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BY MONEY vale a pena entrar na justiça?

Dolane Patrícia

By Money foi um esquema que atraiu investidores com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos.

Será que tem solução? Será que os valores serão resgatados? Os investidores ainda têm chance de receber seus investimentos, pelo menos o valor principal?

A verdadeira resposta para todos esses questionamentos está na justiça, somente ela poderá forçar o recebimento. Hoje existem sim meios na justiça para forçar o recebimento dos valores investidos.

Sendo mais precisa na resposta, não entrar na justiça hoje significa deixar para lá tudo que foi investido e foram valores conseguidos com esforço, às vezes economias de uma vida inteira.

O fato é que muitos não entram na justiça por acreditar que ainda receberão da empresa, mas será que um ano após o fechamento de suas portas esse pagamento ainda será feito espontaneamente? Em meio a tanto silêncio e mensagens não respondidas? Ligações não mais atendidas? Ou será realmente necessário entrar na justiça? Sim, a única chance dos investidores está nela.

Uma frase é oportuna: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar… A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana. Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”.

Os investidores precisam exercer a liberdade de buscar a justiça, pois é a única chance que possuem de receber valores tão significantes. Não ingressar judicialmente significa abraçar a impunidade. Independentemente do valor, é importante que todos entrem.

Foram mais de 18 mil investidores em todo país e a By Money não pagou ninguém espontaneamente.

Existe ainda a dúvida, era legal? Geralmente essas empresas que oferecem juros altos, não tem autorização para realizar essas operações financeiras.

Nesse sentido, em razão de serem informações bancárias confidenciais, além de serem regidas por contratos que não são acessíveis aos investidores e por confiarem na boa-fé do proprietário, não exigem que seja apresentada a autorização para realizar a operação financeira contratada.

No mês de janeiro de 2021 a proprietária, ainda de acordo com as reportagens, teria informado que naquele mês o valor líquido dos rendimentos seria de 17%, mas já em fevereiro começaram os atrasos.

No mês de março de 2021, foi informado de que não receberiam os rendimentos porque estariam tentando repatriar o dinheiro, pois os investimentos teriam sido feitos fora do Brasil.

Quanto plataforma IQ Opition, utilizada pela empresa, a Folha de Boa Vista informou que a mesma foi investigada em 2020 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após ter sido alvo de milhares de reclamações pelo mundo.

A Polícia Federal chegou a deflagrar a operação Loki, e cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Boa Vista/RR, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal de Roraima após representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do MPF.

Muitos perguntam por que não houve a prisão dos envolvidos numa fraude tão dantesca e a resposta seria porque em alguns casos simplesmente a impunidade ainda é uma realidade, mas o processo criminal ainda não acabou.

Destarte, é necessário considerar o que as pessoas que fizeram investimentos, venderam carros, casas, dentre outros bens e esses valores foram roubados.

No meio de um flagelo mundial que assolou a humanidade, uma pandemia de consequências colossais, diante de um futuro incerto, muitos viram esse investimento como uma oportunidade única de obter uma renda.

Essas questões, muitas vezes enraizadas, causam consequências desastrosas, o apelo de popularidade que não é tão fácil resistir e muitos se aproveitam exatamente de vulnerabilidades de desconhecimento, desemprego, falta de autonomia financeira, baixa estima, dentre outras coisas para oferecer negócios arriscados com juros altos e rápidos.

Como diz Agnelo Pavini, muitas pessoas são vítimas de golpes financeiros em todo país, as chamadas pirâmides, esquemas que prometem ganhos elevados em um curto espaço de tempo, usando como argumentos aplicações em moedas digitais ou em mercados e bolsas no exterior.

Além do ganho muito acima da realidade, essas empresas oferecem comissões para quem indicar novos participantes, uma forma de realimentar a pirâmide, que vai pagando os resgates de quem sai com as aplicações de quem entra.

E continua, na realidade, não há investimento nenhum, apenas a troca de recursos entre os que entram e os que saem. Os que investem acreditam que estão ganhando ao acompanhar seus saldos crescendo pela internet, na maioria das vezes meras ilusões digitais…

Mas é importante dar crédito a justiça, os juízes cíveis apreenderam passaportes, bloquearam bens, foram ágeis nos processos e agora os investidores aguardam o desfecho do Incidente de Demandas Repetitivas que decidirá se os investidores receberão danos morais, as parcelas vencidas ou apenas os valores investidos.

