Opiniao 17 11 2018 7249

Prisão no Brasil – O Fim do Mito da Impunidade

Luiz Flávio Filizzola D’Urso*

A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor deste crime não permanece preso durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, este criminoso jamais deveria voltar, em tão pouco tempo, ao convívio social. A perplexidade aumenta quando o acusado sequer é preso imediatamente, respondendo à acusação em liberdade.

Existem duas modalidades de prisão no Brasil: prisão para execução da pena, que existe para punir o culpado, e só deve ocorrer após o julgamento de todos os recursos, quando há uma condenação; e prisão cautelar, que nada tem a ver com a culpa do acusado, mas pode ocorrer em razão da conveniência e necessidade do processo, independentemente se o acusado será condenado ou inocentado.

Importante esclarecer que a prisão antes de uma sentença condenatória definitiva (quando não se pode mais recorrer ou alterar a condenação), é admitida apenas como exceção, pois a liberdade é a regra no Brasil, tendo por base o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal.

Essa exceção à regra, ou seja, a autorização para a prisão antes de uma condenação final, que se dá em caráter excepcional, deve ocorrer no interesse da investigação ou do processo, nada tendo com a análise de eventual culpa, conforme disposto nas modalidades de prisões provisórias, a saber: em flagrante, preventiva e temporária.

Já o cumprimento efetivo de pena só deve ocorrer depois do trânsito em julgado da condenação, neste caso, ligada à culpa do condenado, representando uma punição aplicada pelo Estado, neste caso, com a restrição da liberdade do indivíduo.

Desta forma, a cautela deve-se ao fato de não ser possível compensar o indivíduo preso injustamente, caso, após o devido processo legal, o mesmo seja absolvido, tanto pelo tempo que ele terá perdido enquanto esteve injustamente preso, mas especialmente pelas mazelas sofridas em razão das péssimas condições dos presídios brasileiros.

Assim sendo, reitera-se, as prisões cautelares são prisões de interesse do inquérito ou do processo, enquanto a prisão para execução de pena, diz respeito à efetiva punição do criminoso, em razão do cometimento do delito, e não se pode, jamais, confundi-las, sob pena de se pré-julgar alguém que, posteriormente, pode ser inocentado, acarretando, assim, enormes e irreparáveis prejuízos a esse indivíduo, que pode ser qualquer um de nós!

*Advogado Criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/SP, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, e em Processo Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

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As seleções de doutorado deveriam ser mais parecidas com os vestibulares

Wellington Anselmo Martins*

Assim, os alunos poderiam gastar mais tempo focados nos estudos de verdade (que é o que academicamente importa) e não em puxar-saco de possíveis professores orientadores.

Assim, existiriam provas com questões objetivas para avaliar a real formação dos alunos. Em vez dos testes dissertativos, que recebem notas facilmente manipuladas pela arbitrariedade de professores anônimos.

Assim, acabaria o privilégio dos alunos que são amigos ou parentes apadrinhados por professores dados à corrupção e nepotismo.

Assim, enfraqueceria o autoritarismo de bancas de arguição que fingem ler projetos e ouvir defesas dos alunos quando, na realidade, tantas vezes já sabem antes da defesa qual é o aluno que receberá a vaga.

Assim, as vagas de mestrado/doutorado seriam realmente abertas. Pois não dependeriam mais de simpatia ou perseguição de orientador ou de coordenador de programa. Seriam conquistadas prioritariamente em razão do próprio potencial dos alunos.

Assim, cairia a xenofobia acadêmica, pois não haveria preconceito durante a seleção contra os alunos vindos de universidades privadas, EaD, ou de públicas de outras partes do país. Apenas as provas objetivas, enfim, definiriam o novo mestre ou novo doutor. E não mais a procedência da marca do currículo dele, se é título de grife ou não.

Assim, não haveria mais o absurdo de sobrar vagas livres após os processos seletivos da pós-graduação brasileira, com tantos brasileiros capazes e interessados de seguir na carreira acadêmica. Diminuiria tal desperdício de inteligência.

Assim, a análise do currículo Lattes só faria sentido nesse processo seletivo mais objetivo, se os critérios de pontuação fossem claramente anunciados nos editais. E de modo algum os primeiros colocados em provas objetivas e em pontuação de análises curriculares poderiam, no final de todo o trajeto de avaliação, ter o seu mérito simplesmente anulado por alguma decisão meramente pessoal e injustificada de um professor orientador ou coordenador de programa.

Assim, por visar à objetividade do processo, igualmente os testes de idiomas só fariam sentido se colocados sob critério mais específicos de pontuação. Não mais submetidos então à subjetividade de notas dadas livremente, sobre dissertações feitas, de novo por avaliadores anônimos que variam suas notas até em decimais, mas não se sentem obrigados a justificar suas decisões.

Assim, acabaria o sofrimento desnecessário dos funcionários públicos, aqui os professores orientadores, que com essa seleção mais objetiva então não precisariam mais passar pela dor de escolher, arbitrariamente, o aluno A, B, C, D… ou Z, sendo que todos parecem tão merecedores, tão simpáticos e tão talentosos. Ora, a decisão seria demonstrada pelo próprio processo de seleção. E não mais pela possível sábia intuição de professores.

