Opiniao 13166

Apagão de dados: país está à mercê da incompetência e da negligência do Ministério da Saúde

Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais – insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Transparência Brasil

Fiquem Sabendo

ARTIGO 19 Brasil e América do Sul

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Open Knowledge Brasil

Sobre a ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.

O importante é se erguer

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Nossa maior glória não reside na ausência de fracasso, mas no fato de nos erguermos sempre que fracassamos”. (Confúcio)

Ficar preso ao passado é como ficar amarrado a uma varinha, no círculo de elefante de circo. E você não tem como ficar pensando no fracasso do passado, se você nunca fracassou. Simples pra dedéu. Na verdade, nunca aprenderíamos sem os erros. E o erro nem sempre significa fracasso. Então não fique preso a ele. Mantenha seus pensamentos sempre no futuro. Faça hoje o melhor que você puder fazer, para fazer o melhor amanhã. A vida sempre foi, e sempre será, uma luta renhida. E nós sempre fomos, e sempre seremos, aprendizes da vida. E os erros fazem parte do aprendizado.

Não desperdice seu tempo pensando nos erros do passado. Você nunca atingirá o sucesso enquanto ficar preso ao fracasso. Não olhe para as nuvens negras. Elas vão lhe trazer chuva. Ame a vida e ela lhe dará tudo que você merece. Então seja merecedor, ou merecedora, do melhor. Tudo que você deseja está ao seu alcance. A dificuldade está em você aprender como conseguir de maneira racional. Porque não há sucesso sem racionalidade. Que é o que você geralmente confunde com milagre. E nem mesmo percebe que você fez o milagre, quando alcançou o sucesso.

Vá refletindo sobre o que você já alcançou na sua vida, como sucesso. Mas não se esqueça de que a felicidade não está no que você tem, mas como você vive o que tem. Há muita gente considerada pobre, que é muito mais feliz do que muitos considerados ricos, pelo que possuem. Sua riqueza está na sua felicidade. E esta está dentro de você, nos seus pensamentos positivos. Então não perca tempo com pensamentos negativos. O negativismo é próprio ao ser humano. E é por isso que precisamos aprender a viver para podermos viver nossa felicidade.

Independentemente de vínculos religiosos, filosóficos, cientistas, devemos levar em consideração ensinamentos que nos foram dados por grandes filósofos e pensadores, religiosos ou não. Nos volumes da bíblia, lançados há séculos passados, você lê: “O reino de Deus está dentro de nós”. O que indica que cada um de nós tem o que procura, dentro de si mesmo. O importante é que procuremos evoluir para podermos alcançar o que queremos para nossa felicidade. Henry Ford já disse: “ Se você acha que pode, você está certo. Se acha que não pode, está igualmente certo”. Tudo depende do seu modo de pensar. E seu modo de pensar depende do grau de evolução racional em que você está. Mire-se no seu espelho interior e veja-se no que você realmente é no presente, e viva a vida como ela deve ser vivida. Pense nisso.

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