Opiniao 14 11 2016 3244

PEC Brasil – Tom Zé Albuquerque*

É pouco provável que um Projeto de Emenda Constitucional – PEC tenha causado tanto frisson como a propalada PEC 241. O brasileiro, em regra, tem aversão à tecnicalidade. Em verdade, o povo do país do futebol e do carnaval não tem costume de ler (interpretar, então…), cuja média anual de livros lidos chega a ser risível.A PEC 241 tem uma proposta clara: conter os gastos públicos. Este é o escopo do projeto. Pela própria proposição, ser contra a rigidez na aplicação das receitas e eficiência para com os gastos públicos já seria um embuste. Imagine-se então os inúmeros argumentos que são suscitados contrários à PEC, a maioria eivada de interesses escusos, individualizados e politiqueiros. Aliás, como é amplamente sabido, Eficiência é um dos Princípios da Administração Pública, mas a falta desta é exatamente a causa para o nascedouro da Emenda Constitucional em pauta.O Brasil de hoje contém mais de 13 milhões de desempregados; a dívida externa ganhou contornos inimagináveis; a dívida interna se transformou numa monta impagável, cujo legado negativo comprometeu várias gerações futuras, e certamente nossos bisnetos já nascerão endividados. Empresas, antes sólidas, fecham suas portas desmedidamente no país; a credibilidade para investimento externo no mercado brasileiro está no lastro. Há anos os cofres públicos são saqueados, pela ingerência, pela corrupção ou pelo despotismo, algo tão cruel ao ponto de deixar a ditadura cubana ruborizada.Interessante é que qualquer cidadão com juízo sabe que não é honesto, saudável, nem normal, se gastar mais que a sua remuneração comporta. Toda empresa privada que não adote um formato consistente de gestão econômico-financeira sabe que irá à bancarrota e, previsivelmente, à falência. E, justamente, para a seara pública (por se tratar de dinheiro da população) esse cuidado deve (ou pelo menos deveria) ser redobrado, e o zelo com a coisa pública deve necessariamente estar alicerçado primeiramente em controle de gastos, independentemente disso estar ou não previsto em Lei.A PEC 241 propõe que as despesas primárias da União fiquem, a partir de 2017, limitadas ao que foi gasto no anterior, corrigido pela inflação. Objetiva-se, pois, conter a despesa pública que cresceu absurdamente entre 2008 e 2015 (em média 6% acima da inflação). Com essa medida, os juros tendem a baixar, investimentos acrescerem e o nível de desemprego cair, em prazo menor que o esperado, afetando ainda em negociações de novos títulos públicos, hoje com taxas estratosféricas. Desonesto, pois, é a mídia prostituta repassar a ideia que não haverá mais investimento em saúde e educação, mas não esclarece que há teto constitucional para isso e que nunca houve, desde 1988, investimento maior em razão de norma ou medida. Quando vejo alunos vândalos serem contra projetos de Lei, incito-me a travar uma discussão com estes sobre LRF, PPA, LOA, LDO, Lei Orgânica… Mas aí seria pedir demais, e lembro que esses movimentos são frutos de desvarios defendidos por PT, PSOL, PC do B, MST, CUT, UNE, que se locupletam do dinheiro público para se manterem em pé. Mas não vejo desses mesmos grupos defesas sobre projetos que façam bem para o Brasil, por exemplo, “As dez medidas contra a Corrupção”, que alguém sentou em cima lá no Congresso, não obstante tenha partido de mobilização da sociedade. E se livrar das amarras da mediocridade e da hipocrisia depende de muita leitura, depuração, exercício crítico, algo nebuloso em parte da classe estudantil vigente no Brasil avermelhado.Como disse o Senador Ronaldo Caiado: “O PT foi contra a Constituição; contra o Plano Real; Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; e recentemente obstruiu recursos para o FIES e o ENEM. É de praxe do partido fazer oposição, não ao governo, mas ao país”. *Administrador————————————-

