Opiniao 26 04 2019 8076

28 anos do Tribunal de Justiça de Roraima – Vera Sábio

A justiça para quem precisa, não tem data, não tem tempo, é infinita como deus, sem começo e sem fim.

É claro que a justiça humana feita de homens é falha; no entanto através dela, temos segurança, direitos, deveres, cidadania e liberdade. Por isto sua fundamental importância.

Aqui no Estado de Roraima a justiça realizada pelo poder judiciário, é um porto seguro e mesmo em tantas desigualdades, tentamos ser justos com aqueles que precisam de justiça e com todos os servidores que compõe a mesma.

Somos respeitados nacionalmente, somos céleres e eficientes e nossos componentes são qualificados e gratos pela justiça mãe que os recompensam. Temos crises em todo o Estado, mas ainda assim somos um poder justo que tentamos valorizar o cidadão, seja quem for, aplicando a justiça na integra e priorizando o ser humano.

Eu como servidora já há 22 anos deste Poder, tenho muito a agradecer.

Agradeço porque com justiça o Tribunal me nomeou, sendo eu a 1ª concursada totalmente “cega” deste Estado. Sabendo que infelizmente são aceitas pessoas com deficiência para preencher cotas; mas poucas são as pessoas com deficiência severa, ou seja: “surdas, cegas, paraplégicas, tetraplégicas e com deficiência intelectual”, que realmente assumem os cargos propostos. Eu de imediato assumi, fui telefonista por 9 anos e trabalhei em diversos outros setores, até estar na área de comunicação, a qual gosto muito.

Agradeço pela dignidade que o Tribunal de Justiça oferece aos seus servidores, dignidade esta que merecem todos os servidores dos outros poderes; porém por falta de “justiça”, outros poderes pouco valorizam seus servidores, gerando críticas ao judiciário e muita vontade de qualquer pessoa que queira ser servidor, passar em um concurso para o Tribunal de Justiça.

28 anos de prontidão, de resolução de problemas, de solução de processos, de seriedade e imparcialidade no momento de fazer justiça. Com certeza merecem os parabéns de todos os roraimenses.

Desejamos sim que a justiça seja eficaz consigo e mediante todos os outros poderes, para que a ordem, progresso, honestidade e dignidade aconteçam a todos nós.

Deus abençoe cada magistrado, servidor e colaborador que faz a Justiça acontecer.

Brindar a justiça é saldar e elogiar todos nós cidadãos. Que façamos nosso papel de denunciar, fiscalizar, promover e proclamar a justiça em todas as nossas pequenas e grandes atitudes.

*Servidora do poder judiciário; Cega com grande visão interna.

O direito amazônico para não índios – Guilherme Costa do Nascimento

Quando se fala em Direito amazônico, não devemos pensar em apenas o direito em si como forma de punição e coação do ente estatal, mas, nas diversas áreas que englobam o direito com a função jurídica, devemos nos atentar nas peculiaridades do direito que possuem o os povos amazônicos de forma abrangente, entre eles o direito ambiental, que necessita de uma forma cautelosa e importantíssima atenção.

Conforme entendimento Gursen de Miranda, (2004) nestas áreas que atuam a agricultura familiar de forma produtiva ou de longa escala é necessária uma fiscalização nestas comunidades, trazendo incentivos e técnicas dos órgãos que atuam diretamente neste setor e das culturas de produção de grãos que em alguns estados está crescendo e se desenvolvendo, além das áreas de lavrados que, são áreas naturais que nunca foram utilizadas, principalmente nas regiões de fronteiras com a Venezuela, podemos destacar a existência da qualidade dos rios, da abundância de águas puras e de rios que possuem nas suas biodiversidades, grande existência de diversidades biológicas nas regiões de floresta, que necessitam de preservação pra manter o domínio da nossa soberana Amazônia e seu ecossistema, não apenas de multar e tirar das comunidades o meio de sustento de seus moradores, entre eles o caboco que é tão pouco reconhecido.

Além dos direitos ambientais, devemos nos atentar aos demais ramos dos direitos pertencentes aos povos amazônicos, o agrário, com a posse e servidão da terra, o direito indígena, do indígena que já permanecem nestas regiões, os quais mesmo com amparo da lei, ainda há uma exploração de grandes empresas e ONGs que se utilizam destas áreas para estudos e que levam destas biodiversidades nossas riquezas, por estarem longe dos grandes centros e da fiscalização do governo.

Temos o direito trabalhista, que pouco se tem atuação nestas comunidades que se utilizam da mão de obra barata pra explorar as grandes florestas causando impacto na fauna e flora na Amazônia, por serem áreas distantes das zonas urbanas, esses trabalhadores são explorados com longas e duras horas de trabalho, muitas vezes trabalho escravos. 

Quanto ao direito fluvial, um dos pontos mais importantes deste recurso hídrico são os transportes fluviais que são utilizados como meios de locomoção dos ribeirinhos, na sua canoa, voadeira ou de grandes embarcações que muitas delas levam grande demanda de produtos de uma região para outra, como em alguns municípios de regiões de fronteiras da grande amazônia, é também responsável pela utilização constantemente dos afluentes e rios da amazônia e os demais que fazem parte desta imensa bacia hidrográfica do Brasil.

