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Lei Geral de Proteção de Dados: dicas para empresas de pequeno porte

Andrea Mottola*

A partir de agosto desse ano poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas às empresas que não atuarem de acordo com  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP – que já está em vigor. Por essa razão, é importante que as empresas de todos os portes e segmentos se adequem às exigências e requisitos de segurança e privacidade, que a nova lei impõe, uma vez que  a LGPDP não faz distinção com relação a grandes, médios e pequenos empresários.

A nova legislação é ampla e abrange tanto pessoas físicas como jurídicas, que tratem esses dados de modo a ter um proveito econômico e até o presente momento, as PMEs terão se adequar ao novo cenário e mesmo diante de um orçamento mais curto as empresas de menor porte podem montar programas de adequação à LGPD.

Existem algumas soluções com valores mais acessíveis, além de disporem de profissionais que estão se especializando no atendimento deste nicho de mercado com preços mais próximos da realidade dos pequenos e médios empresários.

Assim sendo, a possibilidade de implementação dessa plataforma é real e é possível desde que haja planejamento e  foco na segurança da informação. Este possivelmente seja o principal fator no momento para compreensão e êxito do estabelecimento desse tipo de programa.

Muitas vezes soluções relativamente simples de como adquirir e utilizar um bom antivírus em todas as máquinas da empresa já têm uma efetividade interessante. É aconselhável utilizar pontos de internet seguros e evitar os acessos da internet pública que possam facilitar a intrusão de hackers, que sequestrem e usem os dados que transitam pela rede.

A utilização de programas autorizados e não piratas é de grande importância. Os softwares oficiais trazem constantes atualizações que também dispõem de pontos de segurança, que são avaliados e alterados quando se nota alguma vulnerabilidade. Se forem utilizadas versões piratas, além do crime, o empresário não terá acessos a essas atualizações e ficará ainda mais exposto a ataques de vírus ou de hackers.

Os atuais estudos demonstram que as empresas brasileiras apresentam grande vulnerabilidade e têm sofrido ataques cibernéticos frequentes. Portanto, não bastam essas medidas protetivas. É preciso ter cuidados com os documentos, que não são entregues, mas que podem ter dados pessoais ou sensíveis como os de saúde ou de menores, por exemplo. Quando esses documentos são físicos, as pastas precisam estar arquivadas em locais seguros. Os arquivos precisam estar chaveados e sob responsabilidade de pessoas que tenham controle de quando os arquivos são acessados e que pastas são acessadas. Após a utilização desses documentos, deverão voltar imediatamente a sua origem.

É importante que se faça uma varredura dentro da estrutura da empresa para se verificar quem terá acesso a quais informações. Atualmente, é comum em pequenas e médias empresas, que todos tenham acesso a boa parte das informações. Agora é preciso destacar qual funcionário terá acesso a determinada informação de acordo com sua função. Desta forma, outros funcionários que não deveriam ter alcance a uma informação ficarão impedidos de manipular indevidamente esses documentos e dados reservados.

É preciso ainda muito cuidado com cópias de atestados médicos, de RGs e CPFs, que por descuido podem ficar nas copiadoras, mas têm a possibilidade de gerar incidentes de segurança. Afora isso, as senhas de acesso a sistemas e arquivos precisam ser muito seguras. Hoje, ainda temos problemas com elas, quando são muito vulneráveis e simples de serem decifradas.

Todos os funcionários precisam ser orientados a alterar periodicamente suas senhas. No mínimo devem ser trocadas anualmente e com caracteres alfanuméricos, e não tenham correlação com datas de nascimento, placas de carros ou algo semelhante, que podem ser facilmente identificados e o sigilo facilmente quebrado.

O fato é que profissionais da área do Direito poderão auxiliar essas empresas, criando e estabelecendo políticas de segurança adaptadas às PMEs, além dos códigos de ética para os Recursos Humanos. Todas essas medidas vão ajudar muito a mudança na cultura da segurança da informação.

