OPINIAO 18 03 2015 748

Sancionado o novo Código de Processo Civil    –    Dolane Patrícia*  O atual Código de Processo Civil – CPC estava em vigor havia 42 anos.  A Lei que instituiu o Código em vigor foi a  nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Já dizia Thomás Edson que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. No entanto, no que diz respeito às leis brasileiras, estas precisam ser sempre revistas, em razão dos avanços tecnológicos e até mesmo das circunstâncias que assolam nosso país. Nosso Código Penal é de 1940, os crimes que passaram a ser praticados após esse período boa parte não está prevista em lei.  Já o Código de Processo Penal,  de 3 de outubro de 1941,   é voltado para  o julgamento dos crimes. Por sua vez,  o Código de Processo Civil  define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, diversos tipos de recurso, competências e a maneira como o processo tramita.  Assim, difere do Código Civil, que trata de questões entre particulares, questões de família,  guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade,  contratos, obrigações e dívidas. O festejado Código entrará em vigor um ano após a sua publicação. Uma das novidades, por exemplo, é que para garantir a execução da sentença, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Dessa forma, quem não pagar uma sentença judicial irrecorrível vai ficar com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. A propósito, os casos relacionados a abuso ou alienação parental foram modificados. A presença de especialista na tomada de depoimento da criança ou incapaz passa a ser obrigatória. Será mantida a prisão fechada para o devedor de pensão, mas agora com a garantia de que ficará separado dos presos comuns. O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o objetivo de acelerar decisões da Justiça. As novidades do Novo Código de Processo Civil são muitas, no entanto, podemos inicialmente destacar o incentivo ao mecanismo prévio de conflitos pela mediação e conciliação por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar o deslinde de problemas por via judicial. Muitas mudanças de cunho positivo, o juiz deverá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para facilitar ao máximo a conciliação em processos de divórcio, filiação, guarda de filhos e outros temas de família. A audiência se dividirá em quantas sessões forem necessárias para se chegar a um consenso. Não menos importante é a redução do número de recursos que fará com que os processos tramitem de forma mais célere e vai coibir estratégias usadas para postergar decisões judiciais, uma das causas que mais colaboram para a demora no andamento do processo. Ao sancionar o novo Código, a presidente enfatizou soluções que trazem agilidade e usam jurisprudência de outras decisões para reduzir a demora na tramitação dos processos, pois as causas serão julgadas de acordo com a ordem cronológica. Além disso, as ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez por um tribunal, que mandará aplicar a decisão para todos os casos. Ademais, com a nova redação, os juízes serão ainda obrigados a detalhar os motivos de suas decisões, não bastando transcrever a legislação que dá suporte à sentença. O Novo Código é menos burocrático e diminui o grande número de recursos dos processos, sem prejudicar a garantia ao princípio da ampla defesa. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê  a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio, ou seja  inserir a opção da separação, anteriormente suprimida. A presidente Dilma sancionou o novo Código após  as manifestações  do dia 15 de março, o que deixa uma forte impressão de que o que se pretendia era abafar o clamor popular com a sansão de uma Lei que pode mudar a história da justiça em nosso País. “O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, o atual processo civil é “moroso” e possui “traços da ditadura”. “Hoje, ele dá os seus últimos suspiros de vida”, disse, ao ressaltar o primeiro código nascido “fora dos porões do autoritarismo.” De acordo com o noticiário nacional, “o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código, disse que o código foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências públicas e o recebimento de cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições da Academia e de juristas.” Já estava na hora de serem feitas estas mudanças,  questões relacionadas a dívidas, sejam de empresas, de pessoa física ou mesmo de pensão alimentícia, sofreram mudanças significativas. De acordo com o novo Código, a Justiça só vai poder confiscar os bens dos sócios para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Hoje o juiz pode decidir o confisco sozinho. A partir da vigência do novo Código, os prazos serão contados em dias úteis e serão suspensos no final do ano para que os advogados tenham férias. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, acredita que a sanção do novo Código de Processo Civil é um momento histórico para o Brasil. Ele também participou da comissão responsável por elaborar o texto. “O Novo CPC modernizará o sistema judiciário e fortalecerá a atuação dos advogados”, afirmou o presidente. Segundo Montesquieu, “as leis, no sentido mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas.” Ele mesmo ainda afirma que “inúmeras são as leis que vigoram desde a antiguidade, não por serem justas, mas por serem leis.” Essas Leis não podem parar no tempo, precisam garantir que a justiça será prestada de forma célere. Esses conflitos existentes, precisam ser solucionados num  espaço de tempo  capaz de manter a confiança do cidadão na justiça brasileira. *Advogada, juíza arbitral – Personalidade da Amazônia  2013 e 2014, Personalidade Brasileira 2015. #dolanepatricia   ————————————————————————- Quem e o que somos    –    Afonso Rodrigues de Oliveira* “Nós não somos um corpo com uma alma. Nós somos uma alma com um corpo”. Ontem à noite, a internet deu de costas. Ou seja, caiu fora na hora em que eu assistia a um vídeo com uma fala do Mestre Manuel Jacinto Coelho, fundador da Cultura Racional no Brasil. Conheci pessoalmente o Mestre. Ouvindo a fala dele pelo vídeo, senti saudade do Retiro Racional. Foi ali que tivemos contatos com grandes figuras do mundo da comunicação, da política e demais atividades. Numa foto com o Mestre, no vídeo, estava o grande Procópio Ferreira. Um dos frequentadores do Retiro Racional, em Vila de Cava, no Rio de Janeiro. Procópio Ferreira era, claro, um leitor assíduo do livro Universo em Desencanto. Uma leitura que faria bem a todos os seres humanos, e os tiraria da dúvida quanto à existência de vidas fora do nosso sistema solar. Francamente, não era este o assunto que programei para hoje. Mesmo porque nunca me programo. E por isso, enquanto eu batia com a testa na tela do computador, procurando assunto, ouvia o programa “Encontro”, pela televisão. E o assunto em foco era precisamente a crença ou descrença na existência de vidas fora da Terra. E fiquei naquela, escrevo ou escuto? Nem fazia uma coisa nem outra. Mas o que ouvi pelo programa bateu de frente com o que ouvi do Mestre Manuel, à noite. Aí me enrolo. Fico pensando por que será que as pessoas ainda têm dúvidas sobre a grandeza do Universo? Comecemos por saber que o Universo é infinito. E que, de acordo com a Cultura Racional, nós, seres humanos,chegamos aqui há 21 eternidades. Ainda não somos tão esclarecidos a ponto saber que chegamos aqui e resolvemos fiar, precisamente pela condição de formação em que ainda se encontrava esse pequeno universo em formação que ainda não estava pronto para o progresso. E ainda não está. Estamos aqui há eternidades e ainda nem acreditamos que existem vidas no Universo, infinitamente mais antigas do que nós. E por que eles não vêm abertamente nos visitar? Simples pra dedéu. Por que não saímos dos centros mais adiantados da Terra, para visitar os selvagens ainda existentes nas florestas inexploradas e desconhecidas? Não somos um corpo com uma alma. Somos uma energia de origem racional apelidada de alma, que usamos uma embalagem chamada corpo, para poder viver os momentos da evolução racional. E nem sabemos quantas embalagens já enterramos e as substituímos, sem evoluir, pelo desconhecimento de nossa origem. Ainda preferimos acreditar que somos produtos originados de uma escultura de barro e de um osso de costela. Vamos procurar evoluir por nós mesmo. Pense nisso. *Articulista  –   [email protected]   –   99121-1460 —————————————————— ESPAÇO DO LEITOR GREVE A internauta Mariza Leal Freitas fez o seguinte comentário: “Acho legítimo o direito de os professores protestarem contra o Executivo por não acatar o pedido da classe para que os professores sejam atendidos em suas reivindicações. A preocupação é com relação ao calendário de reposição de aulas, que já estava comprometido com o atraso do início do ano letivo. Mesmo assim, nem todas as escolas estavam tendo aula normalmente. E agora? Como será que o Sinter pretende resolver esta questão?”. RESPOSTA 1 Sobre a nota “Violência”, publicada na segunda-feira, 16, o Governo do Estado informou que a Polícia Militar de Roraima atua com mais de 40 viaturas entre o Programa Ronda no Bairro, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e demais forças especializadas para combater a criminalidade na Capital. RESPOSTA 2 Informou também que a Delegacia-Geral de Homicídios (DGH) receberá reforço de mais um delegado para agilizar as investigações. Além disso, um diagnóstico das condições em que se encontravam as instalações dos órgãos de Segurança Pública do Estado está em elaboração, visando identificar as necessidades e urgências estruturais das instituições, de forma que o serviço oferecido seja otimizado e a população atendida de uma maneira mais eficiente. ÁGUA O leitor Edivaldo Amorim enviou e-mail à Folha reclamando do problema no abastecimento de água. “A condição da falta d’água não se restringe apenas ao interior do Estado. Nós, que residimos aqui, no conjunto Manaíra, não sabemos a quem reclamar. Já formulamos inúmeras denúncias à Caer e, mesmo assim, nada foi resolvido. Antes, à noite, até que conseguíamos encher metade da caixa d’água. Agora, em horário nenhum temos água suficiente. É uma falta de respeito com o contribuinte”.