Opiniao 20 06 2015 1111

Conversão de licença prêmio em pecúnia – Leocádio Vasconcelos*A Licença Prêmio é um benefício assegurado a praticamente todos os servidores públicos brasileiros, nas três esferas de Governo, através de leis específicas. Referida Licença normalmente é concedida a cada cinco anos de serviço. A legislação que a regulamenta permite sua conversão em pecúnia, nas hipóteses de afastamento, aposentadoria e morte do servidor, caso o mesmo não a tenha gozado.

Examinando-se a jurisprudência predominante em todos os Tribunais de Justiça do País, nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal, constata-se ser pacífica e legítima a conversão da Licença Prêmio em pecúnia em favor de servidores inativos; porém, quanto à conversão em pecúnia para servidor ativo, todas as decisões dos encimados Tribunais são contrárias. Basta que consultemos os sites das referidas Cortes Judiciais.

Todavia, aqui em Roraima tem-se observado tratamento divergente do entendimento da Justiça nacional.

A Lei Complementar nº 205, de 23.01.2013, que dispõe sobre a organização do Ministério Público de Contas do Estado assegura aos membros daquele MPC, dentre inúmeros outros benefícios, a Licença Prêmio. Entretanto, referida lei estabelece expressamente como deve ser concedida a Licença Prêmio. Vejamos o que dispõe o seu artigo 101:

“Art. 101 Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o membro do Ministério Público de Contas fará jus a 3 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de sua remuneração, observadas as seguintes condições:

a) será convertida em pecúnia em favor dos beneficiários do membro do Ministério Público de Contas falecido, que não a tiver gozado;

b) […]”

 Não consta da referida lei, a possibilidade de conversão em pecúnia em favor de servidor ativo. No entanto, no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de janeiro de 2013, consta a publicação da Portaria nº 001/2013, da lavra do Conselho Superior do Ministério Público de Contas, assinada pelo Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa – Procurador Geral de Contas – e outros, concedendo a ele Dr. Paulo Sérgio, uma licença em pecúnia correspondente a 3 (três) meses de salário. Ou seja, naqueles 3 meses o Dr. Paulo Sérgio recebeu salário dobrado, contrariando o disposto no referido diploma legal e ignorando completamente a jurisprudência brasileira.

E olhem que estamos tratando de procedimento adotado por um Órgão de controle externo, que tem como função primordial fiscalizar o cumprimento das leis, notadamente no que pertine ao uso do dinheiro público.*Servidor público aposentado——————————A desigualdade no mundo – Jaime Brasil Filho*“A desigualdade entre ricos e pobres no mundo chegou ao seu pior nível em décadas”. Essa afirmação poderia ser dita por algum militante de esquerda, algum ativista social, por instituições humanitárias ou mesmo pela ONU, mas, não. Essa afirmação é o resumo de um estudo que foi realizado e divulgado pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI.

Sim. O famigerado banco, instrumento de aplicação mundial das regras neoliberais, responsável por desenvolver políticas econômicas que levaram vários países à falência, e milhões de pessoas à pobreza, assume que a desigualdade no mundo vem aumentando. Algum historiador diria: “isso é que é dialética”.

O FMI não reconheceu nada mais do que as consequências de décadas de políticas econômicas dominadas pela usurpação dos patrimônios públicos pelas empresas privadas, pela concentração de terras nas mãos dos agentes do agronegócio, pelo endividamento crescente de países nas mãos de especuladores e bancos, pelo desmonte das indústrias nacionais de vários países em nome da “globalização” dos mercados, pela precarização das relações de trabalho etc.

Agora, pasmem, segundo esse estudo, o aumento da desigualdade se deu principalmente nos países ricos. O neoliberalismo não poupa ninguém.

Segundo o estudo divulgado na segunda-feira passada e que foi objeto de matéria da Folha de São Paulo, a chamada “flexibilização” dos direitos trabalhistas e a desregulamentação das operações do capital no mercado financeiro seriam as principais causas para o abismo que tem se criado entre cidadãos ricos e pobres.