Somente através da justiça os investidores terão chance de receber de volta os valores aplicados, porque só a justiça tem meios para isso.

E é importante que os investidores saibam que mesmo que os sócios tenham usado os valores para adquirirem bens em nome de terceiros, essas transações poderão ser anuladas e os valores restituídos aos seus verdadeiros donos.

Isso porque a justiça é importante! Bastava um dia de justiça para este mundo se tornar um lugar diferente… E ainda que tarde, a justiça não irá falhar!!!!

*Advogada, Juíza arbitral, Escritora, coach, analista de perfil comportamental, apresentadora de TV. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito de Família, Pós graduanda em Direito Empresarial, Tributário, Neurociência e Alta Performance. Whats (95) 99111-3740.

A missão de José Carlos de Oliveira no INSS

Por Paulo César Régis de Souza (*)

José Carlos de Oliveira tem uma missão a cumprir no Ministério do Trabalho e Previdência Social: juntar os cacos do que sobrou de Previdência nos últimos tempos, quando fomos relegados a uma repartição qualquer do Ministério da Economia, o astro-rei do poder absoluto: deixar tudo pronto para que em 24 de janeiro de 2023 comemoremos os 100 anos de Previdência Social, da Lei Eloy Chaves e reafirmar que o INSS precisa de concurso público e de servidores do Estado para seguir em frente a fim de zelar pelo futuro de 100 milhões de brasileiros.

Mesmo que não lhe deem condições efetivas para que tenhamos concurso e servidores, não se trata de uma causa perdida.

Os estragos na Previdência são tão grandes quanto os desafios.

A ignorância sobre a Previdência tomou forma entre as elites, os dirigentes, os políticos, os centros de estudos e pesquisas, a academia. Os especialistas se tornaram arautos do utilitarismo fiscalista da Previdência.

São poucos os que estudaram a Previdência, abraçaram a causa. Previdência não se aprende em colégios e faculdades, mas nas instituições previdenciárias do planeta. Os idealizadores do processo se foram e seus seguidores foram minguando inclusive aqui no Brasil. O oportunismo e o assistencialismo reduziram a Previdência ao paternalismo dos negacionistas. Há quem defenda benefício sem contribuição, com 100% de financiamento privado, com ausência de contribuição do estado e apenas dos contribuintes. Inverteram a causa e o efeito.

José Carlos de Oliveira é o segundo servidor do INSS a galgar a posição de Ministro de Estado, seguindo a trajetória de Carlos Eduardo Gabas.

Não aprendeu Previdência na escola, mas no INSS que acompanhou na subida de sua importância na sociedade brasileira, quando fechava o período quando as receitas de contribuições sobre a folha eram maiores do que as despesas com aposentadorias e pensões. Participou do processo de acomodação e de avassalador descasamento entre as receitas e despesas, quando surgiram benefícios sem contribuições, déficit corrente, renúncias contributivas, caloteiros e fraudadores de todos os calibres, etc.

Mas foi dentro do INSS que nasceu a Assistência Social, no sentido de criar renda mínima para os idosos, incapacitados e os sem renda alguma, como mecanismo compensatório para que pudessem sobreviver com alguma dignidade. Hoje, o orçamento fiscal financia a forte expansão da Assistência Social. A que corre paralelo com acelerada expansão do agronegócio, historicamente descompromissado com o financiamento da Previdência.

Hoje está na boca do furacão com a população confundindo Assistência Social com Previdência, Assistência Médica com Previdência, Perícia Médica com INSS, Auxílio Brasil com Previdência, etc. E mais: reclamando das filas invisíveis, geradas no teleatendimento, das exigências legais para se conseguir aposentadorias e pensões, da longa demora das decisões judiciais previdenciárias, pedindo o fim da perícia médica para convalidar um benefício. E não adianta explicar o que ninguém quer ouvir. Só querem o benefício, mesmo que não represente 70% do que ganhava na atividade, que é a lógica da Previdência.

Particularmente me solidarizo com o José Carlos de Oliveira porque administra o caos que não criou e gerencia o que é complexo e difícil, por falta de uma determinação superior de suporte ao que seguramente é o sonho e a esperança dos brasileiros: uma aposentadoria digna e uma pensão aceitável.

