OPINIAO 12027

O que quer dizer com “Quebra de patente das VACINAS”?

Wagner José da Silva*

Popularmente divulgada pela imprensa a famosa quebra de patentes, se trata de uma licença compulsória que consiste em um modelo jurídico previsto pelo tratado TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Basicamente, ela significa que, diante de alguns critérios políticos, jurídicos e econômicos, o País pode compulsoriamente, afastar do detentor da patente, o direito de produzir e comercializar com exclusividade um determinado produto, no caso atual, as vacinas contra a COVID-19. Esse recurso tem como objetivo impedir eventuais abusos cometidos pelo detentor da patente, de forma a evitar o mau uso dos direitos oriundos da patente.

No Brasil, a Licença Compulsória está prevista nos Art. 68 a 74 da LPI nº 9.279/96 e, historicamente tal instituto foi utilizado em três momentos distintos: Em 2001, quando o então Ministro da Saúde José Serra ameaçou quebrar a patente do medicamento Nelfinavir do Laboratório Roche, para tratamento do HIV; Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o medicamento Kaletra (Abbott), em ambos os casos a quebra das patentes não chegou a ocorrer porque os laboratórios, aceitaram negociar com o governo brasileiro e reduziram substancialmente o valor dos medicamentos, e as patentes foram preservadas.

Em 2006 Ocorreu a primeira licença compulsória efetivamente decretada pelo presidente LULA e foi chamada de quebra da patente da Merck, com o medicamento Efavirenz.  Esse decreto foi motivado com a justificativa de interesse público e no abuso de poder econômico. A Merck vendia o medicamento para o Brasil a U$ 1,60 e para outros países à U$ 0,60, com isso foi possível ao Laboratório Franguinhos da Fiocruz, fabricar mais de 130 milhões de unidades do medicamento desde 2007, assegurando assim, o fornecimento do retroviral ao sistema de saúde pública, beneficiando milhares de pacientes desde então.

Especificamente nos casos das vacinas contra a COVID-19, a produção em larga escala, ampliaria o alcance dos imunizantes aos países menos desenvolvidos, e reduziria os preços das vacinas. Uma vez que mais laboratórios poderiam fabricá-las e oferecem ao governo e à iniciativa privada a um preço menor que os praticados atualmente.

Esse movimento para “quebra de patentes das vacinas” foi iniciado pela Índia e África do Sul, no ano passado (2020) na OMC e ganhou força no início desse mês de maio/2021, quando o presidente americano Joe Biden anunciou que vai defender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19.  A

Agência Brasil de notícias, publicou em seu portal no dia 07 de maio, sexta-feira que, numa nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na Organização Mundial do Comercio (OMC) nesse sentido (quebra das patentes). Esse fato se deu há apenas alguns dias após anuncio do presidente americano Joe Biden e da aprovação pelo Senado brasileiro do projeto do senador Paulo Paim que possibilita a quebra das patentes das vacinas, testes de diagnósticos e futuros remédios contra a COVID-19.

Quais os benefícios da quebra de patente para a saúde global?

Por um lado, os benefícios poderiam ser grandes, uma vez que laboratórios farmacêuticos de diversas partes do mundo, que fossem capacitados e, que não investiram um dólar se que, em pesquisas, poderiam fabricar as vacinas, e eventualmente, medicamentos patenteados, no caso em tela: As VACINAS.

Por outro lado, se essa quebra realmente ocorrer e, mais, se ocorrer com certa frequência, haveria um desincentivo à pesquisa, ou seja, os Laboratórios poderiam deixar de investir em pesquisas e com isso, não teríamos inovações no campo farmacêutico, deixaríamos de ter novos medicamentos, novas vacinas e novos insumos.

Por isso que a “quebra de patente” é um assunto muito delicado e deve ser tratado com critérios absolutos de extrema necessidade, entendo que a pandemia é sim, um desses momentos para tratar do assunto, todavia, garantindo, sempre o direito dos detentores da patente, em obter a devida e justa comissão de Royalties.

*Wagner José da Silva é advogado de marcas e patentes, técnico avançado em marcas e patentes, matriculado no INPI desde 1998, membro da ABAPI – Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial.

Supere sempre

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Bendita crise que veio tirar minha ilusão de permanência”. (Mirna Grzich)

As crises atormentam. Mas aprendemos, com elas, o quanto somos fracos na batalha do desenvolvimento. Não sabemos exatamente quantas crises iguais a esta já vivemos mundo afora. Assim como não sabemos quantos dilúvios já sofremos. Se é que sofremos. São sofrimentos que podem nos servir como alimento para o progresso. Mas precisamos nos prepararmos para sabermos encarar as crises que virão depois desta. Então vamos começar a nos preparar. Vamos amadurecer para que possamos ser mais espertos, na próxima crise. Você está preparado ou preparada, ou está disposto a se preparar?

“Os soluços longos dos violinos de outono ferem-me o coração com monótono langor”. Este encanto, do Voltaire, foi usado como código, ou senha, para a invasão da Normandia, na “Segunda Guerra Mundial”. Desde então ainda não consegui entender o porquê da escolha da poesia para uma invasão de guerra. Mas, refletindo um pouco imaginei o quanto somos humanos. E talvez por isso, ainda não conseguimos ser racionais. Ainda não aprendemos a encarar as crises, mesmo diante de ensinamentos aparentemente absurdos, como o uso do Voltaire para uma invasão, numa guerra mundial.

Vamos viver esta crise com maturidade e reponsabilidade. Só assim seremos capazes de nos prepararmos para a próxima crise. Nada tem o poder de nos atormentar se formos capazes. Nada vai adiantar ficarmos diante do televisor, assistindo a blá-blá-blá sem fundamentos. O importante é que sejamos corajosos e respeitemos os poderes das crises. Só assim, em vez de maldizê-la, vamos agradecê-las por nos tirar da ilusão de permanência. Porque nada é permanente no desenvolvimento humano. Só quem para não consegue ir a lugar nenhum. E nossa caminhada é prolongada a cada minuto.

Não se desespere com os acontecimentos nesta crise. As anteriores foram tão grandes quanto esta. Não nos esqueçamos de que no início do século passado o médico Oswaldo Cruz quase foi apedrejado, porque criou uma vacina contra a gripe. Os cariocas, revoltados com o médico, chegaram a incendiar até bondes, em protestos. Vamos sair dessa crise de civilidade e nos prepararmos para a próxima crise, com o que apendermos com esta. Os nomes ou apelidos delas não interessa nem importa. O que importa mesmo é que nos preparemos para a futura. E esta não virá caída do céu. Vamos parar de tremer e erguer a cabeça p
ara encarar, e vencer.

Centremo-nos nos resultados positivos de hoje, para que aprendamos com eles, a nos prepararmos para o futuro. Paremos de chorar e tentar culpar os que não têm culpa. Pense nisso.

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