Opiniao 20 05 2015 1010

Direitos das pessoas com câncer – Dolane Patrícia* Existem muitas leis que beneficiam as pessoas com câncer, entretanto, a grande maioria não tem conhecimento dos seus direitos. Para a família e para a pessoa que possui a doença, não é um momento fácil. Então, poucos saem em busca de informações sobre as Leis que foram criadas em seu benefício. Tomando como exemplo as mulheres que possuem o câncer de mama, poucas têm conhecimento de que o Congresso Nacional aprovou e a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.802/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer. Dessa forma, as mulheres precisam primeiramente fazer os exames capazes de detectar a doença, para  obter a cura.Existem algumas informações disponíveis no site do Senado, Por exemplo, a Lei 11664/08  garante a Mamografia às mulheres a partir de 40 anos, “trata ainda  da efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.” De todas as vitórias conquistadas, as pessoas com câncer conseguiram obter uma grande vitória, a reconstituição imediata da mama. Um benefício enorme para a auto estima da mulher. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Rodrigo Pepe Costa,  afirma que a intenção da lei é excelente. Segundo ele, em 90% dos casos de mastectomia, a reconstrução pode ser feita na mesma cirurgia de retirada do câncer. Ele afirma ainda que “há estudos que mostram que a mama é o ponto principal da feminilidade”.  O câncer de mama assusta toda mulher! Muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psíquica da mulher. O site cancerdemama.com, relata questões relevantes sobre o assunto: “A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, acredita que, com a obrigação legal, os hospitais vão ter de se preparar para a reconstituição. No caso de recusa, as mulheres que não tiverem seus direitos respeitados nos hospitais, poderão procurar a justiça para que os hospitais públicos sejam obrigados a cumprir o que determina a Lei.” De acordo com dados do Ministério da Saúde, “o Brasil possui 181 serviços de saúde habilitados a fazer cirurgia reparadora de mama. Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.392 reconstruções mamárias, a um custo de aproximadamente ¬R$ 1,15 milhão.  A Sociedade Brasileira de Mastologia dá informações sobre as principais técnicas de reconstituição: “a autóloga, realizada com tecidos da própria paciente; a heteróloga, que utiliza expansores ou próteses; e a mista, que combina as duas primeiras.” São informações importantes que nem sempre chegam as cidadãs. “O tumor é retirado e são refeitas as duas mamas, para que elas fiquem do mesmo tamanho. Muitas vezes, o resultado deixa a mama mais bonita, como em uma cirurgia estética. A técnica mais complicada envolve tecido muscular e gorduroso das costas e abdome” — explica Rodrigo Pepe. Infelizmente, não existe estrutura nos hospitais públicos para assegurar o cumprimento da lei. Há lugares sem estrutura, sem médicos, sem centro cirúrgico. Mas, é nesse momento que é necessário a busca no judiciário pelos seus direitos. Afinal, a Lei precisa ser cumprida e essa necessidade deve ser vista de forma prioritária! Além da lei sobre reconstrução de mama, os senadores também aprovaram a Lei 12.732/2012, que estipula prazo máximo de 60 dias para o SUS dar início ao tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. Parece algo novo, mas na verdade é apenas pouco divulgado. É como se não houvesse muito interesse em que as pessoas soubessem o que realmente é garantido por lei. Assim, a imposição legal, de realizar os exames preventivos  pelo SUS, vai aumentar as chances de cura. A prevenção aumenta em 95% a possibilidade de recuperação, questão muito divulgada nas campanhas anuais de prevenção ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero. A pessoa com qualquer tipo de câncer tem direito ao amparo assistencial, desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência descrita na legislação em vigor.  “Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra consequências de sequelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício concedido pelo INSS, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.”  Mesmo quando internados, tanto o idoso como a pessoa que tem câncer e se enquadra nos requisitos exigidos, têm direito ao benefício. Mas é necessário procurar o INSS e, claro, ter muita paciência! Além disso, terá direito ao acréscimo de 25% o segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. O portador de câncer ou possuidor de dependente (junto ao INSS ou Imposto de Renda) igualmente possuidor poderá sacar o FGTS e PIS.  