OPINIAO 11703

O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FALECEU. COMO FICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO?

Sabrina Torezani da Fonseca Gava*

Uma situação que pode ocorrer e que geralmente as pessoas são pegas de surpresa, é quando acontece de o locador (proprietário do imóvel) do contrato de locação falecer.

O principal MEDO do locatário da locação, é que o contrato de locação seja extinto e o locatário tenha que desocupar o imóvel.

Mas não é bem assim que acontece.

O art. 10 da Lei do Inquilinato estabelece que morrendo o proprietário do imóvel, a locação se transmite aos seus herdeiros, ou seja, se você aluga um imóvel e o proprietário do imóvel falece, os direitos e deveres referentes à locação, transmitem-se automaticamente aos seus herdeiros.

Diante disso, os herdeiros devem observar os direitos e obrigações previstos no contrato de locação.

E se eu não souber, quem são os herdeiros do proprietário do imóvel. Como devo proceder?

Bem…nesse caso, você tem que fazer uma pesquisa para saber quem são os herdeiros, se já tem processo de inventário em andamento, para você pagar o aluguel para a pessoa correta, pois em hipótese alguma, o locatário poderá parar de arcar com os pagamentos dos aluguéis, sob pena de correr o risco de ser despejado do imóvel.

De todo modo, é muito importante que você procure um advogado especialista na área, para que ele te oriente sobre os procedimentos que devem ser feitos, pois pode ser, que no seu caso, seja necessário propor até uma ação judicial.

Afinal de contas, conhece o ditado: Quem paga mal, paga duas vezes?

Portanto, é muito importante que o locatário pague o aluguel para a pessoa correta, pois pode correr o risco de ter que pagar duas vezes o valor do aluguel e ainda ser despejado do imóvel, por ser inadimplente.

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*Advogada civilista, especialista em direito imobiliário, contratos e do direito do consumidor. Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil. Conselheira Estadual da OAB/ES. É membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br).

MULHER: SÍMBOLO DE VIDA E CONQUISTAS

Brasilmar do Nascimento Araújo*

Mulher, símbolo de conquistas em todas as áreas do conhecimento; disseminando a prosperidade em escala global, na política, na ciência, na educação, na preservação da natureza e na arte, por exemplo. Como também a importância das mulheres, sejam aquelas que vivem as margens dos rios, as camponesas, as recicladoras, as que vivem nas encostas das montanhas, ou, as indígenas contribuindo decisivamente na manutenção das suas comunidades de cultura milenar, nos ritos, nos costumes e na espiritualidade.

Ao longo da história a mulher vem rompendo preconceitos e conquistando espaços em todos os setores geradores por melhores qualidades de vida de uma nação. “É meu direito constitucional sentar aqui tanto quanto aquela senhora. Eu paguei a minha passagem, é meu direito constitucional”. A frase foi dita, em 02 de março de 1955, pela jovem americana Claudette Colvin, à época com apenas 15 anos de idade. Naquele tempo era lei em Montgomery, Alabama, que passageiros negros cederem seus lugares aos brancos, nos ônibus. Nove meses depois esse mesmo episódio ocorreu, na mesma cidade com a ativista dos direitos civis a americana Rosa Parks (1913-2005), ficou conhecida como a “A mãe do movimento pela liberdade”. Ambos os episódios foram decisivos para desencadear movimentos contrários a segregação racial, nos Estados Unidos (USA) e repercutindo positivamente em todo o mundo.

A mulher teve pela primeira vez, assegurada, na história, o direito de votar e ser votada, em 1893, na Nova Zelândia – movimento liderado pela inglesa Kate Sheppard (1847-1934). No Brasil, esses mesmos direitos do voto feminino ocorreram, em 1932, com a decisiva participação da ativista feminina, bióloga e política brasileira Bertha Lutz (1894-1976). O Brasil é um dos maiores produtores de soja do mundo, graças a dedicados pesquisadores e, entre eles a engenheira agrônoma brasileira Johanna Dobereiner (1924-2000), pioneira em biologia do solo, no Brasil. As pesquisas de Johanna tiveram papel de destaque no desenvolvimento da soja brasileira. Seus estudos foram baseados na fixação biológica de nitrogênio no solo em gramíneas, cereais e tuberosas. Para tanto, Johanna foi indicada para o Prêmio Nobel de Química, em 1997. Dobereiner é uma das cientistas brasileiras mais citadas pela comunidade científica mundial.

