OPINIAO 11272

Quais são os direitos dos filhos de pais separados?

Flávia Oleare*

Em quase toda a literatura sobre direito de família, fala-se muito dos direitos dos cônjuges e muito pouco sobre o direito das crianças, que são as grandes vítimas de uma separação.

Não estamos aqui querendo apelar para um mundo fictício onde as pessoas se casam, têm filhos e são felizes para sempre, até que a morte os separe. Isso está muito longe da realidade.

Mas, diante de um fato difícil – uma separação – os adultos PRECISAM preservar as crianças… e infelizmente não é isso o que ocorre na grande parte das situações.

Os adultos se conhecem, se apaixonam, resolvem se casar, ter filhos… e depois vêem que não é mais possível continuarem juntos. Seja porque brigam muito, seja porque se apaixonaram por outra pessoa, seja por qualquer motivo. A decisão pela separação pode ser de um só ou dos dois. E como atualmente o divórcio pode ser decretado independente da vontade do outro cônjuge, a separação será um fato.

E neste cenário (volte e releia o parágrafo acima), vocês percebem que as únicas pessoas que não decidiram nada foram os filhos? Os adultos namoraram. Os adultos se casaram. Os adultos resolveram ter filhos. Os adultos resolveram se separar.

Por que então, na separação, os “adultos” resolvem dividir todas as suas dores com os filhos, falar mal do outro cônjuge, competir, fazer chantagem, etc etc?

Percebem como isso não faz nenhum sentido, nem se considerarmos tão somente o aspecto lógico?

Veja, quando a mãe, ex-esposa fala mal do pai para o filho… FOI ELA QUE ESCOLHEU O PAI DO FILHO. O filho nasceu daquele pai por escolha dela. Portanto, se ele não foi um bom marido ou se não é um bom pai, não é responsabilidade do filho e sim dela, que fez uma péssima escolha!

Agora, ela, uma mulher adulta, querer dividir a dor dela com a VÍTIMA????

Da mesma forma o pai… Isso se aplica a ambos! Oras, não venha ele dizer que a mãe da criança é isso ou aquilo… Foi ELE que escolheu. Qual a obrigação de a criança ficar ouvindo esta ladainha?

A CRIANÇA É A VÍTIMA DESTA SITUAÇÃO, compreendem?

Este assunto muito me mobiliza porque crianças e adolescentes não são emocionalmente maduros. E para elas, ouvir as pessoas falando mal do seus pais, que ela ama, é duro. DÓI. É triste.

Os adultos estão extravasando uma raiva, mas estão trazendo uma dor sem fim para a criança, que ela não vai saber elaborar. Muitas vezes, vai tomar as dores de um ou outro, normalmente daquele com quem mora e pode entrar em confusão mental, afinal, ela também ama o outro.

Adultos, sejam maduros. Façam suas opções de vida de forma consciente. Não prejudiquem a formação das crianças. Hoje vocês podem achar que a criança é muito bem resolvida com a situação, mas não tem ideia ainda das consequências que ela terá em sua vida adulta.

Traumas que poderiam ser evitados estão sendo criados.

É direito das crianças terem paz e crescerem em um ambiente saudável.

O casamento não deu certo? Tudo bem, mas não transforme a vida das crianças em um inferno. Não dispute atenção. Não faça chantagem com pensão alimentícia. Não fale mal nem do outro genitor nem da família dele para a criança. É importante que a criança tenha as duas referências familiares.

Deixe suas raivas e infantilidades, para tratar com um psicólogo, ou na igreja, ou com amigos, ou seja lá onde você puder extravasar.

Mas deixe seu filho fora disso. Ele agradece. E a sociedade também.

