Opiniao 12 06 2018 6378

“UM MERO ABORRECIMENTO” – *Dolane Patrícia

O Direito do Consumidor é teoricamente fascinante. É defendido por Delegacias do Consumidor em todo País e já foi defendido pelo Poder Judiciário durante muito tempo, mas mudanças de entendimento aconteceram nos Tribunais de Justiça do Brasil.

É impressionante porque as mudanças sempre ocorrem de forma a beneficiar as grandes empresas. No Brasil, sempre é o consumidor, ou o trabalhador, que arca com o prejuízo final, também foi assim com a reforma trabalhista.

Não foi diferente a análise do dano moral pleiteado por inúmeros consumidores lesados por empresas de telefonia, bancos, TV por assinatura e etc. O que já foi motivo de indenização por danos morais, hoje não passa de mero aborrecimento!

Houve um tempo em que ficar meses sem telefone por falha comprovada na prestação de serviço, era caso de danos morais, hoje pode cobrar indevidamente, cancelar seu telefone que tudo não passa de “coisas banais”.

Empresas milionárias realizam contrato com o consumidor, lado mais fraco, hipossuficiente, mas não cumprem os mesmos. Deixam de prestar um serviço adequado, lesam o consumidor, cobram por uma internet que não existe… Mas o entendimento que prevalece hoje é que tudo não passa de questões corriqueiras do dia a dia, para o delírio das empresas!

Para que irão tentar melhorar seus serviços? Se eles continuarem prestando um serviço ruim, não terão mais que indenizar!

O dano moral perdeu o caráter punitivo na maioria dos tribunais de todo Brasil, foi uma notícia colossal para as grandes empresas que se beneficiam com cobranças indevidas e pouco investimento na melhoria da prestação de serviço.

Tribunais de vários Estados afirmam que os consumidores estão buscando enriquecimento ilícito, quando na verdade quem está enriquecendo ilicitamente são os bancos e as grandes empresas que prestam serviços insatisfatórios à população, além de realizarem cobranças indevidas.

Assim, se oferecem uma internet “banda larga” e o consumidor paga por isso, mas a empresa nunca vai instalar, é considerado um fato corriqueiro, mas, se o consumidor pede dano moral, está se enriquecendo ilicitamente, mesmo se a indenização for de apenas mil ou dois reais! Mas a empresa precisa ter lucro, então que continuem cobrando indevidamente os seus consumidores e prestando um serviço medíocre.

A ordem é desestimular o cidadão brasileiro a entrar na justiça, com decisões absurdas em que só se enxerga o lado das empresas e desprezam completamente o direito do consumidor brasileiro.

Ademais, se uma empresa de TV por assinatura te cobra indevidamente pontos em sua residência, pontos que nunca foram instalados, você tem que provar e você prova, mas mesmo assim a razão fica com a empresa, mesmo que esteja o valor embutido no valor do pacote.

Em casos assim, a justiça tem entendido que a empresa nem está tendo que devolver o que se “apropriou indevidamente” dano moral? Está cada vez mais escasso, um dia já serviu pra amenizar seu abalo por passar mais de um ano tentando resolver o problema sem sucesso, vendo seu dinheiro sendo incorporado nos lucros da empresa, quando em algumas vezes, nem mesmo do dano material é determinada a devolução e o dano moral é apenas um mero aborrecimento.

A indenização deve, primeiramente, levar em conta a conduta ilícita praticada pelo Réu e a dor física e moral da vítima, a repercussão do fato vexatório e danoso, a condição financeira das partes envolvidas, considerando o caráter punitivo do dano moral.

Nós, os consumidores brasileiros, podemos apenas vislumbrar o número bilionário de ações ilícitas das empresas que prestam serviços à população, cometidas dia após dia, mês após mês, ano após ano, em um círculo odioso e de completo desprezo e descaso para com o consumidor brasileiro.

Desses milhares de atos ilícitos cometidos diariamente e reiteradamente pelas empresas em face dos consumidores, esses cada vez mais atônitos e impotentes, optou-se por considerar tudo: Um mero aborrecimento!

O “abalo psicológico injusto e desproporcional” caiu por terra!