A queniana Wangari Maathai (1940-2011), Prêmio Nobel da Paz, em 2004, passou para a história como a primeira mulher africana a receber a honraria, pela sua visão em defesa da natureza. Em 1976, ela fundou um movimento que encorajava as mulheres a plantarem árvores. Em 1986, sua organização Movimento do Cinturão Verde, se espalhou pela África mostrando ao seu país que era possível, sim, preservar a natureza. A ativista ambiental hondurenha Berta Cáceres (1972-2016), detentora do Prêmio Goldman de Meio Ambiente, em 2015, foi outra que dedicou sua vida pela preservação da natureza. Disse ela: “Quero viver. Há muitas coisas que eu ainda quero fazer no mundo, mas eu nunca considerei desistir de lutar por nossas terras, por uma vida digna, porque nossa luta é legitima”.

A sensibilidade feminina em todos os campos da arte, em distintos períodos. Nas artes cênicas encantando plateias no mundo; nas pinturas inigualáveis; nas composições inesquecíveis e imprimindo leveza na arte ceramista, por exemplo. Assim elas deixaram seus legados, exemplo das atrizes, a brasileira Dina Sfat (1938-1989) e da americana Ava Gardner (1922-1990) em apresentações memoráveis, ou, das pintoras, a mexicana Frida Kahlo (1907-1954) e suas cores marcantes e da brasileira Tarsila do Amaral (1886-1973) e sua famosa tela Abaporu e, ainda, a compositora, instrumentista e maestrina brasileira Chiquinha Gonzaga (1847-1935). São alguns exemplos de mulheres inspiradoras!

* Articulista e poeta – Email: [email protected]

FAZENDO O HOMEM

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Basta um instante para forjar um herói, mas é preciso uma vida inteira para fazer um homem de bem”. (P. Brulat)

Os heróis surgem do dia para a noite. São feitos pelos feitos. O problema é com quem julga os feitos. Basta você fazer o que realmente deve ser feito e será considerado um herói. Tudo vai depender, na maioria das vezes, de como o ato é feito. E como vivemos num processo evolutivo permanente, e que nem sabemos se ele está acompanhando o desenvolvimento humano, tudo bem. Para muitos cabeças-de-camarão, o Hitler ainda é considerado um herói.

Mas deixa isso pra lá e vamos fazer o melhor na formação dos homens do futuro. E sobretudo não nos esquecendo do que mais esquecemos, que é a educação. O mundo vai se desenvolvendo, a tecnologia vai tomando conta das mentes e nem percebemos que estamos perdendo o essencial que é a formação do caráter. Mesmo porque este está mudando de forma. Já percebeu isso? Mas é aí que devemos ser mais espertos para nos tornarmos expertos no assunto e na formação. Porque a educação está perdendo a força que sempre teve na formação de verdadeiros homens.

Não há lugar mais adequado nem mais apropriado para a educação do que o lar. Não nos esquecendo de que o exemplo é a melhor didática. E como iremos dar bons exemplos se não os recebemos no lar em que nos educamos? Simples pra dedéu. É só nos conscientizarmos da nossa responsabilidade no educar. Para que mundo estamos educando nossos filhos? Não sabemos, mas quando nos educamos sabemos que ela, a educação, tem pé firme em qualquer mundo.

“A educação é como aplaina: aperfeiçoa a obra, mas não melhora a madeira”. Li esta frase educativa, no rodapé do meu caderno, na escola, quando eu ainda era criança. Mas ela, a frase, ficou plantada na minha mente por todas essas décadas de caminhada. Quando educamos não devemos impor formas, nem métodos. Devemos sempre levar em conta e consideração, a pessoa a quem estamos educando. Respeitar a personalidade já é uma forma de educar.

Há mais de oito décadas o médico Miguel Couto já nos mandou este recado: “No Brasil só há um problema nacional: a educação do povo”. E com certeza, ele, o médico, já estava falando do início da queda em que nossa educação estava despencando. Então vamos ter cautela e não tornar o assunto um desespero. Apenas prestemos mais atenção nas dificuldades que estamos enfrentando e que nossos descendentes irão enfrentar, no futuro deles. Prestemos mais atenção à fala dos que falaram no passado distante. Napoleão Bonaparte disse: “Devemos construir mais escolas para não termos que construir mais presídios”. Pense nisso.

*Articulista – Email: [email protected] – 95-99121-1460