Opiniao 23 07 2018 6622

O que não é coerente não é devido – Tom Zé Albuquerque*

O Brasil, como é sabido por meio mundo de gente, tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. E a cada dia mais se tributa pra alimentar a ingerência na seara pública, as ostentações políticas e os luxos de quem não produz. A reforma tributária dorme nas gavetas do Congresso Nacional há anos.

Nessa alçada, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores –IPVA, tem sido alvo de fortes críticas por parte da sociedade, especialmente nas redes sociais, em face e equivocadamente de sua arrecadação não suprir a má conservação das ruas, estradas e tudo mais que se atrela às vias públicas. Tem pessoas que chegam a atribuir o IPVA à possível não cobrança de pedágio; outros alegam haver bitributação, e assim por diante. Há erros graves nesses posicionamentos.

Reza o art. 4º. do Código Tributário Nacional que“a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la… a destinação legal do produto da sua arrecadação”. Portanto, o arrecadado através do IPVA está previsto em Lei Orçamentária, cuja destinação do produto colhido deve atender as mais diversas necessidades da população, seja educação, saúde, segurança, infraestrutura… mas nunca com vinculação direta à determinada prestação de serviço à coletividade.

Em verdade, o IPVA foi criado em 1985 (EC n°. 27), parido da antiga TRU – Taxa Rodoviária Única. Esta sim, por ser um tributo em espécie denominada “taxa” (diferentemente do imposto), tinha destinação específica à contrapartida intrínseca ao serviço prestado ou colocado à disposição do povo. O IPVA fora absorvido pela Constituição Federal, três anos depois de criado, atribuindo aos Estados e Distrito Federal competência para instituir o imposto em suas unidades federadas, a ser anualmente cobrado, cujo resultado do que foi pago pelos contribuintes deve ser repartido entre Estado e Municípios vinculados, na proporção de 50% para cada ente, conforme registro do automóvel pelo residente ou domiciliado.

No mesmo flanco, mas por outra linha de pensamento, o IPVA tem sido questionado por muitas pessoas sobre sua real utilidade e, principalmente, sua razão de existir. Ora, antigamente um veículo era considerado um ativo fixo para os proprietários, pela natureza, pela durabilidade e forma linear de tratar aquele bem. Mas de uns tempos para cá os automotores não passam de um bem de consumo (tal qual um aparelho celular, objeto eletrônico ou similar), não cabendo a cobrança sobre o bem, uma vez que para essa hipótese de incidência já existe o ICMS.

Estaria o IPVA com os dias contados? Provavelmente sim, mas não se sabe qual o político ou partido que teria coragem de ousada iniciativa, em razão das perdas pecuniárias que os entes federados e seus correspondentes municípios teriam. Nada que uma gestão enxuta não compensasse esse detrimento. Vale acreditar nessa equidade. 

*Administrador

Os entendidos – Clhinger de S. Thomé Guedêlha*

Imagine a seguinte situação: Um professor de História contata a um engenheiro, para averiguar uma rachadura recém-nascida na sala de casa do docente. Ao examinar, o engenheiro constata ser necessária a colocação de um pilar, pois a estrutura da construção foi abalada e, assim, apenas uma intervenção retirará a casa do professor de um iminente acidente. Acertam ponteiros, orçamentos, planejamentos, prazos e data de início para a obra.

Posteriormente decidem tomar uma gelada e colocar a conversa em dia. Antes de adentrarem ao bar, deparam-se com um morador de rua implorando ajuda e o engenheiro comenta ao pé do ouvido do educador: “não entendo o motivo para estes caras não trabalharem, ao invés de pedir dinheiro! É muita vadiagem!”  Suas interjeições foram prontamente contrapostas pelo professor, que explica algumas situações históricas contribuintes fundamentais para a desigualdade social, disparidade de oportunidades, diferentes condições para formação acadêmica, dentre outras situações, que acabam marginalizando um grande grupo de pessoas e impedindo que elas reingressem na sociedade.