A indenização pelo dano moral tinha a função dupla de compensar o ofendido pelo constrangimento que passou e de punir o ofensor, para que não repetissem as atitudes ilícitas de descaso com aquele que é considerado hipossuficiente.

Não se trata de uma crítica ao Poder Judiciário, trata-se de uma análise da atual situação do consumidor brasileiro e da relação dano moral x mero aborrecimento. Até porque é necessário respeitar o princípio do livre convencimento do juiz.

Mas é necessário também respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Vejamos a seguinte situação:

Tal fato é realidade em razão do desestímulo que esse julgamento causa no brasileiro, já que tudo é um mero aborrecimento!

Com praticamente o fim do dano moral e a comemoração em massa das grandes empresas que prestam um serviço de má qualidade ao consumidor, só resta ao brasileiro esperar…

Esperar que os Tribunais de todo país, que atuam às vezes como uma espécie de advogados de defesa das grandes empresas, entendam que, suportar a má qualidade na prestação de serviço e as falhas cometidas pelas empresas das quais somos reféns, não é questão apenas de “um mero aborrecimento”!

*Advogada, Juíza Arbitral, mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós-graduada em Direito Processual Civil. Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Twitter: @DolanePatricia_ #dolanepatricia FACEBOOK DraDolane Patrícia. INSTAGRAM: DRADOLANE_PATRICIA. Acesse: dolanepatricia.com.br

O vício da cobiça – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A cobiça do poder é o vício destruidor dos partidos”. (Rui Barbosa)

Embora a Cultura Racional nos diga que o ser humano só aprende com repetições, fica chato repetir. Mas mais chato ainda é não repetir e ver as coisas degringolarem pelo desconhecimento. Que é o que acontece, mundo afora, na p
olítica. E não é novidade. O que nos leva a uma repetição destruidora que nada ensina. Nossa Educação continua no fundo do poço e pelo que vejo nada está sendo feito para tirá-la do lamaçal. As eleições aproximam-se, a balbúrdia continua. Os blá-blá-blás continuam vindos à tona por detrás das cortinas.

Recentemente um dos meus filhos apanhou sua netinha, na escola. Dentro do carro a garota começou um xingamento dirigido ao Presidente Temer. Meu filho perguntou:

– Onde você buscou essa história?

A garota, entusiasmada respondeu:

– Foi a professora que falou pra gente, na aula.

É bom que tomemos cuidado, procuremos evitar tal distorção no que ainda estamos misturando com Educação. É bem verdade que a educação política deveria, há muito, estar no nosso currículo escolar. Mas como Educação e não como arrufos primitivos e despreparados, dos que deveriam estar educando. O que nos leva ao pensamento de que a educação se inicia nos primeiros movimentos no berço. Mas temos que nos preparar para isso.

Vamos caminhar com calma pelo pantanal dos movimentos políticos atuais, que não são tão políticos. Quem viveu os momentos dos movimentos de ruas do final da década dos cinquentas sabe o risco que corremos pelo nosso despreparo. É bem verdade que os resultados que poderão vir, se vierem, não serão os mesmos daquela época. Mas nunca estamos preparados para mudanças. Na maioria das vezes elas são enganadoras e ilusórias. Não sei se você está entendendo meu ponto de vista. Mas mesmo não entendendo reflita.

Cada um de nós é responsável pelos seus atos. Então seja responsável pelo seu voto nas próximas eleições. Não se esqueça de que ainda temos bons políticos na política brasileira. Mas não os conhecemos, porque eles não podem aparecer no cenário nacional, encortinados pela maioria dos maus que foram eleitos por nós. Logo a culpa dos desmandos é totalmente nossa. Vamos assumir a responsabilidade e aprender, já que não nos ensinam; educarmo-nos, já que não nos educam.

Erga sua cabeça e se sinta um cidadão responsável pelo futuro do nosso País. Ou você muda ou nada mudará. Continuaremos como disse o Rui Barbosa: “Brasileiros só depois de roubados guardam as portas”. Guardemos as portas da nossa política para que os ladrões não continuem entrando com nosso apoio. Pense nisso.

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