Opiniao 24 02 2016 2076

CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL – Dolane Patrícia* e Aimberê Freitas**

Falar de cultura é falar de raças, de costumes e hábitos de um povo que busca conhecer o seu passado e perpetuar o seu futuro. Platão é feliz ao afirmar que: “não há ninguém, mesmo sem cultura, que não se torne poeta quando o amor toma conta dele.” Sendo assim, a cultura e a poesia estão intimamente ligadas.

A importância da Cultura atravessa fronteiras. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1947, em seu artigo XXVII, parágrafo 1º, preceitua que “Toda a pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”.

A cultura se refere à forma pela qual o ser humano deve se conduzir dentro da sociedade na qual está inserido, então todo ser humano que vive em sociedade, vive dentro de uma cultura.

A Constituição Federal trata do assunto com seriedade, já na parte dos Princípios Fundamentais, em seu art.4º, Parágrafo único. “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Já o artigo 215 preceitua que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Consta no § 1.º que “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”

Poucos cidadãos reconhecem a cultura como um direito, muitos a consideram, algo de menor importância, no entanto, a cultura preserva as raízes e perpetua as características de um povo.

O Art 216 da Magna Carta ainda garante acesso à cultura nos seguintes termos: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira(…)”

Todo cidadão possui o direito de ter contato com as diferentes formas de cultura humana como a literatura arte, música, dança, esportes etc.

O Estado de Roraima dispõe de uma Lei de Incentivo à Cultura. Trata-se da Lei nº 318 de 31 de dezembro de 2001.

De acordo com essa legislação, Poderão ser beneficiados por esta Lei projetos culturais em todas as suas áreas.

Trata-se de um instrumento complementar que dinamiza e impulsiona o fazer cultural, ao envolver o conjunto da sociedade, as organizações não governamentais e a prática plena da cidadania. As mais modernas empresas utilizam o patrocínio cultural para estreitar seu relacionamento com consumidores e clientes, conquistando sua confiança e credibilidade, por intermédio de atitudes que demonstram compromisso com a sociedade e contribuem para o desenvolvimento e o crescimento de sua região.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem como base o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo da Lei é estimular, fomentar e incentivar a realização de projetos culturais no Estado de Roraima, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais.

Objetiva ainda preservar e valorizar o patrimônio cultural; ampliar o acesso à exibição, à utilização ou à circulação pública de bens culturais, por meio da concessão de incentivos fiscais; profissionalizar e capacitar agentes culturais.

Esta lei foi regulamentada pelo Decreto N.º 5.024-E DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 que diz: “Os incentivos fiscais dos quais trata este Decreto consistirão: I – na dedução dos recursos aplicados no projeto do saldo devedor do ICMS apurado mensalmente, limitada a 3% (três por cento) do valor do imposto por período, até atingir o seu valor total;

Dessa forma, Os projetos deverão ser analisados e aprovados previamente pelo Conselho Estadual de Cultura que deverá se manifestar sobre a qualidade da produção artística.

Assim qualquer pessoa que queira alavancar o setor cultural e que tenha uma boa ideia nesta área pode e deve pleitear esse incentivo.

O site aprenderdireito.blog apresenta a cultura como uma dinâmica viva, algo que está em constante processo de evolução: “Enquanto produto cultural, o Direito está exposto a mudanças que variam de acordo com o tempo e com o espaço, que por sua vez operam na sociedade. Assim sendo, as normas que vigoram dentro de um certo espaço e de um determinado período de tempo, refletem realidades sociais, econômicas, culturais, políticas e ideológicas.”

Os Direitos Culturais no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana. Como afirma Bernardo Novais da Mata Machado: “os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.” É o que afirma Bernardo Novais da Mata em sua festejada obra intitulada: Direitos Culturais e Políticas para a Cultura.

Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, defende que todos reconhecem a possibilidade de o direito normatizar aspectos da cultura. É o que ocorre, por exemplo, com a política cultural no que se refere, especialmente, ao regramento das condições de acessibilidade, da proteção à produção artística nacional e de incentivos fiscais para o fomento de ações culturais.

Muitos brasileiros não dão à cultura o seu devido valor. Mas ela é tão importante quanto à educação. Escrever também é uma arte e a busca pelo conhecimento, um hábito que deveria ser cultivado por todos.

E como diz Édouard Herriot, cultura “é o que fica depois de esquecer tudo que foi aprendido”. A música, o teatro, a literatura vivificam a alma, purificam o ser e enchem o coração de uma emoção inigualável em uma linguagem que dispensa o uso de palavras. Além disso, deixam a vida muito mais poética.