Claro que o FMI não iria fazer uma crítica à essência do modo de produção capitalista, que é a exploração do homem pelo homem e a concentração incessante e acelerada de cada vez mais riquezas nas mãos de cada vez menos pessoas. Seria esperar demais. Mas, tal estudo nos traz, por via transversa, a lembrança de que o capitalismo está destruindo o planeta na medida em que exige um crescimento econômico infinito em um planeta de recursos finitos. Mas, não é só isso, o crescimento do atual modelo se dá principalmente em cima da baixa durabilidade dos produtos, do seu rápido descarte e do consequente desperdício de energia e matérias-primas. Cada garrafa, sacola plástica descartadas, e toda a gama de produtos que em pouco tempo não nos servem mais, é energia e matéria-prima jogadas no lixo.

O atual crescimento capitalista consegue fazer com que grandes extensões de terra sejam usadas para produzir bens agrícolas para especulação financeira. No mundo inteiro, a agricultura extensiva, essa que produz commodities, é subsidiada direta ou indiretamente, pela população. Por nós. Se aqui no Brasil somente bancos públicos emprestam dinheiro a juros abaixo do mercado para esses envenenadores do planeta, e o poder público ainda oferece isenções fiscais, nos Estados Unidos da América o lobby do milho transgênico (também subsidiado), milho este que está na maioria dos alimentos processados industrialmente, consegue fazer com que qualquer comida industrializada seja mais barata do que qualquer comida saudável disponível. O agronegócio está matando o povo dos EUA de obesidade mórbida, sem falar nos venenos e suas consequências para a saúde humana.

É perversa essa transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Enquanto o governo Dilma começou, neste segundo mandato, garfando 18 bilhões de garantias trabalhistas mínimas, mas essenciais ao também mínimo bem-estar do trabalhador, liberou, na semana passada, mais de 180 bilhões em créditos para a produção agrícola. Repito, dinheiro subsidiado por nós.

Dilma, na verdade, tomou quase todas as medidas econômicas que Aécio tomaria, e que foram por ele prometidas em campanha. Ambos são, e sempre foram, guardiões dos interesses dos grandes capitalistas. Desde o período FHC até hoje, os banqueiros e as grandes corporações voam em um céu de brigadeiro no Brasil. E aquilo que eu já dizia há anos aconteceu e tende a se aprofundar: o corte profundo nas tais “políticas de transferência de renda” aos mais pobres e aos que necessitam. Isso está ocorrendo porque foram criados meros programas de governo, que nunca se transformaram em políticas de Estado. Ou seja, não havia, e não há, garantia jurídica de que o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, os financiamentos e as bolsas acadêmicas vão continuar. Na medida em que houver menos dinheiro, na medida em que os banqueiros exigirem mais dinheiro para eles, menos pessoas necessitadas serão atendidas. Simples assim. O que houve neste país, já há vinte anos, é uma política de transferência de renda do pobre para o mais rico. Isso, sim.

Do mesmo modo, o Governo Federal finge não concordar com o projeto de terceirização do trabalho no Brasil, assim como vários partidos de oposição fingem não concordar com o arrocho fiscal que subtraiu 18 bilhões do bolso do trabalhador. Tudo isso é mais dinheiro para o capitalista, para o banqueiro, para o especulador, para o agente do agronegócio, para as grandes corporações. E são esses os mesmos que financiam as campanhas eleitorais deles, dos políticos, que ficam lá em Brasília, fingindo que não querem o que querem, ou seja: o aumento da riqueza dos mais ricos e deles próprios.

O fato é que o mundo agora se depara com uma etapa de desenvolvimento do modo de produção capitalista que deverá, digamos, “democratizar” o que no Brasil sempre existiu: a Casa Grande e a Senzala. O mundo toma esse rumo perigoso e assustador, onde as disparidades entre ricos e pobres, sejam na esfera internacional (entre países), seja na sua cidade ou bairro, criarão conflitos e tensões inevitáveis. Até porque ninguém nasceu para ser escravo de ninguém.

De fato, como previa o velho Marx, o capitalismo em sua escala global leva à necessidade de uma revolução global, pois já não há grandes diferenças entre as causas e consequências dos problemas e aflições que precisam urgentemente ser resolvidas pelos povos do mundo inteiro. Cada vez mais os nossos problemas são semelhantes aos problemas daqueles que vivem do outro lado do mundo.

Nada mais irônico do que um banco como o FMI ter atualizado o entendimento que explica a lógica do funcionamento do capital. Os governantes do mundo, eleitos por esse próprio capital, nada farão para detê-lo em sua sanha destrutiva. Apenas os povos do mundo poderão fazê-lo.

