Opiniao 30 09 2017 4876

Aluguel de pessoas continua proibido – Rodrigo Assis Mesquita*

Terceirizar é transferir parte das atividades da empresa para outras empresas a fim de focar na sua atividade principal. A corrente de gestão mais famosa no Brasil entende que a terceirização é benéfica porque permite que o empreendimento não perca tempo e recursos com atividades periféricas que podem ser melhor desempenhadas por empresas especializadas. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que regulava boa parte da matéria até recentemente, em linha com essa corrente, só permitia a terceirização das atividades-meio das empresas.

A Lei 13.429/2017 e a “reforma trabalhista” passaram a regular a maior parte da matéria e, na contramão do discurso gerencial, permitiram a terceirização também das atividades-fim das empresas. Ou seja, se interpretadas isolada e literalmente, poderiam existir escolas sem professores, escritórios de engenharia sem engenheiros e hospitais sem médicos. A nova legislação chega até a permitir quarteirização, quinteirização e assim por diante.

O texto cru da reforma parece autorizar o aluguel de gente, mas os entusiastas da “modernização” esquecem que o direito não se interpreta em tiras, como ensina o ministro Eros Grau, e que os juízes não são robôs que aplicam cegamente pedaços de texto. A Constituição Federal, os artigos principais da CLT e as dezenas de tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo país continuam intactos, de modo que continua proibida a transformação do trabalhador em mercadoria.

Esse entusiasmo não é novidade na nossa história. Quando o legislador introduziu na CLT um lacônico parágrafo dizendo que não existe vínculo de emprego entre cooperados e tomadores de serviços, houve uma explosão de falsas cooperativas usadas para fraudar direitos trabalhistas. O Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho combateram a artimanha sob a seguinte constatação: se o cooperado parece um empregado da empresa tomadora, então empregado é, nos termos dos artigos 3º e 9º da CLT.

Uma verdadeira empresa terceirizada é aquela que presta serviços especializados determinados e específicos para a tomadora, vedada a mera intermediação de mão de obra. Independentemente dos limites que os atores jurídicos darão às modificações introduzidas na legislação, o aluguel de pessoas por falsas empresas terceirizadas continua ilegal, pois o trabalhador não é coisa.

*Procurador do Trabalho, Mestre em Direito do Estado pela USP

O DESAPEGO NA ESCOLA – José Pacheco*

Escola é construção social, currículo é construção histórica e reflete ideologia. Até há pouco tempo e excetuando algumas esparsas experiências, a Educação escolar era entendida apenas como treinamento no domínio cognitivo, sendo ostracisadas as dimensões do afeto, da emoção e até mesmo da espiritualidade. Ignorava-se que currículo não é apenas conteúdo, mas também múltiplas experiências proporcionadas ao aluno. Entre elas, a aprendizagem da autonomia. Então, adotemos o princípio kantiano, que nos diz que o objetivo principal da Educação é o de desenvolver em cada indivíduo toda a perfeição de que ele seja capaz.

Apresenta-se como imperativo ético que assumamos o desapego, sem o qual apenas fomentamos crônicas dependências naqueles com quem compartilhamos a existência. Fomentemos uma autonomia, que não é autossuficiência e solidão, mas algo que se exerce relativamente ao outro, com o outro, sem desistir do outro, embora, como diria Clarice Lispector, “aquilo que é verdadeiramente imoral é ter desistido de si mesmo”.

A carta do meu amigo Jean dizia-me: — O meu pai faleceu nesta madrugada. É difícil exprimir tudo o que sinto. O meu pai viveu muito e bem, soube viver e soube morrer. Permaneceu lúcido até ao fim, e penso que não foram as dores físicas que o fizeram partir. Há cerca de um mês, ele disse-me: “Quando a vida já não pode ser melhor…”. Peço-lhe desculpa por este desabafo. Há tanta coisa ainda cá dentro! E há tanta vida ainda para viver!