Lembre-se sempre que: “ A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos. (Charles Chaplin)

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade Brasileira @DolanePatricia_**Escritor e presidente do Instituto Aimberê Freitas – IAF Educação, Ciência e Tecnologia

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Na teia dos partidos – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Os partidos nacionais são arapucas eleitorais e balcões de vendas”. (Afonso Arinos)

Culturalmente essa é uma herança que recebemos dos nossos colonizadores, do século XVI. A corrupção sempre foi um sustentáculo da nossa cultura. Lamentavelmente temos que engolir esse sapo gigantesco que nos engasga. Mas tudo bem. Tudo começará a mudar no momento em que nossos educadores nos ensinarem, através dos nossos descendentes, que somos os únicos responsáveis pelas mudanças. Vivemos presos à ignorância política da qual só nos libertaremos quando nos soubermos capazes de desatar o nó górdio. Enquanto não, não. Então vamos cortar o nó. Foi o que o Herói fez.

Estamos nos “preparando” para novas eleições. E que tipo de preparo estão nos dando? Ou continuamos no mesmo esquema, com os mesmos vícios, costumes e defeitos herdados dos nossos exploradores colonizadores? Os mesmo que levaram nosso ouro, não como roubo, mas com a esperteza que deixaram como herança para nossos espertalhões. Você é que sabe. Mesmo não sabendo que tem o poder de que necessita para curar nossa política adoentada. Não sei se você tem filho ou filhos. Mas sei que tê-los, ou não, como seus, não importa tanto. O que importa é que você é responsável pela educação ou deseducação de todos os filhos. Você, eu e todos nós. O importante é que nos conscientizemos e façamos nossa parte no aprimoramento da política nacional, com dever de cidadão.

Prepare-se para as novas eleições. Não esquecendo seu dever de cidadão, ou cidadã. Sabemos que nunca sairemos do balaio de caranguejos enquanto não aprendermos a agir, para viver com a dignidade merecida. Nunca venda seu voto, senão você nunca será um cidadão responsável por um futuro digno, para seus descendentes. E se você não for responsável pelos seus, nunca será pelos nossos. E tanto uns como outros fazem parte do nosso País, dos nossos Estados e nossos Municípios. Você é uma pessoa muito importante no nosso meio social. Mas não deve se esquecer disso em momento nenhum de sua vida.

Cuide-se no que você é para ser sempre melhor. E você nunca será melhor, se não fizer o que deve fazer como deve ser feito, para a melhoria na nossa política que continua capenga.

Feche a cara para o político descarado que tentar comprar seu voto. Tudo que ele lhe oferecer em troca de sua dignidade não vale uma fatia do seu respeito como cidadão. Sua dignidade não tem preço, mas tem valor incomensurável. E é este o valor que você deve dar ao futuro do seu País, através do seu ambiente social. É você quem deve lhe dar o valor que realmente tem. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460

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ESPAÇO DO LEITOR

CIMENTOO leitor J. Barbosa ([email protected]) encaminhou o seguinte comentário: “A Área de Livre Comércio de Boa Vista foi criada para trazer incentivos fiscais e baratear o preço final de alguns produtos ao consumidor, mas o cimento continua sendo comercializado a preço superfaturado. Este produto é para ser oferecido ao valor de R$ 28,50. Em tempo de crise, qualquer centavo faz diferença. O cimento obtém todos os benefícios fiscais oferecido pelo Governo Federal e o preço do frete do Estado do Amazonas a Roraima é de R$ 3,00 por saco de 42,5 kg, não justificando o preço cobrado atualmente”.

COMUNICAÇÃOMoradores do Projeto de Assentamento Nova Amazônia relataram que há mais de um ano que estão esperando a empresa OI resolver a situação dos “orelhões” para atender à comunidade. “Mas nunca foi encaminhado um técnico para verificar a situação. Já encaminhamos o pedido por várias vezes e simplesmente dizem que está sendo providenciado, mas nada é resolvido. Estamos sem ter como realizar uma ligação, o que é um absurdo diante da necessidade em solicitar uma ajuda ou pedir atendimento médico”, relatou um morador da localidade.

INDIGNAÇÃO 1A leitora Gisele Oliveira comentou: “Quero registrar minha indignação e repudiar a forma como minha mãe, que é diabética, foi atendida em uma consulta, esta semana, no Hospital Coronel Mota. Ao chegarmos ao consultório, o médico dermatologista foi logo falando: ‘Todo diabético é mentiroso, pilantra e teimoso’. Declaração desrespeitosa a quem, no momento de fragilidade, vai em busca de um atendimento. Como de costume, as pessoas não denunciam ou são desmotivadas a não registrarem a reclamação por não acreditarem que as autoridades possam fazer algo para punir profissionais que agem com desrespeito. Espero que o CRM se manifeste em relação a este caso e possa dar uma resposta à nossa família”.

MOTOS“Continuam os roubos a motocicletas na cidade, que se tornaram alvo preferido dos ladrões. Isso por falta de fiscalização contínua em nossas ruas. Aí, eu me pergunto: se as câmeras de vigilância estão funcionando, por qual razão não auxiliam a desvendar estes roubos, já que a maioria ocorre nas avenidas mais movimentadas?”, questionou o leitor Bruno Rodrigues.