OPINIAO 12083

A BIOÉTICA

Dolane Patrícia*

Marina Oliveira**

Uma das atividades mais necessárias na vida de um indivíduo nos dias atuais, é estudar, ir em busca do conhecimento.

Nesse sentido, o estudo da Bioética se mostra de grande relevância dada as mudanças e transformações sociais. Conforme Diniz (2006, p. 21), formalmente, a bioética surgiu nos Estados Unidos na década de 1970. Esse foi um período marcado por intensas transformações sociais e a bioética é resultado desse processo crítico de mudança.

Em consonância com esse entendimento, Maluf (2010, p. 7), dispõe que o termo bioética surgiu na década de 1970 e tinha por objetivo deslocar a discussão acerca dos novos problemas impostos pelo desenvolvimento tecnológico de um rumo mais tecnicista para um caminho mais pautado pelo humanismo, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética.

O surgimento da bioética segundo Maluf (2010, p. 6), ocorreu com a necessidade do estabelecimento de um padrão moral universal, com o crescente interesse pela ética filosófica e teológica e o consequente entrecruzamento da ética com as ciências da saúde em face do progresso biotecnológico acarretando uma mudança radical nas formas tradicionais de agir dos profissionais de saúde, dando à ética médica uma outra imagem, originando um novo ramo do saber, a bioética.

A bioética abrange um conhecimento complexo, que para Maluf (2010, p. 13), visa dar resposta em situações concretas tendo em vista sempre uma autonomia determinada. Implicando assim, diretamente na capacidade de tomar decisões moral e legalmente aceitas em casos que envolvem conflitos de valores.

Para Clotet (2003, p. 218), “de modo muito simples, podemos afirmar que a Bioética consiste na abordagem crítica dos assuntos relacionados com a vida sob a perspectiva do que é bom e do que é ruim”.

De acordo com Namba (2009, p. 14), “quando se trata do biodireito, mencionam-se normas de prevenção e de influência do descompromisso da eticidade na condução da vida e dos avanços científicos”. O autor continua, dispondo que essa percepção se torna clara quando se fala sobre aborto, retirada de feto anencéfalo, células-tronco embrionárias, experimentação com seres humanos, mudança de sexo, transfusão de sangue, transplante de órgãos, eutanásia, entre outros assuntos de suma relevância para a sociedade contemporânea.

Possuindo o mesmo entendimento acerca dos avanços tecnológicos e da necessidade do estudo da bioética e do biodireito, Maluf (2010, p. 3), ressalta que a evolução das ciências, da tecnologia e dos costumes fez imperioso o estudo da bioética e do biodireito, pois os diversos experimentos saíram da esfera da ficção científica e aportaram na realidade social, trazendo com isso riscos e benefícios a todos. Portanto, o biodireito trata de temas sobretudo ligados à vida e as relações sociais.

De acordo com Braga (2017), no contexto atual, a bioética busca um novo sentido sobre o conceito de vida, através de um novo significado da ética. Nesta nova perspectiva, a intenção é a adequação das novas tecnologias e da ciência aos novos descobrimentos, de maneira tal que a interdisciplinaridade é indispensável para que a bioética e o biodireito possam dar um sentido humanista às pesquisas médico-científicas.

Denota Chiarini Júnior (2004), que a Bioética é uma matéria multidisciplinar que encontra nesta característica sua força principal, o Biodireito à medida que trata da legislação relacionada à Bioética, deve ser encarada como uma matéria igualmente multidisciplinar.

Os desdobramentos gerados pelo estudo da bioética e em especial pelo estudo do biodireito, demostram a crescente necessidade em se entender tais ciências. O que traz grandes discussões e questionamentos sobre temas ligados a saúde e ao direito, tema estes importantes para a sociedade atual.

*Advogada, Juíza Arbitral, apresentadora de TV, escritora, Coache, Analista de Perfil Comportamental. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Pós-graduada em Direito de Família e Direito Processual Civil. Pós Graduanda em Direito Empresarial e Neuromarketing Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Acesse o site Dolane Patricia

**Marina Oliveira –Pós Graduada em Direito Aplicado aos Sistemas de Saúde, Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal.

