OPINIAO 12155

REVISIONAL DE FGTS. VOCÊ TEM DIREITO?

*Dolane Patrícia

Muitos trabalhadores estão questionando sobre o que existe de verdade na questão que envolve o recebimento de uma correção de FGTS, muito falada nos dias de hoje.

A questão versa sobre o fato de quais trabalhadores teriam direito e de como está hoje a situação envolvendo as ações judicias que já foram interpostas.

Tudo gira em torno da remuneração do FGTS pela TR (Taxa Referencial) que é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Em razão disso, a Caixa Econômica Federal estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS.

As ações que já foram interpostas (mais de 100 mil) destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS.

Nesse sentido, de acordo com a Lei 8.035/90, nos seus artigos 02 e 13, podemos afirmar que existe uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS:

Art. 2º “O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ela incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”.

Já o Art. 13 determina que “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de (três) por cento ao ano”.

Importa destacar, que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos do FGTS é a TR, Taxa Referencial e a metodologia de cálculo foi há muito tempo definida pelo Banco Central.

Assim sendo, houve períodos em que a TR foi igual ou próxima de zero. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010 fevereiro e junho de 2012 em diante, a TR foi anulada, como se não existisse inflação.

A propósito, advogados em todo País estão ingressando com Ação Revisional de FGTS para resguardar o direito das pessoas que recolheram FGTS de 1999 até 2013, mesmo enquanto aguardam a decisão do STF, uma vez que as ações estão suspensas.

As mesmas estão paralisadas até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

No que diz respeito ao prazo de prescrição em relação ao pleito de correção monetária do FGTS, é uma questão que está em discussão no STF, juntamente com a questão do índice de correção.

De mais a mais, a grande incógnita seria de quando deveria ingressar com a ação, agora ou após o STF julgar. No entanto, não se sabe se o STF irá estender os efeitos da decisão a todos os trabalhadores brasileiros ou decidir por modular a decisão, assim apenas os processos em andamento seriam atingidos, fica então a decisão de cada trabalhador se vale ou não a pena correr o risco.

Destarte, por algum tempo, o próprio STJ rejeitou a TR como índice de correção monetária. Entretanto, a Corte de Justiça mudou entendimento, e passou a adotar a constitucionalidade da TR como índice de correção monetária. Existem nesse sentido, vários julgados dos Tribunais Superiores.

A propósito, a atualização Monetária é garantida por vários dispositivos jurídicos, inclusive o Novo Código Civil. Não poderia então considerar diferente as questões relacionadas ao trabalhador e o recolhimento do FGTS.

Atualmente existem índices de correção monetária que não refletem a inflação e consequentemente não recupera o poder de compra do valor aplicado.

A Lei do FGTS em seu art. 2º garante a atualização monetária e juros. No entanto, a TR já teve período que chegou a zero, tendo ocorrido também nesse período, o descumprimento do artigo.

Nesse contexto, podemos afirmar que a TR não repõe mais as perdas inflacionárias, o que atinge os trabalhadores que possuem o FGTS.

A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro estabelece em seu art. 5º que na aplicação da lei, o juiz atenderá os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum.

A lei do FGTS tem um fim social indiscutível, proteger o trabalhador e constituir um patrimônio que lhe sirva de arrimo em várias situações da vida.

Diante de tudo que foi demonstrado, a juiz atenderá os fins sociais da Lei do FGTS ao reconhecer que correção monetária, reposição dos índices inflacionários de forma a garantir o poder de compra daquele dinheiro ali depositado no Fundo, é efetivamente devida pela Caixa Econômica Federal.

Como índice de correção monetária, a TR deveria garantir o poder aquisitivo dos depósitos do FGTS, que perfaz levando em conta os índices de inflação.

O Supremo Tribunal Federal já confirmou, em uma ação de precatórios, que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está defasado em relação à inflação neste período. Essa afirmação criou uma expectativa enorme entre os trabalhadores brasileiros que esperam por um desfecho que resguardasse o direito do trabalhador brasileiro.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional garantido a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pela Consolidações das Legislações Trabalhistas – CLT.

Em razão da sua importância é necessário que os trabalhadores tenham direito ao recebimento integral, no que diz respeito a correção monetária e a função social da Lei.

O desfecho dessa problemática ficou a cargo do STF que adiou o julgamento no mês de maio, agora todos aguardam por uma posição que seja favorável ao trabalhador que durante tantos anos lutam pelos seus direitos e garantias constitucionais.

*Advogada, Juíza Arbitral, escritora, coach, pós graduada em Direito de Família e Direito Processual Civil. Pós graduanda em Direito Empresarial e Neurociência. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Instagram Dradolane_patricia. Youtube: Dolane PatriciaRR.

O impacto da inovação no crescimento e reconhecimento da Biotecnologia

*Rodrigo Moura e Bruno Andrade

Uma das maiores conquistas que um País pode ter é o investimento em inovação – palavra que significa criar algo novo e que é derivada do termo latino innovatio, e se refere a uma ideia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Tal iniciativa amplia os horizontes do conhecimento e promove o crescimento de diversos setores que são imprescindíveis para a economia regional e global, como tecnologia, ciência e outros.

Neste contexto, em fevereiro de 2020, foram publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, um importante retrato sobre o cenário brasileiro neste quesito. O levantamento apontou que, apesar do aumento nos investimentos para P&D, o país ainda segue em desvantagem quando comparado a outros países. Uma vez que o país ocupa a 69ª posição no Índice Global de Inovação em ranking com 127 nações.

