Opiniao 14081

INVESTIDORES GANHAM AÇÕES DA BY MONEY O QUE É UM IRDR?  *Dolane Patrícia

Em uma decisão inédita, a justiça deu ganho de causa aos investidores da By Money, considerando nulos todos os contratos e determinando a restituição dos valores investidos, excetuando os lucros cessantes, ou seja, as parcelas com promessa de juros de até 20% ao mês, após da interposição de um incidente chamado IRDR.

Depois um ano os investidores receberam uma resposta positiva do judiciário. Os valores investidos terão que ser devolvidos, com juros e correção monetária. Renasceu a esperança de todas as pessoas que entraram na justiça e ainda dos que poderão entrar, renasceu até mesmo a esperança de pessoas que foram vítimas de outras empresas que praticaram o mesmo ato.

O que é fantástico, é que foi considerado crime contra a ordem econômica os atos praticados pela By Money e a operação configurada como “Pirâmide Financeira.”

O IRDR é um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, regulado pelos artigos 976 a 987 do CPC e tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e igualdade no julgamento de demandas que versem sobre a mesma questão de direito. 

O objetivo é fixar tese jurídica a ser aplicada em todos os processos, que tramitem na mesma área de jurisdição, bem como aos casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito (art. 985, CPC).

Em Roraima IRDR foi instaurado a pedido do Desembargador Almiro Padilha, com o objetivo de unificar a jurisprudência do TJRR quanto aos investimentos junto a By Money e abaixo podemos ver trechos dessa brilhante decisão:

  “Possibilidade de concessão dos pedidos de restituição dos valores investidos, corrigidos monetariamente e, ainda, lucros cessantes, nos casos de anulação de contrato firmado com empresa investidora com atividade não autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários”. (IRDR)  “trata-se de situação em que consumidores realizam avenças com empresa que se apresenta como investidora, sob a promessa de aferição de rendimentos acima da taxa praticada no mercado”. 

“o cerne da controvérsia reside em saber se, nos casos de contratos firmados com empresa que realiza operações financeiras e investimentos nos mercados de trading de contrato por diferença (CDF’s) e congêneres, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários, é cabível a nulidade do instrumento, com a restituição dos valores investidos, corrigidos monetariamente e os lucros cessantes, a serem calculados em liquidação posterior”.

Outro órgão que merece destaque é o Ministério Público da esfera cível, apresentou parecer favorável ao processo nos seguintes termos:   “que o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas deve ser dirimido no sentido de possibilitar a anulação/rescisão de contratos com empresa 

Dessa forma foi publicada decisão nos seguintes termos:

“ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes das Câmaras Reunidas, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em julgar procedente o incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do voto do Relator. Antônio Augusto Martins Neto Juiz Convocado – Relator”

O Tribunal de Justiça de Roraima já proferiu sua resposta em uma decisão que encheu de alegria os corações das vítimas da By Money, como se fosse um gol no final de segundo tempo, em final de campeonato, quando quase não se tem mais esperança!   

O que ninguém entende é o que aconteceu com o processo na esfera criminal, considerando que foi um crime de milhões e ninguém foi responsabilizado, ninguém foi preso, sequer detido.

Isso causou a revolta de muitos porque se hoje uma pessoa comete o furto de uma bicicleta é preso, mas no presente caso nada aconteceu com esses infratores, o que traz à tona a reflexão de uma palavra chamada “impunidade.” E aqui fica uma pergunta: Até quando permanecerão fechados os olhos para esta questão na esfera criminal? Os investidores querem uma resposta, a sociedade merece uma resposta!!!!!

Nesse sentido, trago à baila uma relevante frase de Rui Barbosa: 

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. 

A decisão do TJRR faz uma jurisprudência e abre precedentes importantíssimos no julgamento de questões semelhantes.

Renasce então, no coração dos investidores a frase:

“Deus não está morto e sua justiça não falhará!” 

No que tange a punição desses infratores na justiça criminal, fica a frase de Martin Luther King:

A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.

*Advogada, Juíza Arbitral, Escritora, coach, apresentadora de TV. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós-graduada em Direito Processual Civil, Expert  em Execução,  Pós graduada em Direito de Família, Pós-graduanda em Direito Empresarial, Tributário, Neurociência e Alta Performance, Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia. Membro da Academia de Literatura, Artes e Cultura da Amazônia Whats (95) 99111-3740. Site: dolanepatricia.com.br  Aplicativo: Dolane Patrícia

Política não é politicagem

Marlene de Andrade

“O governante sem discernimento aumenta as opressões… (Provérbios 28:15 a)

 

Ouve-se muito as pessoas dizerem: “Não gosto de política” e os políticos corruptos adoram saber que há pessoas que vivem pronunciando esse absurdo. Todavia, os políticos gostam de política e aí os políticos bandidos se aproveitam desse jargão
para roubar a população. Nesse tom, muitas pessoas se tornam políticos para roubar matar e destruir e, tanto isso é verdade, que mataram Celso Daniel e tentaram matar Bolsonaro. Então que fique esclarecido: política é a arte de governar, sendo assim, devemos gostar de discutir este assunto, pois se o município, estado e o país estiverem sendo mal governados, o que será do povo?   