É bem difícil o desapego de pessoas, momentos e coisas. Está fora de causa que não amemos aqueles seres que se vão para sempre, mas talvez essas dolorosas partidas devessem ser bem mais suaves. A morte nada tem de trágico, a não ser para quem não viveu. A pessoa que mais vive não é a que conta número de anos, mas aquela que mais sabe sentir a vida.

Nas escolas ensinam-se quase tudo, exceto, saber viver para saber morrer. A Tanatologia ensina o aprender a morrer, mas nunca estamos preparados para perdas e lutos. Quando um ser querido se vai para sempre, morremos para ele. E é fato que nunca nos ensinaram a desaparecer…

Por mais que a frase aparente contradição, diria que desapego é compartilhamento. Mesmo na ausência se pode compartilhar – que o digam as práticas quânticas. Um mestre do desapego, o Dalai Lama, aconselha-nos a que, nem que seja por egoísmo, façamos alguém feliz – fazer alguém feliz, mesmo à distância, é um modo de exercitar o desapego.

Ao morrer, Alexandre Magno determinou que os tesouros conquistados fossem espalhados no caminho até seu túmulo e que suas mãos fossem deixadas balançando no ar, fora do caixão, à vista de todos. Nascemos nus, partimos nus, nada nos pertence. Não façamos listas de livros emprestados. Tenhamos a bondade de desaparecer, deixando um rasto luminoso de palavras e gestos a iluminar novos caminhos de novos passantes.

*Retirado de PACHECO, José. Dicionário de valores. São Paulo: Edições SM, 2012

Sem medo – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Nossa maior glória não reside na ausência de fracasso, mas no fato de nos reerguermos sempre que fracassamos.” (Confúcio)

É por isso que quando você fracassa e se deixa levar pelo fracasso você é um fracassado. E você não precisa, nem deve, se sentir um fracassado porque errou. O erro só significa fracasso para quem não sabe viver. Aproveite seu fim de semana para descansar, relaxar e refletir sobre como viver realmente a vida. Mas nas reflexões não perca seu tempo pensando nos “fracassos” da semana que passou. Se você continuar vendo-os como fracasso, irá fracassar sempre. Veja-os como erros. E erros são meros ensinamentos. São lições preciosas. Os inteligentes não erram; eles aprendem como não fazer o que fizeram errado.

A vida só é ruim para quem não sabe viver. Mesmo que isso lhe pareça filosofia de butiquim não esquente. E saber viver é saber desfrutar da vida o que ela tem de melhor. O problema está em você saber o que é melhor pra você. E tudo vai depender do seu desenvolvimento racional. Então se cuide. E é só aprender a viver. E sua vida é sua. Ninguém tem nada com ela, a não ser você mesmo. E isso inclui a responsabilidade que você tem enquanto cidadão, ou cidadã, para com a humanidade. Porque, querendo ou não, você faz parte da humanidade. E como tal é responsável por ela. E por isso tem que fazer sua parte, nela e por ela, como deve ser feita.

E um fim de semana tranquilo faz parte do desenvolvimento humano. Mas tranquilidade não significa ficar o dia todo deitado numa redinha pensando boboquices. Sei que você sabe o que é certo e o que é errado pra você. E eu não tenho nada a ver com isso. Cada um de nós é responsável por si mesmo. Mas devemos incluir nessa responsabilidade o dever humano. E é cumprindo-o que evoluímos. Comece mandando seus problemas pra escanteio. Não são eles que vão fazer você crescer, mas as soluções pra eles. E você nunca vai resolver seu problema concentrado nele. Seu pensamento deve estar dirigido à solução e não ao problema.

Mas deixemos os problemas pra lá. Vamos programar a próxima semana. E se você não foi assistir à abertura da Exposição do Cardoso, não deixe de ir durante a semana. O Cara é o Cara. São pessoas como o Augusto Cardoso, que engrandecem a humanidade. E como ele temos muitos outros entre nós, cada um na sua área, mas todos merecendo mais respeito da administração pública. Sobretudo os que deveriam assistir essa área com mais competência. E fazendo com que os artistas tenham mais oportunidade, numa sociedade que, não seu por que, ainda engatilha nas trilhas ínvias da cultura. Vá ver o Cardoso. Pense nisso.

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