Flávia Oleare é advogada cível especialista em Direito de Família e Sucessões e membro da Comissão de Direito e Família e Sucessões e da de Direito de Idosos da OAB/ES. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: [email protected]

A Invasão ao Capitólio e A Primeira Emenda

Herick Feijó Mendes*

Recentemente observamos atônitos cenas que não queremos ver em uma democracia tão consolidada como a norte-americana, que sob a narrativa de “fraude” nas eleições desencadeou em movimentos extremos a ocasionar a invasão violenta ao Capitólio dos Estados Unidos.

Toda manifestação social parte do pressuposto ao exercício legítimo do direito constitucional de se expressar.

A Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana aduz que “o Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos.”

A referida Emenda basicamente estabelece um dos direitos civis mais relevantes ao cidadão: a liberdade de expressão, manifestação e reunião.

Evidentemente que não se trata de um direito absoluto, eis que não há, no seu núcleo essencial, o direito de abusar, violentar, ofender ou depredar.

O exercido de um direito fundamental limita-se, intrinsecamente, ao óbice do abuso do respectivo direito.

Não se pode, a pretexto de cumprir a Constituição, violá-la.

Afirmava Karl Popper que “se estendermos a tolerância ilimitada mesmo àqueles que são intolerantes, se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra o ataque do intolerante, então os tolerantes e a tolerância serão destruídos.” (1945, p. 226, The Open Society and Its Enemies)

Ademais, como bem ensina Daniel Sarmento: “a democracia não pode ser uma missão suicida”.

A democracia deve ser capaz de resistir àqueles agentes políticos que se utilizam de instrumentos democráticos para assegurar o triunfo de projetos autoritários de poder. (LOEWENSTEIN, 1937, Militant Democracy and Fundamental Rights)

O exercício do direito de manifestação, portanto, deve estar lastreado em movimentos pacíficos que se utilizem de todos os meios legítimos para garantir suas pretensões e reivindicações, não podendo elevada garantia ser uma expressão, ainda que direcionada por lideranças consideráveis, do “só vale se eu ganhar” ou “ a justiça só é legítima se me beneficiar”.

A equipe reflete a liderança e a maior democracia do mundo merece uma transição pacífica e ordeira, assim como a que foi realizada por Barack Obama a Donald Trump, sem embargo de possíveis objeções, desde que realizadas por meios legalmente previstos (law and order), rechaçando-se atos violentos que só contribuem para a erosão de uma consciência constitucional.

*Herick Feijó Mendes é Advogado. Especialista em Direito Público, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais OAB/RR e Membro-Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB.

Como educar?

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Se você se preocupa quando sua filha sai, à noite, com as amigas dela, é porque você não confia na educação que lhe deu”.

Acho que estou virando noveleiro. Os deveres da casa estão me fazendo ficar o dia todo, ouvindo ou vendo programas de televisão. E olha que ouço e vejo coisas realmente absurdas. Ontem ouvi uma discussão sobre a liberdade que de
vemos dar aos nossos filhos. O pior é que ainda estamos educando com limites de liberdade. E quando tentamos limitar a liberdade é porque ainda não aprendemos a separar a liberdade, da libertinagem.

Ouvi até um especialista no assunto dizer que o uso dos celulares, pelas crianças, as afasta da leitura. Será que pais leitores não transmitem aos filhos o hábito da leitura? Como queremos que nossos filhos se habituem à leitura quando nós, pais, não lemos nem o jornal? Quando ainda não dissemos aos nossos filhos que o exemplo é a melhor didática. Um pai fumante dificilmente vai orientar um filho, contra o vício de fumar.

Estamos vivendo um mundo que nunca imaginamos viver. Hábitos e costumes somem-se nas mudanças, todos os dias. E nem sempre estamos preparados para perceber as mudanças. E continuamos querendo e tentando educar nossos filhos de acordo com a educação que recebemos dos nossos pais. E continuamos alimentando discussões no indiscutível.

E nem mesmo percebemos as mudanças que vêm através do nosso linguajar. Palavras que foram pejorativas e até mesmo obscenas, hoje são normais e usadas até pelos das igrejas. A informação que outrora era limitada, hoje faz parte do nosso cotidiano, no nosso dia a dia. Não podemos mais viver sem ela.