Marx também apontou o caminho aos povos do mundo: “Uni-vos!”*Defensor Público—————————-Tire de letra – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Cada nação ridiculariza as demais nações; e todas estão certas”. (Honoré de Balzac)Tenha em mente, como cidadão, que a responsabilidade pela política que você tem, é sua. Tanto os bons quanto os maus políticos que temos na nossa política, fomos nós que os elegemos. E elegemos porque escolhemos. Então vamos ficar na nossa. E, particularmente, você fique na sua. Pare com essa de criticar e tentar ridicularizar os maus políticos. O importante é que você aprenda a fazer política sem estar na política. Alguém já disse que nem todos os que estão na política são políticos, e nem todos os políticos estão na política. E se não fosse assim, que graça que iria ter? Como você pode criticar a política sem entender de política? Reflita sobre isso e pare de gritar nas ruas, contra os que você elegeu como seu representante. Na próxima eleição seja mais maduro e escolha melhor seu representante na política.

Tenha em mente, primeiramente, que nunca seremos um país realmente democrático enquanto formos obrigados a votar. E você já viu que nenhum político, lá em Brasília, está a fim de votos facultativos. Uns porque sabem que o brasileiro ainda não está preparado para o voto facultativo; outros porque têm medo de não poder mais comprar os votos de eleitores desonestos. Porque, cara, quem vende seu voto para um político corrupto é tão corrupto quanto ele. Deu pra sacar qual é o engodo? Procure sair dele. A pressão que a sociedade está fazendo, está fazendo os políticos abrirem os olhos para o risco no problema.

Faça sua parte no silêncio das urnas. Nada de ficar gritando pelas ruas, tentando corrigir o erro que você praticou. Comece pela escolha dos dirigentes dos seus sindicatos. Procure eleger presidentes realmente capazes de resolver os problemas, politicamente. E não continue tentando resolver nossos problemas espelhado nos problemas de outros povos. Deixe que cada um resolva seus problemas de acordo com sua estabilidade política. Brevemente teremos novas eleições. Faça sua parte como ela deve ser feita para que o país possa se desenvolver partindo do desenvolvimento dos seus municípios. Não podemos mais ficar expondo nossos políticos de ponta, ou que deveriam ser de ponta, a fiascos, como o recente mostrado pelos nossos Senadores, que deveriam ser mais preparados.

Procure ver o lado brilhante da moeda. Deixe o lado enferrujado pra lá. Cuidado com governantes que tentam iludir você, convencendo-o de que está resolvendo os problemas da Educação, com reformas em escolas depredadas pela incompetência administrativa. Sem política não há cidadania. Pense nisso.*[email protected]    99121-1460 —————————-

ESPAÇO DO LEITOR CEMITÉRIOMoradores de São Luiz do Anauá enviaram e-mail relatando a seguinte situação: “Definitivamente, o município está como diz o ditado popular: ‘entregue às baratas’. Começa pela situação das ruas esburacadas, as quais necessitam há anos de um novo recapeamento, sem contar nas avenidas que foram pavimentadas com paralelepípedos e, com o tempo, sofreram danos, mas nunca foram recuperados. Para piorar a situação, o cemitério da cidade está totalmente entregue ao mato e sujeira”.REFLORESTAMENTOO leitor Israel Peixoto comentou que, em um passeio de barco pelo Rio Branco, percebeu que existem algumas áreas, talvez pelas fortes queimadas, ficaram sem a presença da mata ciliar, o que pode causar sérios problemas de assoreamento das margens do rio. “O ideal seria que os órgãos ambientais fizessem uma campanha de plantio de mudas nativas, resolvendo assim esta situação. É importante esta conscientização e, se necessário, podemos até ser voluntários nesta importante ação”.BALIZAMoradores do Município de São João da Baliza relataram que estão passando por um período crítico em relação aos problemas comuns no inverno. “A má conservação das estradas e pontes tem afetado diretamente o escoamento da produção e dificultado o tráfego dos moradores e alunos. Em 2014 não tivemos nenhuma operação de recuperação das pontes e de trechos das vicinais, complicando ainda mais a situação”, relatou um produtor da região.ÁGUA“Nesta semana, percebi uma mudança na cor da água, geralmente no período da noite. Parece que existe uma concentração de cloro a mais, deixando a água bem mais clara e com gosto estranho. Neste mesmo período, dezenas de pessoas estão reclamando de uma virose, o que pode estar relacionado a água”, relatou um internauta.