Opniao 08 04 2015 839

Aspectos sobre a redução da maioridade penal – Dolane Patrícia* A redução da maioridade penal volta a ser discutida hoje no País.  O assunto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial analisará a proposta quase 23 anos após sua apresentação. Muitas pessoas esperam que o adolescente responda pelos seus atos a partir dos 16 anos de idade. Mas, a redução da maioridade penal consiste apenas em punir o menor infrator? Então por que não tornar mais severas as penas e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente?  O que acontece hoje, no que diz respeito à violência praticada por adolescentes, não seria uma consequência  de como o País os tratou quando crianças?  Não seria agora a resposta destas à sociedade, após uma educação de pouquíssima qualidade e mínimas oportunidades de emprego? Como pode ser observado, não sou a favor da redução da maioridade penal, não antes de garantir a estes o princípio da dignidade da pessoa  humana. Não antes de cobrar das autoridades políticas públicas que possibilite o adolescente a ter uma vida mais digna! O adolescente de 16 anos está em geral cursando ensino médio e muitos já ingressando na faculdade. O de pouca renda já esbarra na questão de ter recebido uma educação de pouca qualidade e tem dificuldade de ingressar numa Universidade Federal. Surge o sonho do FIES. Dilma então transforma o sonho em pesadelo e praticamente inviabiliza o FIES. E todos aplaudem a redução da maioridade penal? Na verdade, “a lembrança da infância é o único sonho real que nos resta na fase madura da vida, os demais são meras utopias.” Não que seja fácil ver adolescentes no tráfico de drogas e cometendo crimes. Mas o que se pergunta é o que está sendo feito para mudar essa situação. É como cuidar da causa e não do efeito. O programa menor aprendiz é concedido (ou pelo menos era para ser) ao adolescente . O ingresso desses menores no mercado de trabalho não é fácil. Já foi possível presenciar 12 mil adolescentes concorrendo a 300 vagas. Então, vem um grupo de defensores da redução da maioridade penal para 16 anos e questiona o fato de que em outros países a situação é diferente. Sim, isso é verdade, são tratados de forma diferente, se pune crianças de até 7 anos de idade se estas cometem alguma infração. No entanto, a estas são oferecidas educação de qualidade, moradia, emprego… Assim sendo, uma vez concedido a estes seus direitos, podem cobrar dos mesmos uma postura a ponto até mesmo de prendê-los nos sistemas podres de carceragem que muitos presídios possuem em nosso Brasil varonil! Contudo, em um País como o Brasil, onde o dinheiro que deveria ser investido na educação é desviado dos cofres públicos, numa onda de corrupção sem precedentes, sem punição aos  infratores… Em um País onde na maioria dos casos só os mais pobres são presos, fica difícil acreditar que a solução está em punir os adolescentes. Nesse sentido, caso reduza a maioridade penal para 16 anos e a corrupção continue em números recordes, apenas os adolescentes pobres serão presos. Além disso, quando se fala em reduzir a maioridade penal, grande parte visualiza apensas a punição do adolescente, sem pensar nas demais conseqüências dessa mudança. Um exemplo disso é o número de adolescentes de 16 anos que passariam a dirigir… Existem os aspectos favoráveis a essa redução? Sim. Entretanto, o que deixa parte da população estarrecida é o fato de que não oferece condições dignas de sobrevivência, mas insiste na punição a qualquer custo. Já dizia Oscar Wilde: “A melhor maneira de tornar as crianças boas é torná-las felizes.” Alguém está refletindo no fato de que as crianças de hoje serão os adolescentes de 16 anos amanhã? E o que está sendo feito por elas? Por que não tratar dos motivos que levam tantos menores de 18 anos a se entregar a vida do crime, ao tráfico, ao roubo e demais crimes? Qual a parcela de envolvimento do Brasil no investimento da criança, na cultura, no esporte, na educação, sem falar na saúde precária que possuímos cuja eficácia só existe no papel! “O Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais” WORPRESS Onde estão os projetos para a infância, para evitar a delinquência juvenil? Bilhões de reais desviados da Petrobrás, rombos na previdência e muitos outros esquemas de corrupção que roubam de nossos filhos um investimento decente, para que possam devolver a sociedade o que receberam como investimento. Vamos enfrente então, vamos abarrotar os nossos presídios com adolescentes, com certeza isso irá resolver o problema da criminalidade no País! Dessa forma, fica fácil fazer uma simples análise: Os presídios existentes não recuperam nem os adultos, porque recuperariam os adolescentes? O que leva a crê que aumentar o número de presos em nosso sistema penitenciário falido, irá diminuir o tráfico de drogas ou de tantos outros crimes? A Pastoral da Juventude, organização da Igreja Católica tem o seguinte posicionamento: “Mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras”. Porque em vez de se aglomerarem pedindo a punição dos adolescentes menores de 16 anos, não nos unimos e exigimos que a Constituição Federal saia do papel, porque não exigir salários mais dignos para os professores? Aumento de vaga para os menores aprendizes e  garantia dos mesmos no mercado de trabalho? Não é tão simples quanto nos tempos de criança. “Na infância… Bastava sol lá fora e o resto se resolvia”, E o coro é um só: nos Estados Unidos isso já é uma realidade! Sim, é. Porém, nos Estados Unidos o dinheiro da merenda escolar não é desviado, os profissionais da educação não precisam fazer greve para exigir melhoria nas escolas! Vivemos em um país onde uma  criança  autista para receber um benefício deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, caso contrario não tem direito ao benefício. “Todas as grandes personagens começaram por serem crianças, mas poucas se recordam disso.”  