Opiniao 15 08 2018 6753

A importância dos limites na educação – Flávio Melo Ribeiro*

Lendo um texto sobre como desvirtuar a educação de uma criança, dois pontos me chamaram bastante atenção. O primeiro “comece na infância a dar ao seu filho tudo o que ele quiser. Assim, quando crescer, ele acreditará que o mundo tem a obrigação de lhe dar tudo o que deseja.” O apelo comercial dos dias de hoje, fazem com que os pais sem firmeza e esclarecimento cedam aos desejos dos filhos, passem a comprar tudo, mesmo que para isso se sacrifiquem. O fazem para agradar, para evitar birra, ou mesmo para não escutá-lo chorar, sem darem-se conta do futuro do filho e da armadilha que estão montando para si próprios.

Muitos entendem que os filhos assim agem porque são crianças e com o simples passar do tempo se tornarão adolescentes maduros e compreenderão os pais. Ledo engano, ninguém amadurece sem limites, sem compreender a consequência dos seus atos, sem vivenciar que o mundo não gira ao seu redor.

Segundo ponto, “apanhe tudo o que ele deixar jogado: livros, sapatos, roupas. Faça tudo para ele, para que aprenda a jogar aos outros toda a responsabilidade.” Me chamou atenção, não o comportamento dos pais, mas a antecipação que fiz ao procurar visualizar quem seria esse adolescente e passei a reconhecer diversos clientes, conhecidos, filhos de amigos e companheiros de esportes. Todos lidam muito bem quando todo o ambiente está equilibrado, mas na primeira dificuldade, vejo o quanto é fácil acharem culpados. A ênfase com que fazem as críticas aos demais e a facilidade de salvarem a própria imagem é algo visível, despercebido apenas a quem o faz. Muitos pais acham bonita a bagunça que os filhos fazem porque avaliam a esperteza da criança, esquecendo-se de ensinar que a bagunça também pode ser arrumada e é responsabilidade de quem fez. Porém esses mesmos pais ficam horrorizados quando aos 18 anos o filho continua fazendo bagunça e não cuidando dos bens familiares. 

Nos dias de hoje há pais que ainda seguem teorias sem consistência que afirmava absurdo como a necessidade de um “jardim do Éden” a todas as crianças, como se cada um tivesse o seu próprio mundo. Mas na realidade vivemos todos num único mundo, porém de forma diferente, com significados diferentes para as mesmas situações, pois temos histórias e educações diferentes. Isto contribui para ocorrer às adversidades e atritos entre as pessoas e a falta de limite vai dificultar ainda mais a resolução dos mesmos, pois a primeira reação é a mágoa, a raiva, o embate; raramente a compreensão, a conquista de espaço levando em consideração as consequências de seus atos e a ética.

*Psicólogo- CRP12/00449 E-mail: [email protected], Contatos: (48) 9921-8811 (48) 3223-4386

CONTRABANDO DE GASOLINA E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Dolane Patrícia*  Edgar Oliveira Campos**

A gasolina no Estado de Roraima está custando em média R$ 3,90 (três reais e noventa centavos). O Estado faz fronteira com a Venezuela, onde a gasolina é vendida por aproximadamente R$ 0,06 (seis centavos).

Essa disparidade de valores entre dois países vizinhos, desperta a prática do contrabando de gasolina. Mas qual a relação do crime de contrabando de combustível, nos moldes atuais, no que tange a realidade do Estado de Roraima e o princípio da insignificância?  

Insta salientar que, embora muitas vezes utilizado de forma sinonímica, as expressões “princípio da insignificância” e “crime de bagatela” não possuem o mesmo teor semântico. O princípio da insignificância é utilizado para se referir à norma aplicável na solução de casos concretos, no passo que o crime de bagatela se refere a condutas típicas de pouca lesão. Isto representa dizer que o princípio da insignificância é aplicável em crimes de bagatela, ou seja, são termos que possuem esferas de existências próprias.

Além do princípio da insignificância, importa ressaltar outros princípios que estão intimamente ligados: O princípio da proporcionalidade e o princípio da intervenção mínima.

O princípio da proporcionalidade trata-se do correto balanceamento entre a gravidade da lesão produzida ao bem jurídico e a pena aplicada ao agente que a praticou. Visa coibir intervenções estatais que sejam desnecessárias e incompatíveis com a justa punição pelo ato praticado.

É clara a ligação do princípio da proporcionalidade com o da insignificância, pois este clama pela aplicação daquele. Impossível e injusto seria mencionar uma aplicação de pena a fato considerado irrelevante em seu aspecto material.

Outro princípio é o da intervenção mínima, que parte do pressuposto que o Direito Penal, por entrar diretamente na esfera pessoal do agente, só pode ser utilizado como último mecanismo na imposição de sanções.

Hodiernamente, o princípio da insignificância não é aceito nos tribunais nacionais quando se refere a crimes de contrabando. O principal argumento que fundamenta a inaplicabilidade do princípio é da natureza proibitiva. 