Quando entendermos que as informações que nos chegam são importantes e caso sejam usadas indevidamente podem prejudicar o seu titular, a atenção no cuidado será redobrada. Esse novo comportamento ao longo do tempo trará inúmeros benefícios para que a segurança e a privacidade das informações se tornem uma realidade, uma vez que a LGPD não se atém a dados que estejam virtualizados em nuvem, mas os dados físicos têm igual proteção pela lei. A segurança de arquivos, a classificação de funcionários para utilização dos dados e outras medidas são importantes para esse tipo de empresa também se ajustar à nova norma jurídica.

O que perceberemos nos próximos meses é que esse impacto inicial causará dúvida, desconforto e uma série de questionamentos, porém é importante, porque vivemos num mundo cada vez mais conectado, onde as informações têm um valor precioso. Precisamos entender ainda que nós somos os verdadeiros titulares de nossos dados. Então quem manipula esses dados, ou os trata de alguma maneira, realmente precisam ter os devidos cuidados para que eles não caiam em mãos erradas. Assim, se evitam golpes e os crimes vistos atualmente.

*Andrea Motolla é advogada, com especialização em direito empresarial, em processo civil e direito do Consumidor

As incertezas do futuro

Losivanio Luiz de Lorenzi

Tenho que admitir que o agro nunca esteve tão em alta como agora com tantas propagandas e várias músicas a seu favor. Vejo que é importante salientar algumas considerações, pois o agro é tudo aquilo que alimenta o mundo. Isso é tão real que é só olharmos a guerra que estamos vivendo pela alta demanda de alimentos mundial. Nessa disputa por alimentos o Brasil está sendo a bola da vez, estamos batendo todos os recordes na exportação de grãos e carnes, mas agora vamos separar essas duas questões.

O agronegócio grãos está faturando como nunca e nossos produtores precisam para continuar crescendo e sobrevivendo na atividade, pois num passado não muito distante, amargaram muitos prejuízos. Por outro lado, com este alto custo de produção, o agro proteínas animais está se deteriorando a cada dia, colocando em risco num futuro muito próximo o abastecimento destas importantes proteínas. Quando comparamos o bolso do consumidor, não tem mais como aumentar o preço nas gôndolas dos supermercados. Do contrário, quando comparamos o custo de produção com o bolso do produtor, estamos tendo um prejuízo de 30% para comercializar nossos animais.

A pergunta é porque isso está acontecendo com a suinocultura? Nos últimos anos, tivemos muitos incentivos para o aumento de produção, principalmente para as cooperativas e agroindústrias que conseguiram boas linhas de financiamentos e nossos produtores com o espírito empreendedor, transformaram sua propriedade em uma fábrica de excelência. Nesse modelo de int
egração ou cooperativismo, existe uma garantia de rentabilidade, embora muito pequena em momentos de crise, mas os produtores conseguem sobreviver.

Por outro lado, as mini integrações e produtores independentes, que não conseguem recursos a longo prazo, nem tem os benefícios de isenção de impostos pela importação de grãos, acabam sofrendo todas essas intempéries de mercado, fazendo com que muitos deles, nesses momentos desistem da atividade, deixando de produzir um bem maior que é o alimento. Isso traz uma preocupação muito grande, porque esses produtores independentes fazem uma grande diferença na produção regional ou estadual para estes frigoríficos que não trabalham no modelo integrado. Nesta pandemia o consumo de carne caiu 14% e atingiu o menor nível dos últimos 25 anos, isso mostra a perda de poder de compra dos nossos consumidores. Essa situação não vai se reverter tão logo, pois a vacinação em massa vai demorar e esta pandemia vai longe ainda para terminar.