Entretanto, segundo um estudo do MIT – Innovation in Brazil, Advancing Development in the 21stCntury, ainda que seja desafiador o cenário da inovação e empreendedorismo no Brasil é promissor, sendo melhor do que a maioria dos nossos vizinhos na América Latina. Assim, fica evidente que, a agenda da inovação é mais importante do que nunca e que, cada vez mais, é preciso ampliar investimentos
para estimular economia.

Dessa maneira, eventos ou crises de saúde mundiais também são um “divisor de águas” no que diz respeito à ampliação da produção científica, já conhecida por sua importância para o conhecimento de doenças e de seus efeitos, por exemplo, em busca de soluções. Assim, pesquisadores e cientistas no mundo todo, em muitos casos a partir de uma boa coordenação governamental, mobilizam-se e se unem em prol do desenvolvimento de soluções, promovendo diversas ações por parte dos governos para acelerar a pesquisa e a inovação, e outros.

E neste cenário as ações adotadas pelos governos para acelerar pesquisas na área de Biotecnologia têm fundamental importância, uma vez que diversos países do mundo coordenam suas iniciativas de pesquisa internamente e articularam os esforços àqueles identificados pela OMS, ampliando assim, os editais de pesquisa e o domínio da engenharia genética permitindo um crescimento vertiginoso da indústria de biotecnologia.

Hoje, as corporações cujos lucros dependem de conhecimentos científicos e experimentos nessa área tornaram-se gigantes transnacionais e figuram entre as empresas mais lucrativas do planeta. Entre as 100 maiores corporações mundiais, de todos os setores, que figuram no ranking da revista Forbes, sete são empresas classificadas no ramo de “fármacos e biotecnologia” (drugs and biotechnogy): Johnson & Johnson, Pfizer, Cigna CI, Novartis, Roche Holding, Merck & Co. e GlaxoSmithKline. Também vale à pena destacar que, o mundo sempre precisa de soluções inovadoras, rápidas e eficientes, e que nesse contexto as startups de biotecnologia – as biotechs – são fundamentais.

Diante de todas as ações e iniciativas citadas acima, concluímos que o cenário mundial e o investimento em inovação potencializaram e muito o crescimento e o conhecimento do segmento da Biotecnologia em todo o mundo. Nada mais justo do que o merecido reconhecimento aos profissionais (pesquisadores e cientistas) que lutam diariamente para solucionar os problemas ligados à saúde e ao bem-estar da sociedade, sem deixar de lado a paixão à Ciência e Inovação. É preciso também que tal processo tenha continuidade e que se invista cada vez mais em pesquisa, para que no futuro, o problema seja resolvido de forma mais rápida e consistente.

*Rodrigo Moura é Diretor Geral da Thermo Fisher Scientific no Brasil e Bruno Andrade é CEO do BiotechTown.

Seja o condutor

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Nenhuma vida é tão difícil que não possa se tornar mais fácil pelo modo como for conduzida”. “Ellen Glasgow)

Se somos o que pensamos, temos nos nossos pensamentos o poder que precisamos para melhorar nossas vidas. A vida difícil nos mostra o quanto devemos melhorar com nossa maneira de ver e viver a vida. Procure sempre estar de bem com a vida. Você pode. Mas só pode se acreditar que pode. Nunca procure imitar alguém. Mas procure sempre seguir os caminhos que ele seguiu para alcançar o que alcançou. Desde que, claro, o caminho seja legal e positivo. Nem todos os poderosos são ricos.

Todos nós vivemos na encruzilhada da vida. Depende de cada um, saber escolher a vereda que deve seguir para melhorar a vida, e ser feliz. Todas as veredas estão à nossa disposição. O sapo sempre está lá, esperando para ajudar. Mas não conte com ele. Você é sempre mais poderoso do que ele. Então faça você mesmo ou mesma, sua escolha e vá em frente. O importante é que você seja dono dos seus pensamentos. Todos nós temos e conhecemos bons exemplo de progresso, alcançado por pessoas que souberam vencer as barreiras do pessimismo, e alcançar o sucesso através de decisões racionais.

Mire sempre nos bons exemplos. Procure descobrir as pegadas dos que já atravessaram o campo minado. Com cautela, vá pisando exatamente onde ele pisou e você conseguirá atravessa o campo minado, sem o risco de pisar na mina. Tudo é muito simples quando não complicamos. Vá refletindo sobre isso durante o seu dia, no trabalho, sem se deixar levar pela ilusão de que seu trabalho é inferior ao do seu amigo. Se ele estiver em condição melhor do que a sua, procure ser melhor, sem disputar, mas apenas competindo com você mesmo, ou mesma.

É nessa competição que você vai se conhecer e procurar fazer sempre o melhor no que você faz, independentemente do que você faz. O valor do resultado no que você faz está em você. Não importa o que você faz, o que importa mesmo é como você faz. Recentemente falei do Swami Vivecananda: “Não se mede o valor de um homem pela tarefa que ele executa, mas pela maneira de ele executá-la”. Leve sempre isso em consideração, no que você faz. Se é para o bem ou para o mal, vai depender da sua maneira de pensar. Então aprimore seus pensamentos para que você possa crescer na direção tomada na escolha da vereda.

Mesmo que você seja uma pessoa bem-sucedida, reflita sobre o caminho que você está percorrendo. Continue caminhando em direção ao horizonte. Você nunca chegará lá, mas irá enriquecendo durante a caminhada. O universo é rico, e toda a riqueza está à sua disposição. Pense nisso.

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