CONHEÇA OS RISCOS EM USAR UMA MARCA NÃO REGISTRADA E OS BENEFÍCIOS DO REGISTRO

Wagner José da Silva*

O que é uma marca registrada? Os diversos países da União de Paris deram diferentes significados para uma marca registrada. A Lei de Marcas e Patente brasileira define uma marca como um sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, conceituando, assim, a marca como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

A marca registrada que se torna bem-sucedida é testada pelo tempo, ela se torna objeto de desejo, visto que, para tanto, muitos esforços e recursos são investidos desde o seu desenvolvimento, pela divulgação e a proteção pelo registro. Marcas estão entre os ativos valiosos de uma empresa. Muitas das vezes a marca chega a atingir um valor contábil maior que a própria empresa. A BBC News publicou em 20/08/2020 que a Apple vale US$ 2 trilhões, valor de uma empresa nascida em uma garagem, já é maior que o PIB de 95% dos países.

O branding começa e gira em torno do uso de imagens, símbolos, cores e estilos distintos e figuras visuais, que mais apropriadamente distingue seus produtos ou serviços como exclusivos de outros no mesmo mercado, dando proteção aos seus clientes e adquirindo credibilidade, valoração e construindo fidelidade à marca entre seus consumidores.

Riscos de usar uma marca não registradas

Até que se tenha o registro definitivo concedido pelo INPI, de um nome ou de um logotipo, uma pessoa ou empresa não pode ter certeza de que aquela marca lhe pertence. Se outra pessoa ou empresa registrar a marca primeiro, você pode se encontrar na posição altamente inconveniente, perigosa e muito cara, no caso de se envolver em um litígio judicial e, potencialmente, ter de retirar seus produtos, redesenhar sua embalagem, refazer campanhas de marketing e, eventualmente, pagar pelos danos ou lucros para aquele que detê
m o registro da marca. Além dos custos quantificáveis, quem utiliza uma marca não registrada, está arriscando o próprio goodwill, ou seja, a clientela que a adquire ao longo do tempo, muitas vezes, uma marca de um produto que você demorou anos para criar. Tudo isso pelo simples fato de não ter efetuado o registro da marca de forma correta, junto ao INPI.

Pesquisas disponíveis da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual mostram que mais de 80% das pequenas e médias empresas não registram suas marcas. A maioria dos empresários pensa que não é importante para o seu negócio, outros alegam falta de tempo, falta de compreensão do processo de registro e custos associados ao mesmo. Ao deixar de registrar a marca, as empresas não estão apenas prejudicando suas marcas e sua reputação, mas, também, colocando seus negócios em risco e, no final, perdem na batalha do mercado.

Benefícios do registro de marca

Ao registrar uma marca, você garante a proteção da lei, tanto para o uso exclusivo daquela marca em todo o território nacional, quanto o direito à proteção de contra atos da concorrência, com isso, mantêm uma marca forte e exclusiva no mercado.

O Art. 195 da Lei de Marcas e Patentes brasileira estabelece a proteção contra a concorrência desleal e, entre elas, está o direito de processar e exigir indenização de quem vende, expõe ou oferece à venda, produtos com marcas de terceiros, podendo, inclusive, solicitar ao Juiz que proceda buscas e apreensões de tais produtos com marcas falsificadas ou registradas por outra empresa.

Quem não têm a marca registrada, não terá o mesmo direito de impedir terceiros de utilizar a sua marca, seja de forma fraudulenta ou de forma não intencional, pois, apenas o registro garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional para uma determinada marca.

Ao registrar sua marca, uma empresa melhora muito sua capacidade de impedir que terceiros usem ou busquem registrar marcas conflitantes e passa a deter a proteção da Lei, a fim de buscar as soluções adequadas, como uma liminar e/ou indenização, no caso de uma violação.