Esses transportes e estes condutores que se utilizam destes meios, sabem da importância dos rios, para os ribeirinhos destas regiões as dificuldades são diversas, o caboco e demais usuários destas embarcações sobrevivem não só da agricultura familiar de subsistência como também da pesca, sendo esta uma das principais fontes da alimentação destes moradores e, necessitam dos rios e meios para levar seus filhos e demais pessoas para as localidades e escolas que ficam distantes, não podemos esquecer-nos dos acidentes constantes, da falta de preparo e segurança nestas regiões, além dos excessos de volume de usuários destas embarcações, há também o descaso das leis que não criam condições de melhoria e de desenvolvimento da rede fluvial, para que ela possa atrair de formas equiparadas com os demais seguimentos dos meios de transporte, além de trazer segurança aos usuários e, principalmente uma fiscalização constante em nossos rios e afluentes que necessitam de preservação e politicas públicas voltadas aos povos das regiões tão afastadas dos grandes centros urbanos. 

Pois estes povos esquecidos da Amazônia são os mais necessitados de seus direitos. Aqueles munícipes, que vivem isolados de toda a tecnologia e do desenvolvimento nacional, aquele caboco que só tem voz e vez quando chega a hora de exercer seu papel de cidadão através do voto, neste momento ele passa de um simples caboco da floresta, para um cidadão de direitos e deveres, é um absurdo que o nosso povo seja apenas lembrado em tais momentos, e que seus direitos sejam abandonados como uma folha que cai no rio e é levada pela correnteza, é triste perceber que estes povos não possuem de fato seus direitos, tão poucos possuem a dignidade de observar que no futuro algo irá mudar, pois quando se abre a janela das possibilidades de um dia a certeza trazer consigo ventos de mudanças, sempre haverá formas de impossibilitar o desenvolvimento, uma delas é a corrupção, qu
e está entranhada na justiça deste país, o direito amazônico e o fluvial, o direito do caboco, do não índio, destes povos brasileiros é de grande importância e de tamanha necessidade, pois é ai que está o coração do Brasil, onde a lei fecha os olhos e a justiça se cala, como dizia, Rui Barbosa: 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Referência:  https://citacoes.in/autores/ruy-barbosa/ BARROSO, L. A. Situação metodológica e natureza jurídica do direito amazônico. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO. Direito Amazônico: construindo o estado da arte, 2004, Boa Vista, Anais… Boa Vista: ABLA; Instituto Gursen de Miranda, 2004. p. 62-82 

*Acadêmico de Direito da Faculdade Cathedral

‘Nem tudo que reluz é ouro’ – Afonso Rodrigues de Oliveira

“Toda pessoa que exerce uma atividade política é um político. Mas nem todo político tem, necessariamente, a mente política.”

Só quando entendermos isso estaremos suficientemente preparados para eleger mentes políticas, na nossa política. Porque o que temos de políticos que não entendem nada de política, não está no gibi. Afinal de contas eles, eleitos como políticos, são o resultado do nosso despreparo político. Continuamos, há décadas, elegendo candidatos que não têm, pelo menos, o mínimo de preparo político para o cargo que vão ocupar. O que nos põe no balaio da incompetência. Ainda não acreditamos que seremos sempre um país subdesenvolvido, enquanto continuarmos elegendo os que consideram a política como o maior meio de enriquecimento. Até mesmo porque os que enriquecem através da política nunca foram nem serão ricos. Os que estão nas cadeias que nos digam.

Vamos acordar. Está na hora de amadurecermos para entender que só cresceremos como nação, quando formos um povo realmente educado. O que nos indica que nosso maior problema está na falta de educação. Precisamos prestar mais atenção ao Miguel Couto: “No Brasil só há um problema nacional: a educação do povo.” Porque sem educação não seremos cidadãos. Sem educação não teremos força moral para exigir nossos direitos. E isso porque não sabemos que para exigir direitos temos que conhecer e exercer os deveres. Quem não cumpre seus deveres não tem nenhum direito. 

Vamos fazer nossa parte com sinceridade, respeito e cidadania. Coisa que não conseguiremos enquanto não formos educados. Então vamos eleger candidatos capazes, para lutarem pela qualidade da nossa Educação, que está no fundo do poço. Vamos tirá-la de lá, com nossa responsabilidade. Somos todos responsáveis pelos maus políticos que temos. “Todo povo tem o governo que merece.” Então vamos merecer o melhor. Vamos fazer nossa parte. Vamos sair do balaio de caranguejos em que a deseducação nos mantém. Vamos cobrar dos nossos governantes, mais responsabilidade na Educação do nosso povo.

Vamos parar de eleger corruptos, analfabetos políticos, e despreparados para trabalharem por nós. Precisamos eleger candidatos que saibam que estão sendo eleitos por nós pra trabalharem por nós e para nós. Que eles são eleitos como servidores, a nosso serviço. Vamos nos educar para podermos parar de ficar beijando a mão dos que são nossos servidores. E não leve isso como crítica nem desprezo pelos nossos políticos. Estou falando dos que não merecem o cargo que ocupam, sem saberem que estão explorando a ignorância dos que os elegeram. Vamos acordar. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460