Cadê o ZEE? – Salomão Cruz*
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981), regulamentado pelo decreto federal n.4297/2002. O ZEE tem como objetivo, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.
O ZEE abrange as especialidades ambientais, sociais, econômicas e culturais existentes em determinada região, sempre observando que as vulnerabilidades e as potencialidades são distintas e, consequentemente, o padrão de desenvolvimento não pode ser uniforme. Uma característica é justamente valorizar essas particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do espaço territorial.
O ZEE foi elaborado para substituir o antigo modelo de desenvolvimento regional, calcado na forte atuação governamental, que incentivava a substituição da Floresta Amazônica pela famosa tese da “Pata do Boi”. Já no início da década de 1970, o RADAM foi o primeiro Zoneamento da Amazônia Legal, feito a partir de mapas temáticos na escala de um para um milhão, quando então foi possível vislumbrar a política equivocada de incentivos fiscais do Governo Federal.
Afora as reflexões filosóficas, o objetivo principal do ZEE é definir o potencial regional, considerando a relação entre os fatores dinâmicos e os fatores restritivos do ponto de vista social e político. Em síntese, o ZEE é um documento com base cartográfica que classifica a região segundo sua potencialidade e vulnerabilidade, fatores indispensáveis para uma ocupação racional e seletiva do espaço físico e uso dos recursos naturais, sem ações impositivas dos poderes institucionais, até então responsáveis pela grande devastação da Amazônia.
Do ponto de vista político, o ZEE é um instrumento capaz de evitar que ambientalistas/preservacionistas transformem a Amazônia em santuário ecológico ou que os defensores do progresso a qualquer custo implantem a teoria da “terra arrasada”, cuja polarização tem mostrado ser o grande obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
O ZEE começa com os trabalhos de campo, onde são coletados os dados para os mapeamentos nos diversos ramos das ciências naturais e humanas, feitos por técnicos com experiência em trabalhos de campo, cujo conhecimento empírico adquirido ao longo dos anos, aliado à formação técnica, permite transformar a visão tridimensional do campo nas duas dimensões dos mapas temáticos; tudo quantificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) segundo escala pré-determinada. Equivocadamente, muitos dos “mapeamentos” feitos na Amazônia, especialmente em Roraima são simples ampliações do mapa ao milionésimo do RADAM, dos trabalhos da CPRM, ou, o mais grave, simples interpretações de imagens de satélite, contrariando o rigor técnico estabelecido nas normas da ABNT e sem nenhum valor científico.
A etapa seguinte da elaboração do ZEE é a interpretação dos mapas temáticos da etapa anterior, feita por técnicos com experiência em Zoneamento, resultando nos mapas de Vulnerabilidade e Uso Potencial – Ordenamento Territorial – que junto ao texto conforme metodologia predeterminada, resulta numa peça técnica, que vai nortear o chamado desenvolvimento sustentado.
Em 1999, com recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – algo em torno de R$ 1.300.000,00, mais a contrapartida do Estado – foi iniciado o ZEE de Roraima pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ao preço aproximado de R$10,00/Km², na escala de 1:250.000, cujos custos foram bem inferiores àqueles praticados pelos governos do Mato Grosso e de Rondônia (R$100,00/Km²), vez que a CPRM já dispunha da maioria dos dados de campo de mapeamentos anteriores. É oportuno lembrar que a CPRM é uma empresa pública com “know-how” em zoneamentos na Amazônia.
Em 2003, a CPRM concluiu e entregou o ZEE ao Governo do Estado e; somente em 2009, após alterações equivocadas do mapeamento original, feitas por técnicos da SEPLAN/FEMACT, o ZEE foi encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que como de praxe, remeteu ao Conselho Nacional de ZEE (CNZEE) para Parecer Técnico. Apos analise dos trabalhos pelo CNZEE, as alterações foram vetadas e o projeto devolvido ao Governo do Estado, para que se efetuassem diversas adequações técnicas, condição obrigatória para nova apreciação do relatório pelo CONAMA.
Em janeiro de 2009 foi editado o Decreto 6754 regulamentando a Lei 10304 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União, onde ficou estabelecido, no texto do decreto retronominado, a exclusão das áreas destinadas às Unidades de Conservação em processo de instituição e ampliações. A Coordenação Estadual do ZEE alegou que a aprovação do documento dependia, agora, do cumprimento desse decreto, justificando contumazmente o atraso do ZEE à essa condição, apenas protelando a conclusão dos trabalhos, eis que tal justificativa foi equivocada, porque inexiste relação entre esse decreto e a elaboração do ZEE.