Assim, enfim, a própria capacidade objetiva do aluno, a transparência do processo, o interesse público do não desperdício acadêmico e social de talentos, seriam impostos sobre todo esse personalismo, arbitrariedades, corrupção e demais interesses escusos de professores, orientadores ou alguns programas atuais. Ganharíamos todos com tal justiça! Só perderiam, mesmo, os funcionários públicos que, até hoje, tiveram possibilidade institucional de se julgarem donos das universidades e da ciência brasileiras.

*Graduado em Filosofia (USC), Mestre em Comunicação (Unesp).

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O homem, as cidades e as árvores urbanas

José Pedro Naisser*

Nem mesmo os grandes urbanistas, arquitetos, engenheiros civis ligados à mobilidade urbana, poderiam prever as enormes dificuldades que vivem as cidades, principalmente o que aconteceu na região sul e sudeste nesta semana, com o enorme dilúvio acompanhado de chuvas torrenciais, granizo e rajadas de vento, deixando milhares de pessoas ao relento, inundações e milhares de árvores urbanas foram vítimas dos ventos fortes que chegaram até 100 km/h.

O que vimos pelas imagens dos telejornais e redes sociais foram árvores caindo em cima de veículos, levando com elas as redes elétricas de alta tensão na sua maioria formada de enormes eucaliptos, cedros, araucárias e palmeiras, todas consideradas exóticas para ambientes urbanos, dado a altura e suas enormes raízes todas plantadas ha mais de 40 anos, causando milhões de prejuízos materiais e também a perda de vidas, principalmente os que residem nas periferias das cidades.

Como nos unimos sempre na dor das tragédias, e não pelo amor à vida e à arborização urbana, os governantes não fazem a manutenção das árvores urbanas nem a substituição das exóticas. Ficamos órfãos, sempre assim aguardando a próxima tragédia.

O correto mesmo é iniciarmos uma nova Rearborização Urbana com árvores nativas de cada região e também próprias para ambientes urbanos como os Ipês, Cerejeiras, Alfeneiras e Quaresmeiras todas de raízes profundas e ótimas para os ambientes urbanos, porém poucos ou nenhum dos prefeitos tem vontade política em melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Com a palavra nossos omissos governantes.

*Ecologista – CURITIBA/PR

e-mail: [email protected]

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O líder e o mandão

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Liderar não é empunhar autoridade; é capacitar pessoas.” (Becky Blodin)

A primeira coisa que aprendemos nas relações humanas é como lidar com as pessoas. Quem não tem capacidade de lidar com as outras pessoas nunca será um líder. Um problema que a maioria dos chefes não entende. Tenho amigos em Boa Vista que são o exemplo mais notável de liderança. Grandes empresários que começaram do nada e são o exemplo de como chegamos onde queremos chegar quando sabemos para onde estamos indo. Mas a liderança não está somente nos negócios. Ela está onde estamos, quando vivemos a liderança.

Nos meus trinta anos de trabalho na indústria paulista, em São Paulo, e na indústria naval, no Rio de Janeiro, adquiri experiência no âmbito do Controle de Qualidade. Mas é um assunto muito simples. Tão simples como a aplicação do aprendido. E é pela simplicidade que encontramos dificuldades em transmitir, para o ambiente de trabalho, os ensinamentos. E isso porque estamos anestesiados pelos métodos de treinamentos anacrônicos. Onde os mandões são considerados líderes.

Tenho analisado o comportamento de funcionários de grandes empresas, aqui em Boa Vista. Confesso que fico feliz em notar as diferenças ocorridas nos últimos anos. Tanto nas lojas quanto nos supermercados. Mas observo que a coisa anda meio superficial. Como se os funcionários fossem orientados para o que devem fazer no ambiente de trabalho. Quando, na verdade a liderança não é só isso. Ela deve estar onde estivermos, independentemente do ambiente. O líder motiva, não fiscaliza nem ordena. Liderar é motivar. E o Eisenhower já nos disse que: “Motivar é fazer com que as pessoas façam o que você quer que eles façam, por vontade delas.” O líder orienta, não dirige. É o pai fora da família, em relação ao respeito. E não aprendemos sem respeito.

O líder é um excelente observador. E é por isso que ele é respeitado. Atualmente não há mais como confundir o líder com o chefe. São coisas distintas. E quando observamos o comportamento bonito, no funcionário do supermercado, por exemplo, vemos que lhe foi ensinado e não orientado. Reflita sobre isso. A liderança tanto pode estar no trabalho quanto no lar, ou onde você estiver. Ela é implantada. E é um implante que não pode ser desfeito. É algo que você aprende para o resto de sua vida. E isso vai fazer com que você viva intensamente. E só vivemos intensamente quando sabemos respeitar o nosso próximo. É quando aprendemos que: “Você é tão rico ou tão pobre quanto o seu vizinho; senão não seria vizinho dele.” E a liderança é uma das maiores características do respeito. Pense nisso.

*Articulista

[email protected]

99121-1460