Mas mais importante é que saibamos interpretar, entender e viver as mudanças, sem restrições. O primeiro beijo dado por atores, na televisão, há mais de meio século, foi um motivo de alarde. Hoje ele é comuníssimo, e nem mesmo lembramo-nos mais do “escândalo” daquele primeiro beijo televisivo.

Confesso que ainda não tinha percebido como ainda há um número alarmante de pessoas, aparentemente instruídas, que ainda não estão preparadas para viver a vida atual. Ainda não perceberam que o atual é o agora. Amanhã será futuro. “Vossos filhos não são vossos filhos.

São filhos e filhas da ânsia da vida por si mesma. Eles vêm através de vós, e não de vós. E embora vivam convosco, não vos pertencem”. (Gibran Khalil Gibran – no livro O Profeta). Vamos educar para garantir a liberdade sem libertinagem. Mas esta diferença deve vir do interior do educador. Quando educamos não tememos os maus resultados da má educação. Preparemos nossos filhos para o futuro deles, não para o nosso. Pense nisso.

[email protected]

9121-1460

Como educar?

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Se você se preocupa quando sua filha sai, à noite, com as amigas dela, é porque você não confia na educação que lhe deu”.

Acho que estou virando noveleiro. Os deveres da casa estão me fazendo ficar o dia todo, ouvindo ou vendo programas de televisão. E olha que ouço e vejo coisas realmente absurdas. Ontem ouvi uma discussão sobre a liberdade que devemos dar aos nossos filhos. O pior é que ainda estamos educando com limites de liberdade.

E quando tentamos limitar a liberdade é porque ainda não aprendemos a separar a liberdade, da libertinagem. Ouvi até um especialista no assunto dizer que o uso dos celulares, pelas crianças, as afasta da leitura. Será que pais leitores não transmitem aos filhos o hábito da leitura? Como queremos que nossos filhos se habituem à leitura quando nós, pais, não lemos nem o jornal? Quando ainda não dissemos aos nossos filhos que o exemplo é a melhor didática. Um pai fumante dificilmente vai orientar um filho, contra o vício de fumar.

Estamos vivendo um mundo que nunca imaginamos viver. Hábitos e costumes somem- se nas mudanças, todos os dias. E nem sempre estamos preparados para perceber as mudanças. E continuamos querendo e tentando educar nossos filhos de acordo com a educação que recebemos dos nossos pais.

E continuamos alimentando discussões no indiscutível. E nem mesmo percebemos as mudanças que vêm através do nosso linguajar. Palavras que foram pejorativas e até mesmo obscenas, hoje são normais e usadas até pelos das igrejas.

A informação que outrora era limitada, hoje faz parte do nosso cotidiano, no nosso dia a dia. Não podemos mais viver sem ela. Mas mais importante é que saibamos interpretar, entender e viver as mudanças, sem restrições.

O primeiro beijo dado por atores, na televisão, há mais de meio século, foi um motivo de alarde. Hoje ele é comuníssimo, e nem mesmo lembramo-nos mais do “escândalo” daquele primeiro beijo televisivo.

Confesso que ainda não tinha percebido como ainda há um número alarmante de pessoas, aparentemente instruídas, que ainda não estão preparadas para viver a vida atual. Ainda não perceberam que o atual é o agora.

Amanhã será futuro. “Vossos filhos não são vossos filhos. São filhos e filhas da ânsia da vida por si mesma. Eles vêm através de vós, e não de vós. E embora vivam convosco, não vos pertencem”. (Gibran Khalil Gibran – no livro O Profeta). Vamos educar para garantir a liberdade sem libertinagem. Mas esta diferença deve vir do interior do educador. Quando educamos não tememos os maus resultados da má educação. Preparemos nossos filhos para o futuro deles, não para o nosso. Pense nisso.

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