Por outro lado, as exportações que estão indo muito bem, está focada num único comprador que é a China, onde mais de 50%, vai para aquele mercado, o que traz um risco muito grande para toda a economia catarinense e brasileira, pois se pararem de comprar qualquer percentual, sentiremos ainda amis a crise na atividade. Nossa política que poderia ser mais proativa, analisar cenários e mudar esta realidade, só pensa em reeleição e se manter no poder, esquecendo que o verdadeiro poder emana do povo. Nós quando sociedade temos que estar mais presentes e atentos a tudo que acontece ao nosso redor, pois vemos cada vez mais apadrinhamento político de pessoas que não conseguem dar conta do recado no cargo assumido, trazendo um prejuízo social e econômico para nosso povo.

Cada vez mais temos que buscar representantes que conheçam da área onde atuam para continuarmos a crescer na produção, mas com rentabilidade e sustentabilidade ao nosso produtor, pois vem do meio rural tudo que precisamos para sobreviver, além de produzir alimentos, preservam o meio ambiente. Pensem nisso.

*Losivanio Luiz de Lorenzi – Natural de Orleans (Santa Catarina), suinocultor desde a década de 80, graduado em Agronegócio, presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Gestor do Fundo de Sanidade Animal em parceria com o Sindicarne, fundador e presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Suinocultores Catarinenses (Coasc).

Como elogiar

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Elogiar o ato evita embaraços e constrangimentos, além de ser dado em uma esfera mais ampla, evitando sentimentos de favoritismo e criando um incentivo para atos do mesmo gênero”. (Les Giblin)

Já comentamos sobre a mania de criticar. Um defeito que deveria ser observado e corrigido, sobretudo na comunicação. É desencantador ouvirmos, todos os dias, críticas em forma de desabafo e até de insultos. É corriqueiro ouvirmos repórteres e comunicadores criticando as pessoas, e por vezes até instigando-as à discussão. O que, a meu ver, é um defeito no preparo para o comunicador. E sinto muito mais quando isso escorrega para as conversas pessoais. Já dissemos muitas vezes que quando criticar, critique o ato e não quem o praticou. Simples pra dedéu.

Quando você elogia um ato, está divulgando-o de maneira positiva e sem a aparência de favoritismo. Quando criticamos um ato sem indicar quem o praticou não estamos ofendendo. Sabemos que a carapuça vai cair na cabeça do autor. E, com certeza, ele, o autor, não vai se aborrecer, e sim tentar ser mais parcimonioso e justo. É quando você será visto não como um crítico, mas como um comentarista sadio. E comportamentos assim levam ao caminho da ordem, que significa política, mesmo não estando envolvido na política.

Sei que há um número enorme de bons exemplos. Desde minha infância sempre vivi no meio político. Conheci e convivi com grandes políticos em todos os níveis. Tenho exemplos notáveis de comportamentos exemplares de eficiência no conviver. Mas o que mais me chama atenção para a citação é o exemplo do Abraham Lincoln. E por isso vamos repeti-lo. Todos nós sabemos como o Lincoln era considerado uma pessoa feia no semblante. Ele era senador nos Estados Unidos, quando um dia, numa discussão, um adversário falou apontando para ele: “O senhor é um político de duas caras”. Lincoln virou-se e falou para os presentes: “A resposta fica com os senhores. Os senhores acham que se eu tivesse outra cara iria sair por aí com esta”?

É claro a resposta do Lincoln provocou risos, e o insulto foi de águas a baixo. Desceu pelo ralo. A crítica e o elogio seguem caminhos iguais e em direções diversas. São as veredas que nos levam aonde queremos ir. A escolha depende de cada um de nós. E todos nós temos o poder de seguir o caminho certo. É só saber escolher a vereda. E estas estão abertas aos nossos pensamentos. E os pensamentos vêm do nosso raciocínio. Então vamos apurar nossas mentes para que sejamos ordeiros da vida. Seja sincero e honesto com você mesmo, ou mesma, nos elogios, tanto quanto nas críticas. Você é o que diz. Pense nisso.

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