opiniao 3845

Do foro ao pistolão

Jessé Souza*

Uma das práticas que mais beneficiaram os corruptos, no Brasil, foi o chamado foro privilegiado concedido aos políticos. Essa prática nefasta foi responsável por engavetar as investigações de muitos políticos notadamente safados que hoje continuam como se ficha limpa fossem, pois acabaram beneficiados por um cancro judicial chamado prescrição retroativa.

Esse foro privilegiado amplo e irrestrito (aos moldes da “suruba do Jucá”) permite que os políticos corruptos tenham o direito de seus processos serem enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta Corte brasileira, a única instância com poder de investigar, julgar e condenar quem tem o tal privilégio de foro.

A grande questão é que o STF não tem estrutura para investigar os processos que são encaminhados para lá. Isso significa que a morosidade processual, a lentidão de um gigante abarrotado de processos pendentes, soma-se a falta de estrutura de uma instância que não foi preparada para investigar, como a Justiça faz na primeira instância.

Esse é o grande risco que se abate sobre a Operação Lava Jato, pois o STF ficou mais sobrecarregado do que já era quando recebeu a “lista de Janot”, ou seja, os 83 pedidos de abertura de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, o STF terá que analisar os pedidos de inquérito contra dez governadores, procedimento para que sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância do foro privilegiado dos chefes do Executivo, o qual também sofre dos mesmos males do Supremo.

Toda morosidade no Supremo, somada à falta de estrutura para investigar e colher provas dos políticos investigados, leva àquele temor de que possa ocorrer a prescrição dos processos (leia-se arquivamento), o que tradicionalmente ocorreu com outras ações de políticos de alto coturno que se livraram de graves denúncias de corrupção e de outros crimes não menos piores.

É por isso que se torna imprescindível acabar com essa sem-vergonhice do foro privilegiado, para que os corruptos não sejam beneficiados pelas prescrições que alimentam a impunidade no Brasil e contribuíram para formar essa casta intocável de políticos que comandam hoje o país.

Por muitos anos, essa casta se gabou de ter influência na Justiça, da primeira à última instância. Inclusive, em Roraima, há um parlamentar que diz (ou dizia) abertamente que tinha poderes para mandar arquivar, inocentar ou condenar no Supremo, de acordo com suas conveniências. Esse é o Brasil da esculhambação, que vai do foro privilegiado ao pistolão.

*[email protected]: www.roraimadefato.com