Baixa da Inflação – Fernando Pinho*As contínuas quedas dos diversos índices inflacionários têm induzido muitas pessoas a tomar como definitiva a diminuição dos preços na Economia. Nada mais errôneo. O setor de serviços continua com uma resistência tremenda a baixar preços e é onde se apresenta o maior perigo para o refluxo da inflação. Também foi anunciado recentemente o aumento dos preços do etanol nas bombas de combustível, bem como um reajuste nas tarifas de energia elétrica. Ambos são insumos que devem causar algum impacto inflacionário.É inegável também o fato de que a falta de renda da população fez com que o consumo diminuísse acentuadamente, colaborando para a baixa da inflação. Porém, dado o terrível histórico inflacionário de nosso país, fica a dúvida: Será que quando a economia voltar a crescer com vigor, a inflação não recrudescerá fortemente? Com as taxas de juros ao consumidor, na modalidade cartão de crédito, atingindo 480,3% ao ano, uma pessoa endividada vai pagar, ao fim do financiamento, aproximadamente 5 vezes mais por sua dívida original. E se a inflação voltar a acelerar, essa pessoa corre o risco de ter sua dívida ainda mais aumentada, pelo contínuo aumento das taxas de juros. Portanto, fica o alerta para a população, muito cuidado com o endividamento e a euforia do consumo (o chamado Efeito Manada).*Economista e consultor financeiro da Prospering Consultoria————————————-

ESSES MOÇOS, POBRES MOÇOS… – Percival Puggina*Num ambiente diferente deste em que o sistema educacional brasileiro foi embretado e assaltado, Paulo Freire não seria escolhido como patrono da Educação nacional, nem professores assumiriam como expressão de seu status profissional o título de trabalhadores em Educação. Já naufragávamos nessas águas, em 2004, quando substancioso relatório da UNESCO intitulado “Perfil dos professores brasileiros”, constatou que 72% dos nossos trabalhadores em educação assumiam como sua principal função “formar cidadãos conscientes”. Apenas 9% priorizavam “proporcionar conhecimentos básicos” e não mais de 8% sublinhavam a importância de “formar para o trabalho”. Noutro item da mesma pesquisa, 64,5% dos professores tinha consciência, em grau alto e muito alto, de exercer um “papel político”. Infelizmente, não se requer nova investigação para saber que de lá para cá, ao longo dos últimos 12 anos, também nisso a situação só se agravou.O Edital que em 2014 abriu o processo de inscrição e seleção de livros didáticos a serem utilizados em 2016 (PNLD 2016) determinava que as obras que tratassem das Ciências Humanas e da Natureza deveriam, entre vários outros quesitos, visar à formação de “cidadãos do século 21”, prontos para “lutar pela construção de uma sociedade mais justa, solidária, sem preconceitos e estereótipos”. Lutar tem presença obrigatória em todos os objetivos pedagógicos nacionais. Então, poderíamos andar mais por estas “lutas”, analisando os engajamentos dos sindicatos de professores, a exibição e a ocultação de livros didáticos no mundo acadêmico, os compadrios ideológicos na seleção para cursos de mestrado e doutorado e por aí afora. No entanto, valendo-me do sonoro verso de Lupicínio, é sobre “esses moços, pobre moços” que andam por aí, invadindo escolas, que desejo escrever. Eles são os alvos vulneráveis desse sistemático ataque ideológico. A sociedade brasileira acabou de reproduzir nas urnas o que, intensamente, manifestou antes nas ruas do país. E para onde se voltam os derrotados? A quem buscam para recompor seus efetivos de pessoal e seu mercado ideológico? Insidiosamente, valem-se da crise que geraram e promovem consumo ao seu catálogo de rótulos: neoliberalismo, desmonte, sucateamento, precarização, fascismo, golpe. E, com isso, mobilizam esses moços, pobres moços, para invadirem milhares de escolas. Numa lista de 65 países, os colegiais brasileiros na faixa etária dos invasores, ou seja, 15 anos, ocupam o 55º lugar no ranking de leitura, 58º no de matemática e 59º no de ciências. Malgrado tão fraco desempenho, apesar de submetidos aos métodos pedagógicos e programas em vigor, bem como a esses professores militantes, nunca foram vistos reclamando contra isso! Em compensação, suporá o leitor, se vão mal em português, matemática e ciências, a cidadania há de estar em muito boa forma. Lamento decepcioná-lo: quando a roubalheira promovida pelos corruptos chegou ao conhecimento de todos, os atuais invasores de escolas e seus tutores, se saíam às ruas, era para uma revolta de marionetes, denunciando um suposto golpe, chamando bandidos de heróis e condenando o juiz. Cidadania? Pois sim!Não mais do que um punhado de alunos participa das invasões. Centenas de milhares ficaram prejudicados com a postergação de suas provas para o ENEM.  É a democracia de tagarelice e a cidadania chapada, em que a minoria faz o que não deve e a maioria não faz o que deve. Afinal, o PCdoB obteve, nesta última eleição, votos correspondentes a 1,1% do eleitorado brasileiro (e nunca foi maior do que isso), mas comanda e se regala na UNE desde que eu era criança. E agora tome assento, leitor: a Defensoria Pública da União acaba de editar uma cartilha intitulada “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino”, explicitando “os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação (…) e o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público”. Te mete! *Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org—————————————O escudo da proibição  – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Incapazes de fortalecer a justiça, os homens legalizaram a força”. (Blaise Pascal)