Esperamos que no futuro, possamos nos lembrar que colhemos o que plantamos e que se não investimos nas crianças, elas irão devolver a sociedade exatamente aquilo que a sociedade plantou! *Advogada, Juíza arbitral – Escolhida  Personalidade da Amazônia em 2013 e 2014 e Personalidade Brasileira em 2015 Twuitter: @DolanePatricia_ ————————————– Somos estátuas, sim – Afonso Rodrigues de Oliveira* “Declaro, contrastado pela sorte do meu país, que passamos por crises e vivemos no meio delas como estátuas no meio de ruinas”. (Ângelo Muniz Freire) Quando começamos a nos conhecer realmente, sentimo-nos como verdadeiras marionetes diante de poderosos titeriteiros. Sentimo-nos como impotentes, diante dos absurdos que nos envolvem, dentro da administração pública. E não adianta querer cair fora dessa aparente marola. Porque não é uma marola. É onda disfarçada. O que ouvimos todos os dias na mídia nacional nos deixa enjoados. E como mudar isso? Não tente, faça o que deve ser feito. Já sabendo que não podemos contar com os que deveriam nos proteger. A corrupção, a injustiça, o roubo aberto e escancarado, dão nojo. E é aí que devemos ser nós mesmos, para mudar o cenário. E não podemos fazer isso pensando em nós mesmos, mas no nosso próximo. Porque fazemos, queiramos ou não, parte dele. Somos o próximo de cada um assim como cada um é nosso próximo. O que nos livraria da burrice da discriminação, do preconceito e de tudo mais que nos mantém nas ruinas. As Ralações Humanas são o que há de mais fácil e eficiente nessa batalha contra a desigualdade. E é precisamente por isso que não conseguimos convencer a sociedade, da importância das Relações humanas. Acredite, não é piada, ainda há quem confunda relações humanas com relações sexuais. Falando sério. Ainda não aprendemos que nunca vamos combater a violência, com violência. Ao que estamos assistindo nos movimentos de ruas e, sobretudo, nas favelas, demonstram o quanto ainda precisamos nos preparar em defesa da sociedade. E a operação deve se iniciar na educação fundamental. É no berço que se inicia o processo educacional. E o que fazemos atualmente é tentar corrigir, nas escolas, o que deveria ter sido feito no lar. Problema análogo, temos na segurança pública. Ainda continuamos ignorando que o policial não deve ser preparado para a guerra. Ele deve ser preparado, não para o bandido, mas para o cidadão. Simples pra dedéu. E tudo começa nas relações humanas que nos diz que o policial não deve ir para as ruas para combater o criminoso, mas para proteger o cidadão. Como fazer isso é muito simples. E por ser simples não conseguimos que alguém leve isso a sério. Já falamos, por aqui, em como fazer isso. Mas não temos mais nem tempo nem espaço. Deixemos para a manhã. Mas não vamos pensar que seremos capazes de mudar de uma década para outra. A educação está no fundo do poço; e não a tiraremos de lá, com facilidade. E sem ela, nada feito. E como corrigir isso requer muita competência. Pense nisso. *Articulista [email protected]     99121-1460 ————————————— ESPAÇO DO LEITOR TRÂNSITO A leitora Geovana Carvalho comentou que apesar de ser proibido o trânsito de veículos pesados, tais como carretas e tratores, pelas avenidas da Capital, esta regra é ignorada por muitos motoristas que conduzem tais veículos que simplesmente desrespeitam os veículos de menor porte. “No início desta semana, uma carreta com uma escavadeira transitava em pleno horário do meio-dia pelo Centro Cívico, complicando ainda mais o trânsito no local que já fica difícil neste horário”. FEIRAS O autônomo Rogério Mendes enviou o seguinte e-mail: “O efeito estiagem tem afetado tanto, além da qualidade dos produtos nas feiras e supermercados, como frutas e hortaliças produzidas no Estado, que nos últimos meses estão com a qualidade comprometida. O preço foi outro fator que, nos últimos quinze dias, foi sentido pela população. Tomate, alface, pimentão e cheiro verde produzidos no entorno da Capital, nas chácaras, tiveram um aumento significativo nos preços, chegando, em alguns casos, a 50%. A conta ficou mesmo para o consumidor pagar”. CONSCIENTIZAÇÃO A moradora do bairro Calungá Alcione Ramalho fez a seguinte observação: “Confesso que estou preocupada em relação a este inverno, já que estamos vivenciando um período de estiagem muito forte, fora do anormal. Como moradora do bairro Calungá, tenho observado que os vizinhos sempre deixam para o início das chuvas a limpeza de seus quintais, com a retirada de entulho, o que é errado. Na última chuva forte que tivemos, uma das causas da alagação foi a quantidade de lixo doméstico que entupiu os bueiros, impedindo a vazão das águas. Infelizmente, falta conscientização das pessoas quanto a esta questão da limpeza de seus quintais”. EXAMES Carolina Ramos enviou a seguinte reclamação: “O posto de saúde Sílvio Botelho, localizado no bairro dos Estados, esta semana deixou de atender dezenas de pessoas que enfrentaram a fila desde cedo para tentar marcar os exames solicitados durante consulta médica. Quando por algum problema os pacientes não fossem atendidos, a direção poderia, pelo menos, avisar, e não nos deixar por mais de uma hora esperando”.