Existe ainda o direito a Isenção de I.P.I. na compra de automóvel:  “Restaura a vigência da Lei no 8.989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica.” Ademais, tem ainda direito a Isenção de I.O.F. na compra de automóvel financiado. “Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Isenta de IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127HP de potência bruta (SAE). “ (sic) De tudo, o mais importante é a busca pela descoberta  da doença ainda no seu início. No mais, a luta deve ser a de sempre, a de lutar pela vida, para que ela possa ser vivida da melhor forma. E como diz Charles Chaplin: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve… A vida é muito bela para ser insignificante.” *Advogada, Juíza Arbitral, Personalidade Brasileira @dolanePatricia_ —————————— Não desista – Afonso Rodrigues de Oliveira* “Eu me sentia derrotado por não ter sapato, até que certo dia encontrei um homem que não tinha os pés”. (Harold Abbott) Já sabemos que qualquer tolo é capaz de desistir. Só quando sabemos o que queremos não somos capazes de fazer tenha tolice. Os grandes criadores, inventores e realizadores sabem disso e nos ensinam. Ninguém falaria de Cristóvão Colombo, hoje, se ele tivesse desistido, no meio da viagem. Se Thomas Edson não tivesse insistido tanto não teríamos a lâmpada elétrica, hoje. Henry Ford foi, também, um dos maiores exemplos de persistência. Santos Dumont não se deixou intimidar pelo desastre cruel, com o seu antecessor, Augusto Severo. Se não fosse pela persistência dos inventores não teríamos tantas invenções que facilitam e enriquecem nossas vidas. Não alimente o mau humor. Ele só lhe traz prejuízos. Quando conseguimos controlar nossos sentimentos controlamos nossa saúde. Sei que faz mais de dez anos que escrevi uma matéria, aqui, falando de um caso a que assisti, em São Paulo. Eu atravessava o Largo do Arouche, numa manhã friinha. Atrás de mim vinha um cara barulhento, no bom sentido. Ele falava alto, ria alto e divertia sem aborrecer. Atravessei a praça e quando subi a calçada virei-me para ver quem ria tanto. Para minha surpresa, tratava-se de um cadeirante. Um homem empurrava sua cadeira de rodas e os dois falavam e riam. Quando o homem colocou a cadeira sobre a calçada pude observar que o cadeirante não tinha as duas pernas. O ajudante voltou e o cadeirante seguiu sorridente, ele mesmo dirigindo a cadeira, empurrando-a pelas rodas. Quando o cadeirante passou por mim cumprimentou-me sorrindo. Saí pela calçada pensando em como devia ser difícil a vida daquele homem. E no entanto, ele não demonstrava sinais de tristeza nem aborrecimento. Ontem, na leitura da noite, abri um livro do Og Mandino e li um trecho sobre o Harold Abbott. Ele falava de um período difícil de sua vida, em que sofria certa depressão, devido à sua difícil situação financeira. Um dia ele ia pela rua, acabrunhado, tomar um dinheiro emprestado para safar sua situação. De repente encontrou um cidadão caminhando apoiado em muletas, porque não tinha os dois pés. E o cara ia na maior alegria e o cumprimentou com incrível euforia. Parei a leitura e fiquei refletindo sobre a semelhança nos dois casos. Só que o do Harold ocorreu no início do século passado, e o meu foi já no início deste século. O que indica que vivemos num tempo sem tempo. Nós é que medimos o tempo de acordo com nossa autoestima. Ou vivemos a vida ou deixamos que ela passe e nos leve. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460    —————————————– ESPAÇO DO LEITOR ESGOTO Usuários do Terminal do Centro estão denunciando um esgoto que estourou no local há mais de três dias. “Já informamos pela Central 156 pelo fato de o local pertencer ao município, mas nada foi resolvido. O mau cheiro é insuportável, e com o início das chuvas, a situação piorou”, informou um comerciante do local. SANEAMENTO Moradores da avenida Gêmeos, no bairro Cidade Satélite, enviaram a seguinte reclamação: “Com o período do inverno, o que denunciamos durante todo o verão começa a causar transtornos aos moradores. Na avenida onde moramos, os problemas de saneamento, asfalto e calçadas são antigas reivindicações dos moradores, que, até esta data, não se cumpriram”. RESPOSTA 1 Em relação à nota “Disque 100”, o Governo do Estado informou que o serviço Disque 100, Programa do Governo Federal, está funcionando normalmente. Além disso, afirmou que disponibiliza os serviços de proteção, realizados pela Polícia Militar, por meio do número 190 e plantões diferenciados pelo NPCA (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente), com sede em Boa Vista, localizado na rua Lindolfo Bernardo Coutinho, número 1.450, telefone (95) 32241318. RESPOSTA 2 Sobre a nota “Fronteira”, o Governo do Estado esclareceu que o Estado dispõe de policiamento nas fronteiras, com pelotão da Polícia Militar nos municípios localizados nestas áreas especificas e também delegacias de Policia Civil. “Ressaltamos que a existência desse policiamento e ações desenvolvidas nestes locais têm demonstrado resultados positivos com frequentes apreensões de drogas e de pessoas, incluindo apreensão de adolescentes. Esclarecemos, ainda, que a PM e a Polícia Civil estão atuando em parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal e Receita Federal, no sentido de coibir e combater crimes nas fronteiras de Roraima”, frisou.