Acho que já deu pra perceber que estou assistindo a muito telejornal. Tenho-me tornado chato, falando de coisas que sempre desprezei por considerá-las absurdas. E considero absurdo tudo que não nos leva à evolução. Sem exagero: sem evolução não chegaremos a lugar nenhum. Prometo que vou parar de ranzinzar. Mas é duro você suportar o absurdo preso à parede de um órgão público, quando você sabe que ele veio do poder público. Anteontem eu estava num órgão público, buscando uma orientação sobre um absurdo público. De repente olhei para o muro de cartazes na parede da sala e lá estava a lei que eu considero a mais ridícula que conheço. Ela está em quase todas as paredes e guichês dos órgãos públicos. Desculpem-me pela grosseria, mas não posso deixar de ser eu quando digo o que penso.Não me lembro bem do título da lei, mas acho que é, “Desacato”. O artigo que me chama a atenção é o de número 331. Ele diz que você pode ser punido se desacatar um “funcionário” público. Funcionário e não servidor. Ainda bem. Porque a coisa se modernizou para melhor e se você desacatar estará desacatando um servidor público e não um funcionário público. Deu pra sacar? Mas vamos ao que interessa. Não é raro você, cidadão, ser desacatado pelo servidor público que está escudado pelo artigo 331 da lei. Faz tempo que discuto o anacronismo desta lei. Todos nós sabemos o quanto a esmagadora maioria dos servidores públicos, independentemente do seu nível, está despreparada para lidar com o público a que ele atende. Agora imagina o servidor despreparado que, por ser um servidor público, sente-se o rei da cocada preta, diante do cidadão que ele não sabe que é quem paga seu salário.Você não acha que está na hora de melhorarmos a nossa Educação, para que não necessitemos de criar leis absurdas para defender a quem deveria defender? Leis que punem o mal atendido e acomodam o mau atendedor? Na hora de selecionar o concursado, levamos em conta seu preparo em Relações Humanas no Trabalho e na Família? Ou o poder público não sabe o que é isso? Sabe, sim! Mas sabe, também, que quando a coisa pega a legislação está aí para tecer o elmo da máscara. E os fios para a tecelagem estão na má-educação. E se é assim por que melhorar a Educação? Miguel Couto já sabia disso, é caro. Blaise Pascal também. E nós ainda não aprendemos o que eles nos ensinaram. Nossos sofrimentos, tanto quanto nossas alegrias dependem do nosso pensamento. “Somos o que pensamos”. Pense nisso.*[email protected]