Os deputados tentam baixar o preco do combustivel 12702

Bom dia,

Hoje é quinta-feira (14.10). Para um país acostumado a ver os políticos legislarem para beneficiar o próprio umbigo, qualquer iniciativa visando o bem comum deve ser saudada como algo positivo. É assim que deve ser visto a recente mobilização de deputados federais, liderados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis – e até mesmo tornar os reajustes mais previsíveis-, cuja primeira versão foi aprovada ontem, quarta-feira. Os deputados alteraram a base de cálculo da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e querem tornar a alíquota comum a todos os estados. Hoje essa alíquota varia de 17% a 35%.  É claro, alguns estados perderão bastante receita – estimada em 24 bilhões no ano-, caso a medida venha ser aprovada também no Senado Federal.

Na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado com larga maioria de votos, 392, quando seriam necessários apenas 257, o que reflete forte consenso entre os parlamentares de que algo precisa ser feito para conter a alta do preço dos combustíveis especialmente por conta da capacidade de arrasto que ele tem em relação aos preços dos demais bens e serviços no país. Embora meritória a iniciativa dos parlamentares, o certo é que ela revela igualmente o quanto os políticos do país – inclusive os que usam toga, mas são ativistas políticos-, estão desorientados com relação aos problemas e as soluções necessárias para o Brasil sair do atoleiro.

Certamente, quando esse PLC for aprovado no Senado Federal – e não se pode contar 100% com isso, por conta da maior influência dos governadores entre os senadores-, a esperada redução média de 7% no preço da gasolina, do diesel e do etanol já estará anulada pelos reajustes próximos declarados pela Petrobrás. E por que, poderá acontecer isso? Pela simples razão de que a política de preços da Petrobrás – que até agora parece intocável-, está baseada em dois parâmetros, o preço internacional do petróleo e a cotação do dólar estadunidense, que não serão afetados pela medida legislativa a ser aprovada. Quem dita esses parâmetros é o mercado e a política.

Exemplo do equívoco dessa prática foi a recente decisão do governador de Roraima, Antônio Denárium (PP), que aproveitando a visita do presidente da República Jair Bolsonaro a Boa Vista no último dia 29.09, sancionou uma lei que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS incidente sobre o gás de cozinha, Na ocasião, tomando como exemplo o botijão de 13 Kg, a redução no preço final do produto para o consumidor ficou em média cinco reais. De lá para cá, a Petrobrás anunciou aumento no preço do gás que mais que ultrapassaram o ganho inicial. Mais inteligente seria a concessão de um “vale gás” apenas para as famílias enquadradas no cadastro único (Cadúnico) do governo federal, que durasse pelo menos enquanto permanecesse a instabilidade dos preços.

Na verdade, o Brasil e seus políticos pouco podem fazer sobe sobre o preço internacional do Petróleo, mas o outro parâmetro de fixação de preço dos combustíveis – a cotação do dólar estadunidense- tem tudo a ver com a instabilidade política reinante no país provocada pelos políticos do Congresso Nacional – a oposição está desde muito tempo no palanque eleitoral de 2022-; pelo presidente da República – que não para de fornecer munição para os adversários-; e pelos políticos travestidos de magistrados, que não aceitam abrir mão do ativismo político-partidário. Num cenário assim, não há aumento da taxa de juros que segure a cotação da moeda norte-americana.

Pobre país, cujas lideranças parecem perdidas no meio da crise. Alguns até estão gostando dela, afinal, querem o poder, não importa se ele for conseguido à custa do sacrifício da população.

ERRAMOS

Ontem dissemos aqui que o teto orçamentário proposto pelo governo para a Defensoria Pública Estadual (DPE) em 2022 é de cerca de R$ 46 milhões. Não é verdade, o que consta como proposta inscrita na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminha pelo governador Antônio Denárium a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a teto destinado a DPE para o próximo exercício fiscal é de R$ 57,2 milhões, incluídos os recursos do fundo de especial da instituição – provenientes de receita própria-, que somam R$ 451 mil. Ainda assim, segundo fontes da Coluna, o teto proposto é insuficiente para manter a DPE até o final do próximo ano.

MUITO ESPERADO

O anúncio do envio pelo governador Antônio Denárium do Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Estado, que cria A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima, era aguardado faz muito tempo pela comunidade técnica e acadêmica do estado. Pesquisadores de todas as instituições acadêmicas locais, e de outras instituições que trabalham com pesquisa têm enorme expectativa de que a partir de sua criação, poderão contar com uma instituição intermediadora de recursos públicos e privados, inclusive internacionais, para o financiamento de seus estudos e pesquisas.

RAPIDEZ

Os pesquisadores que faz muito tempo lutam pela criação da Fundação de Apoio à Pesquisa de Roraima acreditam que devido a forte base de apoio do governo na ALE, sua aprovação pelos deputados estaduais não deverá demorar muito. No governo Suely Campos a proposta de criação da fundação sofreu forte resistência de alguns parlamentares, que viam na medida uma tentativa de esvaziamento do Instituto de Apoio à Ciência e Tecnologia e Inovação (IACTI). Parece que agora vai.