Bom dia,
MAIS UMA
O governador Antonio Denarium (PP) foi cassado ontem, pela terceira vez, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Dessa vez, por cinco votos contra dois. Os juízes eleitorais Joana Sarmento, Renato Albuquerque, Felipe Bouzada e Elaine Bianchi seguiram o voto da relatora Tânia Vasconcelos. Os votos divergentes foram dos juízes eleitorais Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque. Ambos do quinto constitucional.
EFEITOS
Uma dúvida da população é quanto aos efeitos da decisão proferida ontem pela Justiça Eleitoral. Mas na leitura do seu voto, a relatora deixou claro que os efeitos, ou seja, a cassação de diplomas e mandatos de Antonio Denarium e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), se dará após a análise de todos os recursos. Depois disso, também será decretada a nulidade da votação da chapa e realizadas novas eleições.
INELEGIBILIDADE
A desembargadora Tânia Vasconcelos entendeu, ainda, não ser aplicável a penalidade de multa, que foi pedida na inicial da ação pela Coligação Roraima Muito Melhor, e livrou Edilson Damião da pena de inelegibilidade por oito anos, alegando a falta de comprovação de participação no cometimento dos ilícitos. Já Denarium, caso confirmada a decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral, fica inelegível por oito anos.
PARA ENTENDER
O assunto deste início da semana é o julgamento da AIJE pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A sigla significa: Ação de Investigação Judicial Eleitoral, uma ação civil-eleitoral que visa resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições, mediante o combate de todo e qualquer ato de abuso de poder na esfera eleitoral, com potencial para interferir no resultado final do pleito. No caso desta de ontem, as acusações giravam em torno de basicamente cinco tópicos.
TÓPICOS
As acusações tratam sobre desvio de finalidade por meio dos programas sociais Cesta da Família, Renda Cidadã e Morar Melhor. Também foi analisada a transferência de R$ 70 milhões para 12 Municípios aliados da reeleição do governador, além da publicidade institucional com elevada carga de promoção pessoal dos agentes públicos, assim como gastos supostamente excessivos com publicidade.
RECORTES
O voto da relatora da AIJE, desembargadora Tânia Vasconcelos, durante julgamento de ontem, foi recheado por observações e reflexões, que ela chamou de recortes, apontando contradições entre os argumentos da defesa do governador Antonio Denarium (PP) e dados oficiais. Quem assistia à sessão se perguntou se o político não foi orientado ou não obedeceu aos seus próprios técnicos.
DINHEIRAMA
Tânia Vasconcelos mostrou tabelas comparativas com gastos feitos pelo Governo nos dois anos anteriores nas ações alvo de investigação. Ela analisou o que foi declarado como recurso oficialmente gasto na campanha e o que de fato teria sido utilizado, e afirmou que foram pelo menos 25% a mais do que autorizado pela lei eleitoral. Segundo ela, teriam sido R$ 93 milhões só com esses programas institucionais.
SIMPLÓRIO
Comentário repetido pela desembargadora e que chamou a atenção de quem assistia ao julgamento, diz respeito ao documento produzido pela Associação dos Municípios de Roraima, assinado pelo prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), o qual classificou como “expediente simplório”, e que não continha cronograma, justificativa ou planejamento, para o gasto de R$ 70 milhões repassados pelo Governo.
RESPOSTAS
A desembargadora Tânia Vasconcelos também acabou revelando em sua análise que, com exceção da prefeitura de Uiramutã, as outras 11 que foram beneficiadas com os R$ 70 milhões gastaram boa parte dessa grana com as famosas recuperações de estradas vicinais, ou seja, mesmo em situação de calamidade, os prefeitos não teriam usado os recursos para ações de respostas à suposta situação de crise.
LIÇÃO
Ainda no ano passado, comentamos sobre essa questão cá na Parabólica. Um entendimento praticamente unânime entre os juízes eleitorais foi à forma amadora e atabalhoada como foram executados programas sociais de distribuição de alimentos e reformas em casas. Sobrou para os advogados a dura missão de encontrar algum argumento que pudesse sustentar a tese de boa-fé na idealização dos projetos.
EM CAMPANHA
Fontes da Parabólica, bem situadas na Capital Federal do Brasil, dizem da possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador Antônio Denarium e de seu vice Edilson Damião até mesmo antes do término do presente semestre. Ninguém tem como questionar a posição solidária de alguns aliados do governador quando dizem que não querem sua cassação, mas pelo que andam fazendo alguns deles parece que já estão em plena campanha para a eventualidade de uma eleição suplementar. Não dá para negar: eles querem ser candidatos.
INTERESSE
Se o nível de interesse da população de Roraima sobre os rumos da política pudesse ser medido pelo número de pessoas que acompanhavam a transmissão da sessão do pleno do Tribunal Regional durante o julgamento de ontem, seria inexpressivo. Mesmo durante a análise do mérito da ação, eram pouco mais de 200 internautas. Não se sabe se a pouca audiência tem a ver com incredulidade do povo ou só pragmatismo.
