que o desagradável acontece, acontece o agradável. O problema é que o que nos interessa, de acordo com nosso desenvolvimento racional, é o desagradável. Então vamos corrigir isso. Há um número enorme de exemplos de como podemos viver feliz diante da infelicidade. Cabe a cada um escolher o que lhe convém. Não sei se você dá atenção à Cultura Racional. E não podemos lhe dar a devida atenção se não estivermos dentro do padrão de racionalidade. E ser racional é viver em evolução. E só há um instrumento apropriado para o desenvolvimento racional. E ele está no nosso pensamento.

Por que você se interessa mais por acontecimentos negativos? Todos nós fazemos isso, porque ainda não somos suficientemente desenvolvidos, racionalmente. Procure viver uma vida feliz. E só há uma maneira para você conseguir isso, é não se preocupar nem se entregar a coisas ou acontecimentos que lhe tragam infelicidade. Todo o poder de que você necessita para ser feliz está em você mesmo. Sua capacidade de usá-lo está na sua capacidade de pensar positivamente. Você, eu, e todos nós, somos o que pensamos. Então veja como você deve pensar para mudar sua vida para melhor. Concentre seus pensamentos naquilo que você quer e não no que não quer. O que você não quer não deve lhe interessar. E se não interessa, por que pensar nele? Você acredita nisso? Que diferença isso faz? Talvez nenhuma. Cada um está no seu nível de evolução racional, que não causa diferenças. Que indica que somos todos iguais. Seus pensamentos são livres. Você os dirige, mas não os orienta. Eles são dirigidos pelo seu subconsciente, que segue e usa os pensamentos. Pense nisso.

*Articulista

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