No entanto, já se sabe que o princípio da insignificância é fruto de princípios, tais como, o da proporcionalidade e da intervenção mínima. Neste contexto, resta-nos refletirmos sobre a real necessidade de reconhecimento da infração bagatelar.

As situações específicas podem facilmente serem adaptadas ao contexto social em que o estado de Roraima se encontra, onde se nota a difusão da desigualdade social entre seus habitantes, paralelos no contraste econômico de países vizinhos, principalmente a Venezuela. Salienta-se também que o estado roraimense é partícipe de uma realidade única dentro do contexto nacional. 

Isto porque é o único que divide fronteiras diretas com a Venezuela, país que possui combustível ao preço de R$ 0,06, de acordo com levantamento da agência Global PetrolPrice.

Obviamente, a constatação de pobreza ou desigualdade social em números alarmantes não justifica a conduta criminosa e, inclusive, é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça. 

No entanto, há que se falar que as constantes omissões por parte do poder público na melhoria da qualidade de vida do cidadão roraimense recaem na chamada teoria da coculpabilidade, compreendida como a situação onde o Estado compensa sua omissão no momento da aplicação da pena. 

Nessa prática, duas frentes são adotadas pelos contrabandistas, sendo estes denominados por “caroteiros” ou “tanqueiros”. Caroteiros são os agentes que acondicionam o combustível em diversos galões de plástico, regionalmente denominados como “carotes”. Os tanqueiros, por sua vez, tratam-se dos agentes que cometem o delito por meio da utilização de veículos com tanques de combustível adulterado. 

A prática de contrabando não se mostra como uma atividade lucrativa individualmente, o perfil social dos agentes é concentrado em pessoas geralmente desempregadas, com baixa escolaridade e que iniciam tais práticas por circunstâncias de desemprego. Seria interessante que o Poder Judiciário roraimense inovasse no reconhecimento do princípio da insignificância, em crimes de contrabando de combustível, em casos de pequena quanti
dade, seguindo assim, o posicionamento excepcional do STF e TRF da 1º Região, no que tange a práticas de delitos semelhantes.

Seria também de grande relevância, a ação de políticas públicas que corrigissem a desproporção do preço do combustível no Estado de Roraima, visando diminuir o estímulo dessa prática, pois, como ensinava Michel Foucault: “Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para continuar a olhar ou a refletir.”

*Advogada, Juíza Arbitral, mestre em desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós-graduada em Direito Processual Civil **Advogado, pós graduando em Direito Trabalho e processo do trabalho.

Idas e vindas – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A alma humana é como a água. Ela vem do céu, e volta para o céu e depois retorna para a terra, num eterno ir e vir.” (Goethe)

Nenhum ser humano tem o poder de saber quantas vezes já retornou à terra. Porque, na verdade, nós não morremos. É a nossa embalagem que tem prazo de validade. Ainda não conseguimos entender que desde o momento em que nascemos nossa vida começa numa contagem regressiva. Cada ano que festejamos com entusiasmo não é mais do que um ano a menos na nossa vida. Mas seria mais fácil e simples, se considerássemos que cada vida é um estágio. E os estágios são para aprendizagem. E o que devemos aprender é a viver a vida atual. Porque a vida futuro vai depender das sementes que plantamos na atual. Já sabemos que só colhemos o que plantamos. Então, por que plantar ervas daninhas?

Vamos começar a refletir sobre isso, mas sem misturar esse papo com religião ou filosofia. São apenas reflexões sobre a vida nos modos racionais. Porque o que somos, não importa nem interessa a cor, ou o sexo; o que importa é que tomemos conhecimento da nossa origem. Ainda há quem acredite nessa história hilária de que fomos feitos de barro. Quando na verdade não fomos feitos. Chegamos aqui porque quisemos chegar, e ficamos porque quisemos ficar. E não nos preparamos para a queda no lamaçal de um mundo que se iniciava. Regredimos e não estamos sabendo progredir para o retorno.

Na verdade, sempre que nosso corpo morre, nós não voltamos para o céu. Continuamos vagando nesse universo que, não sei por que, chamamos de céu. Se fôssemos para o céu, não voltaríamos. Mas vamos refletir e pensar com racionalidade. Cada um de nós é responsável pelo seu desenvolvimento racional. Cada um de nós tem o poder de ser o que quiser ser. Basta acreditar em si mesmo. Acreditar que o poder de Deus está dentro de nós. De cada um de nós. A verdade triste, é que ainda não somos capazes para entender o simples. Você não precisa de ajuda na vida espiritual. Mas sinta-se feliz e ativo no seu nível de evolução.

De qualquer maneira você está caminhando para a racionalidade. 

Não permita que ninguém dirija sua vida. Aprenda com os bons exemplos. Mas você tem que estar preparado para a receptividade no acolhimento. Você tem todo o poder de escolher o caminho da racionalidade; porque, querendo ou não, você é da mesma que todos nós. As diferenças estão no comportamento de cada um, em relação ao seu desenvolvimento. E este tem que ser racional. E a racionalidade está na liberdade. E esta está na racionalidade que é nosso caminho para nossa volta ao nosso mundo que, não sei por que, chamam de céu. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460