Os registros de marcas podem, também, se tornarem ativos valiosos e são transferíveis, ou seja, podem ser usados ​​como ferramentas de negociação em transações comerciais e como garantia para transações financeiras. O capital intelectual é reconhecido como o ativo mais importante de muitas das maiores e mais poderosas empresas do mundo, é a base para o domínio do mercado e a lucratividade contínua das empresas líderes. Frequentemente, marcas registradas se tornam o objetivo principal em fusões e aquisições de empresas.

Como registrar uma marca

O registro de marca no Brasil é feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É aconselhável você procurar uma assessoria de um advogado de marcas e patentes, tanto para realizar um estudo prévio da marca a ser registrada, quanto para lhe acompanhar no processo de registro e proteção da marca. Um advogado especializado poderá orientá-lo sobre todos os aspectos da proteção e na classificação do registro, a fim de conferir uma proteção, tanto na atividade diretamente desempenhada quanto em atividades e produtos correlatos, evitando, assim, que uma outra empresa tire proveito da boa fama que sua marca venha a atingir no mercado.

*Wagner José da Silva é advogado de marcas e patentes há mais de 23 anos, técnico avançado em marcas e patentes, matriculado no INPI desde 1998 e membro da ABAPI – Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial.

EXEMPLO É DIDÁTICA

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Se os pais soubessem a influência que exercem sobre os filhos, sua vida seria outra, suas conversas, as músicas; tudo fariam para elevar a alma da criança. Mas não fazem isso. A nossa mente infantil é como um filme cinematográfico sem gravação”. (Arthur Riedel)

Uma das coisas mais preocupantes nos desequilíbrios nas sociedades está na educação. E este é um problema que vimos enfrentando há décadas e décadas. E embora estejamos ouvindo, aqui e acolá, alguém derramando isso pela imprensa, não vemos preocupação. O que nos deixa desolados. Os comportamentos tidos hoje como anacrônicos, dos nossos pais, tiveram um valor imenso, no século passado. Mas o século passou. E não estamos nos dando conta dos erros que estamos praticando no século atual.

As mudanças são inevitáveis; além de necessárias para o desenvolvimento. Mas o mais importante é saber que desenvolvimento estamos desenvolvendo. Sou testemunha dos protestos de pais daquela época, contra o desenvolvimento na música, na Jovem Guarda. O que indica que os protestos sempre existiram e sempre existirão. Mais não são os protestos que fazem as mudanças. Estas vêm do desenvolvimento mental e, consequentemente, intelectual. E as mudanças intelectuais e atuais só virão com a Educação. E esta é fruto do passado, para quem educa. E que educação queremos que nossos filhos deem aos folhos deles se não lhes demos.

Vamos pensar um pouco mais sobre isso. E não devemos nos esquecer de que não sabemos exatamente como será o mundo de amanhã. E por isso mesmo devemos ser mais cautelosos na preparação dos nossos filhos para o amanhã. E não iremos conseguir o melhor, confundindo liberdade com libertinagem. O respeito é respeito e não obediência serviçal. Quando educamos não precisamos gritar para orientar. E muito mais preocupante é como gritamos. Que linguajar usamos no grito.

Não nos esqueçamos da importância da música na educação. Mas estamos falando de música. Uma criança do início do século passado, que acordou, todos os dias, ouvindo uma música de qualidade, é hoje uma pessoa diferente. Ou considerada diferente e até estranha. Mas se você estiver no grupo dos considerados estranhos, não se incomode com isso. Pelo contrário, faça disso um motivo para se orgulhar. Mas mantenha seu orgulho como um sentimento íntimo. E continue educando seu filho nos modos em que você foi educado, mas sem se esquecer das diferenças entre seu mundo e o mundo do seu filho. Uma tarefa que exige educação.

Não adiante tentar sair da trilha do progresso. Ele existe e está nas veredas da vida. O que nos obriga a aprender a viver. Pense nisso.

*Articulista

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