Em 2012, com a aprovação do novo Código Florestal, ficou estabelecido um prazo de cinco anos para que os estados elaborassem e aprovassem os seus ZEEs, segundo metodologia unificada, estabelecida em norma federal. Após essa exigência, o Governo Federal se dispôs a assessorar os estados mediante um consórcio chamado Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional (CCZEE), inclusive com apoio técnico de quinze instituições públicas dentre as quais consta a CPRM. Cabe salientar, que mesmo com todo o ausilio técnico da União o Estado de Roraima nunca utilizou a cooperação técnica e assessoramento disponíveis.
No presente ano, quase 16 anos após o início do ZEE de Roraima, os trabalhos alterados ainda não foram concluídos, embora o Governo do Estado tenha contratado em 2010 uma empresa local por aproximadamente R$ 1.500.000,00, para elaboração de estudos, relatórios e mapas temáticos de ZEE do Estado de Roraima, tendo como prazo de conclusão dos trabalhos o intervalo de 12 meses. Decorridos mais de 3 anos após o encerramento do aludido prazo, os trabalhos não foram totalmente concluídos, lembrando que tal empresa se limitou a alterações de tópicos dos trabalhos executados pela CPRM. Ressalta-se que não havia necessidade de alterações dos mapas temáticos apresentados pela CPRM em 2003, vez que esses mapas atendiam aas exigências contidas na ABNT, tendo pouco contribuído para o desenvolvimento técnico dos trabalhos do ZEE-RR.
Pragmaticamente, sem Zoneamento, persiste o problema que atualmente mais afeta os produtores rurais do Estado de Roraima, notadamente a discussão sobre a questão da Reserva Legal (RL).
A edição da MP 1.511/96, que ampliou a Reserva Legal em ecossistemas florestais na Amazônia Legal de 50% para 80%, norma ratificada pela Lei 12.651/12 (novo Código Florestal) afetou todos os produtores rurais do Estado de Roraima, principalmente os pequenos produtores assentados na Reforma Agrária, que já em 1996, haviam desmatado mais de 50% de suas áreas. Pela legislação, estes estão obrigados a recompor 30% da área desmatada, ao custo médio de seis mil reais por hectare, valores muito elevados em se tratando de uma combalida agricultura familiar, que em Roraima como de resto em toda a Amazônia, é uma atividade de subsistência. A redução da Reserva Legal para atender aos produtores que excederam os percentuais do novo Código Florestal, depende da análise de parâmetros técnicos, como manejo, classe da área, topografia, solo, entre outros, o que só é possível com a aprovação do ZEE.
Apenas para exemplificar a necessidade da conclusão do ZEE, o Estado de Roraima possui uma das menores áreas de exploração pecuária da região e uma das menores áreas desmatadas da Amazônia (menos que um milhão de hectares), como a agricultura industrial restrita aos lavrados, ocupando menos de 4% dos quase seiscentos mil hectares titulados. Em contrapartida, tem um dos maiores percentuais de área reservada da região, resultando em um verdadeiro cabo de guerra entre desenvolvimentistas e preservacionistas, com seguidas vitorias desses últimos, exatamente pela falta de um projeto de desenvolvimento sustentável que baliza essas discussões.
As alterações feitas nos trabalhos da CPRM, sem base técnica, sob pressão de parte do seguimento produtivo do Estado, que não aceita as áreas identificadas com restrições à atividade agropecuária – e esta é uma das maiores resistências ao trabalho apresentado pela CPRM – repete o que aconteceu com o zoneamento do Mato Grosso, onde o projeto, por interesses dos produtores rurais daquele Estado, foi totalmente alterado na Assembléia Legislativa, levando a um impasse jurídico e cuja intervenção do Ministério Publico Estadual (MPE) forçou a criação de uma equipe multidisciplinar para reavaliar todo o trabalho alterado.
Todo esse tempo levado para aprovar um ZEE já concluído em 2003, deixa a certeza de que o problema de Roraima não é o desmatamento, nem a primitiva agricultura familiar, nem a incipiente agricultura industrial, nem a pecuária na “Zona da Mata”, e muito menos a propalada idéia da cobiça internacional com as extensas áreas indígenas e as absurdas teses ambientalistas. O grande problema de Roraima, ao que parece, é o nível intelectual em que o debate é travado nas nossas elites regionais.