Encontrar um político que se preocupa de verdade com o povo é muito difícil, pois nem todos têm temor de Deus e muitas vezes nem acreditam nEle.  Há políticos que só pensam  mesmo em se enriquecer e não estão nem aí com a saúde pública, segurança e, entre outros, com o aumento da gasolina devido a pandemia, guerra na Ucrânia e o “lock down”.  

E tem mais: quem não gosta de discutir política não tem direito de reclamar se o seu país está indo de mal a pior. Será que não seria muito bom se o povo gostasse de discutir esse assunto para avaliar o que está ocorrendo nos municípios, estados e no país como um todo? Evidentemente, que sim, pois o que estraga a política é a bandidagem que se candidata a cargos políticos para unicamente pensar no seu próprio bem estar. 

Como seria bom se os cidadãos gostassem de avaliar quais políticas públicas, no local onde eles residem, necessita de melhorias e a partir daí avaliassem dentre os candidatos, aqueles que têm histórico de compromisso com o bem comum e um passado sem máculas.     

Mas, infelizmente, muita gente nem sabe qual é o papel de prefeitos, governadores vereadores, deputados, senadores e do presidente da república. Dessa forma, essas pessoas não podem reclamar se as políticas públicas não estão sendo implementas de forma honesta e correta. 

Nesse segmento: fica aqui uma dica: se alguém não gosta de discutir política e não quer ficar por dentro do que está acontecendo em nosso país, na hora que o comunismo entrar para governar o Brasil, a Maju já ensinou o que deve ser feito: “Chora que dói menos”.   

 

Médica formada pela UFF  

Especialista em Medicina do Trabalho/ANANT  

Perita em Tráfego/ ABRAMET  

Perita em Perícias Médicas/Fundação UNIMED  

Especialização em Educação em Saúde Pública/UNAERP  

Técnica de Segurança do Trabalho/SENAI-IEL  

CRM-RR 339 RQE 341  

Controle sua mente

Afonso Rodrigues de Oliveira

“O homem que conseguir controlar totalmente sua mente estará capacitado a tomar posse de qualquer coisa que ele venha a desejar”. (Andrew Carnegie)

Comece por não confundir controlar com dirigir, quando se trata da mente. Mas esse papo não é mais do que uma sugestão para você ficar pensando nela durante seu dia, hoje. Ninguém tem poder sobre sua mente, além de você mesmo ou mesma. Então vá em frente. Todas as veredas da vida estão abertas para você. É só você abrir sua mente e tomar a vereda que lhe convém.

Já vivi muitas experiências nesse campo do processo de caminhada vida a fora. Desde a década dos sessentas, do século passado, que lido com movimentos do Controle de Qualidade. Já naquela época vivi e convivi com pessoas que foram grandes exemplos de como se deve dirigir a vida. E por incrível que pareça, a maioria dos exemplos veio de pessoas muito simples, como operários da indústria.

Muitas vezes não conseguimos ir além, por cair na esparrela de pensar que o desenvolvimento mental depende do alto grau cultural. Já falei pra você sobre a carta que li, de um sertanejo quase analfabeto dirigida a seu filho, operário da indústria onde trabalhávamos. A carta emocionou o filho que mudou totalmente o seu comportamento, para a melhoria no seu trabalho. O jovem estava relaxando no trabalho, para ser demitido e voltar para seu sertão querido. Na carta seu pai dizia: “…meu filho, não faça isso. Essa não foi a educação que lhe dei…” Recado de um pai sertanejo do sertão nordestino.

Sua mente tanto pode levar você para o bem quanto para o mal. Depen
de de como você a usa. Ela faz, através do subconsciente, o que você lhe pede. E o pedido significa querer. É assim que ele, o subconsciente, entende. Então seja sincero, leal, e honesto com você mesmo. Pense firme no que você realmente quer, e vá em frente na marcha com sua mente. Simples pra dedéu.

Sua riqueza não está no que você tem ou possui, mas está no que você é. E o que você é, é onde está sua felicidade, ou infelicidade. Depende do que você pensa. Mantenha-se firme nos seus pensamentos. E por isso os mantenha sempre na vereda da liberdade. É só isso aí. Não fique aí, esperando que alguém faça você se sentir feliz. A única pessoa que pode fazer isso por você é você mesmo, ou mesma. Mas não se esqueça de que você só pode, se achar que pode.

Vá pensando neste assunto, mas com muita parcimônia. Gostou do termo? Então tenha parcimônia nos seus pensamentos. Nada de arrufos nem desesperos. A vida só é ruim para quem não sabe viver. Somos todos racionais. O que acontece é que ainda não entendemos isso. Pense nisso.

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