Obviamente, esta é uma narrativa fantasiosa e demasiadamente generalista. No entanto, ela retrata um fenômeno realista e atual: o menosprezo às Ciências Humanas. Ninguém questiona um engenheiro, arquiteto, mecânico ou médico (a não ser, um também especialista na área). Talvez, a única carreira de humanas vista com maior dose de reverência seja o Direito, que evidentemente é específica e acaba afastando palpiteiros. Matérias como: Sociologia, História ou Ciências Políticas, por exemplo, não são vistas como ciências pelos leigos, apesar de possuírem exigente rigor metodológico e um conhecimento vasto. São tratadas como “papo de boteco”. Todos possuem “opiniões” e são capazes de discordar de um especialista, mesmo não tendo estudado estas matérias.

Quando se fala em ditadura então, está cheio de pessoas que “viveram” este período e, portanto, se sentem com total respaldo para “opinar”. Enquanto o especialista nestas áreas passou anos estudando, pesquisando e analisando, leigos se apegam ao senso comum e se sentem no direito de questionar, mesmo sem pré-requisitos para tal. Fundamental entender, que a opinião, para possuir alguma validade e credibilidade exige conhecimentos conceituais, históricos e real compreensão de processos políticos, econômicos e sociais. Não basta acompanhar os noticiários, primeiro, por serem extremamente parciais e segundo, por não transmitirem ensinamentos técnicos, que cada área de estudo exige.

Portanto, a ideia não é eliminar o debate, muito menos excluir dele qualquer um que não seja especialista, todavia é impossível emitir uma visão sem prévias pesquisas e estudos. A área das Ciências Humanas é extremamente complexa, por permitir interpretações e abstrações, mas isto não autoriza o interlocutor falar qualquer coisa e defender-se com a capa da “opinião própria”. Este é o caminho para defender falas preconceituosas, visões distorcidas e ser manipulado pelas tendências midiáticas. Nestes casos não tem opinião, mas sim, falta de conhecimento.

*Acadêmico do Curso de Licenciatura em História da UERR

O tempo não para – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão.” (Eça de Queiroz)

O tempo não para, para quem não para para alcançar a meta. E nós sempre vivemos nesse vendaval. Muito tempo já se passou desde que o Eça de Queiroz disse o que pensava dos políticos; e nada mudou sobre o pensamento dele. Se ele estivesse aqui, hoje, pensaria e diria a mesma coisa. Nada me parece mais ridículo do que a televisão ficar o tempo todo perguntando ao cidadão, que Brasil ele quer para o futuro. Quando na verdade, o que deveriam nos perguntar é que Brasil nós estamos construindo para o futuro. 

Que Brasil você está construindo ou pretende construir para o futuro dos nossos descendentes? Simples pra dedéu. E nunca construiremos o Brasil que queremos enquanto não nos educarmos politicamente. Porque nosso futuro não está nos políticos, mas na política. E enquanto não respeitarmos a política continuaremos elegendo “políticos” que não são po
líticos. São os que ainda vêem a política como a maior fonte de riqueza. O que continua nos mantendo no grupo dos países subdesenvolvidos. E já que não nos educam, vamos nos educar. E comece se valorizando. E você nunca vai ser um cidadão educado enquanto vender seu voto. 

Você pode estar, e está vendendo seu voto sem vendê-lo. Você pode estar votando na reeleição do candidato porque ele construiu uma estrada durante sua gestão. Sua ignorância política não deixa você ver que o que o candidato fez durante seu mandato foi apenas parte do que ele deveria fazer. Tudo que um político faz durante seu mandato é o que ele deve fazer. Ele foi eleito para isso. Logo, não está fazendo favor a você, nem a ninguém. Ainda temos bons e respeitados políticos no Brasil. Mas não os conhecemos porque eles não conseguem trabalhar. Os maus políticos ficam o tempo todo, bloqueando o caminho dos honestos.

Mas não vejam meu papo como ranzinzice. Não sou ranzinza. Apenas me preocupo, e muito, com o andar da carruagem, na nossa política. Estamos nos aproximando das eleições e não consigo ver mudanças. E se não mudarmos, continuaremos caminhando por veredas ínvias. Vamos fazer mudanças. Mas é necessário que saibamos o que realmente interessa para o engrandecimento do nosso querido e maltratado “Brasil, esse colosso imenso. Gigante de coração de ouro e músculos de aço, que apóia os pés nas regiões Antárticas, e que aquece a cabeleira flamejante na fogueira dos Trópicos. Colosso que se estendesse um pouco mais os braços, iria buscar as neves dos Andes para com elas brincar nas praias do Atlântico.” Vamos mudar nossa política. Pense nisso. 

*Articulista [email protected] 99121-1460