*Geólogo
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De quem é o problema? – Afonso Rodrigues de Oliveira*
“Toda verdade tem três etapas. Primeiro ela é ridicularizada. Depois é violentamente antagonizada. E por último, ela é aceita universalmente como autoevidente”. (Arthur Schopenhauer)
É exatamente isso que acontece no desenvolvimento da humanidade. Em todas as eras fomos, somos e seremos os mesmos. Sempre demos mais importância às mentiras e fantasias do que à verdade. Fico preocupado com as propagandas para economizar água. Considero-as uma das mais absurdas pantomimas. Mas não temos como evitar. Temos que economizar. Mas o mais importante é amadurecermos para saber por que falta água. E não precisa ser inteligente, basta ser esperto. E não somos. Sabemos, mas não estamos nem aí, que tudo é uma questão de falta de autoridade e de competência administrativa. Uma herança de eras jurássicas.
Não sei como se sentem os astrólogos que vêm lidando com esse problema há séculos e séculos. Mas, quem dá atenção ao que eles nos dizem a respeito dessa ridícula situação atual? Ninguém. Em 1906 os astrólogos advertiram, insistentemente, os Estados Unidos para o terremoto que destruiria São Francisco em 1912. Ninguém deu a mínima bola para a advertência que nem mesmo era uma advertência, mas um aviso. O terremoto veio e São Francisco afundou. Ainda no século XIX a astrologia advertia que no início do século XXI iríamos ficar sem água e sem comida. E advertia que a solução estaria na dessalinização. E que autoridade está pensando nisso, ou mesmo acreditando nisso?
O que mais me irrita é que logo que ouvimos o alarde sobre a falta de água, ouvimos notícias alarmantes sobre roubos astronômicos no dinheiro público. Aí metemos a agulha no político e não nos atentamos de que não é a política, mas os maus políticos. Porque os bons políticos estão fazendo a deles. Alguém já disse que “Não é a política que faz o candidato virar ladrão, é o seu voto que faz o ladrão virar político”. Pare de ficar escamoteando e gritando pelas ruas, e procure ser um cidadão de fato. Só assim seremos capazes de construir uma política à nossa altura. Já sabemos que todo povo tem o governo que merece. Então vamos nos preparar para merecer governos melhores. Aí, com certeza, não nos faltarão mais água nem comida. Afastemo-nos da política descrita pelo Gaston Bouthoul: “Reconhece-se um país subdesenvolvido pelo fato de nele ser a política a maior fonte de riqueza”. Enquanto formos um país subdesenvolvido, enfrentaremos as crises de secas, estiagens e falta de alimentos. Mesmo porque isso faz parte nas mudanças de eras. E a nossa está caminhando para a linha de chegada. Pense nisso.
*Articulista – [email protected] – 99121-1460
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ESPAÇO DO LEITOR
POLICIAMENTO
A leitora Alaíde Matos fez a seguinte observação: “Como de costume, toda a semana tenho ido à Feira do Produtor e, há tempo, tenho percebido a ausência de policiamento no local. Na semana passada, presenciei uma confusão entre duas pessoas que quase acaba em briga, sem contar que o local geralmente tem abrigado diversos andarilhos que acampam no final da tarde, em razão de não terem um lugar para ficar. Lembro que existia no local um posto destinado ao policiamento permanente, sob a responsabilidade da Polícia Militar, mas o mesmo foi desativado e o local transformado em boxe de vendas”.
FISCALIZAÇÃO
Amadeu Cordeiro enviou o e-mail comentando sobre a crescente expansão de venda de churrasco e refeições em vários bairros da Capital. “Porém, a fiscalização da Vigilância Sanitária ainda está tímida, já que, se não me engano, para o funcionamento mediante as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, no caso de restaurantes, é necessária a inspeção do serviço. Chega a ser um risco consumir alimentos sem a devida inspeção, a fim de atestar se o estabelecimento cumpre as normas de higiene e qualidade”, frisou.
ENERGIA
O internauta Alberto Jorge afirmou que a interrupção de energia com constantes oscilações tem piorado nos finais de semana, principalmente no período da manhã e de madrugada no bairro Cidade Satélite. “Já tive que providenciar a manutenção da central de ar e da máquina de lavar. Até o momento, nenhuma informação foi repassada pela distribuidora de energia quanto à solução deste problema, apesar de já ter acionado pelo número 0800-7019196, e a única coisa que falam é para aguardar a visita de um técnico”.
DESPERDÍCIO
Marlete Guimarães enviou o seguinte comentário: “Enquanto é orientado à população sobre o uso consciente da água potável, esta semana presenciei, na Praça das Águas, um verdadeiro desperdício de água potável, talvez pela ausência de uma fiscalização por parte dos guardas municipais que cuidam da fiscalização do local. Uma das torneiras próximas a um dos canteiros jogava água sem parar e, o que é pior, ninguém tomava a iniciativa de ir lá e fechar, só parando quando identifiquei de onde vinha tanta água e fechei o registro”.