Saibam todos, que muitos países copiaram nossa legislação previdenciária. Fomos modelo para um grande grupo de países, com os nossos sistemas de financiamento e despesa, de organização, gestão e controle.

O INSS é a maior seguradora da América Latina. É um dos maiores programas de redistribuição de renda, pois, transfere riqueza de regiões mais ricas e desenvolvidas para as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. Temos 60 milhões de contribuintes, que um dia vão se aposentar, e temos uma clientela de 35 milhões de beneficiários. Somos o 2º maior orçamento da República, mas o INSS é uma autarquia singular, pois, não pode gerir sua receita e despesa, repassada ao Ministério da Economia.

Também não podemos planejar, executar, coordenar e controlar a política previdenciária.  

José Carlos de Oliveira está no comando de um gigantesco avião para conduzir um lugar de destino que ele não sabe qual é, mas que terá que chegar com segurança absoluta.

Tenho certeza que levará a sua missão a bom termo, pois abraçou a causa previdenciária, fez dela referência de uma vida dedicada ao ideário de Eloy Chaves. Ele, com os 100 mil previdenciários que passaram pelos montepios, caixas e institutos de Previdência nestes 100 anos, e concederam mais de 100 milhões de benefícios. Não é apenas um dos nossos. É o nosso que representa cada um, que tombou, ou ainda hoje está atrás de um balcão no INSS, firme e disposto, com o ideário de bem servir no coração.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS.

A função é nossa

Afonso Rodrigues de Oliveira

“Não é função do nosso governo, impedir que o cidadão caia em erro; é função do cidadão impedir que o governo caia em erro”. (Robert H. Jackson)

Nada mais claro do que essa direta do Jackson. Faz um tempão que vimos batendo nessa tecla já enferrujada. Somos nós, cidadãos, os responsáveis pela nossa cidadania. E só quando entendermos isso, seremos verdadeiramente cidadãos. É quando iremos pensar civilizadamente, e agir com civilidade. Simples pra dedéu. É quando iremos parar de ficar imitando os cidadãos do mundo, que ainda não sabem o que é ser cidadão.

Puxa vida. Faz um tempão que prometo a mim mesmo, diante do espelho interior, que vou parar de ficar dando picotadas no assunto, política. Mas cometi uma tolice, ontem pela manhã: sentei-me à mesa para o café da manhã e tolamente liguei o televisor. O que ouvi de boboquice de políticos já enferrujados, não foi fácil. Insisti para ver até onde tais cidadãos conseguem ir, mas me cansei. E nesses momentos não consigo sair da encruzilhada. Mas tudo bem, vamos ter paciência e procurar, tanto nos acalmarmos quanto aprender o que devemos aprender.

Observando meus netos brincando ali na calçada, lembrei-me de minha infância. E aí começo a caminhar por aquelas veredas da vida, que me fizeram muito bem. Temos um zilhão de causos pra contar. E olha que são causos mesmo. Algumas pessoas até me chamam de mentiroso, pelos absurdos dos causos. Mas isso não me incomoda. Tô nem aí… tô nem aí…

Mas, voltemos ao assunto inicial. Vamos cuidar do nosso futuro que está nas mãos dos desorientados, e estes orientando os ainda necessitando de orientação. E estou falando de orientação política. Estamos caminhando para as eleições e não vejo melhora nenhuma no andamento do andor. Os grandes salvadores da pátria estão querendo voltar, o que é muito perigoso. Exatamente quando estamos tentando fazer mudanças, corremos o risco de voltar à estaca, para amarrar o burro.

Vamos falar sério. Você, jovem, no seu primeiro voto, cuidado com sua responsabilidade. O andamento da carruagem vai depender da sua capacidade em conduzi-la. Nunca se deixe levar por blá-blá-blás dos que nunca souberam o que fazer, dentro da importância da política, para o desenvolvimento da humanidade. A porta continua fechada. O importante é que saibamos bater de vagarzinho e ir entrando de mansinho. Nada de arrufos nem bagunças. Somos um país ainda em desenvolvimento. E já deveríamos estar no degrau mais alto. E a subida vai depe
nder do desenvolvimento do cidadão brasileiro. E você é elemento importantíssimo sesse desenvolvimento. Basta ser cidadão. Pense nisso.

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