COLUNA PARABÓLICA

Os efeitos da crise dos cofres estaduais na Assembleia Legislativa de Roraima

Coluna desta quinta-feira (12) também analisa o caso do ex-prefeito de Rorainópolis pós-renúncia como recado aos gestores de Roraima

Assembleia Legislativa de Roraima com iluminação alusiva à campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama (Foto:  SupCom ALE-RR)
Assembleia Legislativa de Roraima com iluminação alusiva à campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama (Foto: SupCom ALE-RR)

Bom dia,

As notícias de bastidores dão conta de que o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, anda adoentado e deprimido após ter sofrido pressão para pedir o afastamento definitivo daquela Prefeitura. Verdadeiras essas informações – e não há porque duvidar delas-, as agruras que se abatem sobre aquele político devem servir de alerta para todos os servidores públicos, eleitos ou não, que sob pressão de outros políticos mais poderosos assinam documentos e comandam procedimentos licitatórios dirigidos, ou mesmo irregularidade na entrega de obras, equipamentos e mercadorias para atende-los e findam assumido a responsabilidade pelo malfeito.

No caso de Leandro Pereira – como no de outros-, que ele assinou documentos e comandou os processos que resultaram na abertura de processos já em andamento, e outros também virão que resultarão certamente em consequências civis, criminais e políticas severas, afinal, são muitas as irregularidades apontadas durante suas quase duas gestões à frente da Prefeitura de Rorainópolis. Este caso, não é raro na administração pública, federal, estadual e municipal, aqui em Roraima.

Em quase todos os casos, a conta começa a ser paga na nomeação de uma equipe de secretários e titulares de departamentos estratégicos, que atenda os interesses desses políticos mais poderosos. Como as prefeituras não são capazes de gerar dinheiro, sequer para pagar o pessoal – a maioria cargos comissionados indicados pelos padrinhos-, os prefeitos têm de buscar esses recursos através de transferências do Estado e do governo federal, evidentemente que muitos delas têm o chamado “custo político”. Para pagá-los é preciso praticar superfaturamento, deixar obras inacabadas e receber o objeto contratado em volume e quantidade inferior ao comprado.

Efeitos

Os efeitos da crise econômica nos cofres estaduais já começaram a ser sentidos na Assembleia Legislativa. A Parabólica recebeu mensagens informando que vários servidores daquele Poder foram comunicados de suas exonerações nessa quarta-feira (11). Também haverá redução salarial para quem ficou. Geralmente, o Poder Legislativo paga o salário no dia 20, ou seja, essas pessoas já contavam com o pagamento de outubro. Também fontes informaram que foi cortado o auxílio transporte para todos os servidores.

Silêncio

Enquanto isso se houve algum comentário de deputados sobre o empréstimo de mais de R$ 805 milhões solicitados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, foi feito de forma bem discreta e nos bastidores. Em nada lembra a repercussão barulhenta da tentativa da ex-governadora Suely Campos, quando tentou contratar uma operação de R$ 110 milhões, também com o Banco do Brasil, anos atrás.

Ameaças

Seria cômico se não fosse trágico. Fonte bem posicionada na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) comentou com um dos editores da Parabólica que a postura da secretária Cecília Lorezon diante das denúncias de falta de pagamento de empresas terceirizadas, que vêm repercutindo na imprensa, é de punir os empresários com ameaças de quebra de contrato, caso o drama das famílias que estão sem receber siga repercutindo.

Descaso

Ainda conforme essa fonte, a falta de tato da secretária de Saúde ao lidar com os contratos de serviços terceirizados, escolhendo quem e quando quer pagar, tem resultado em prejuízos diretos no atendimento da população. Alguns empregados de terceirizadas já sinalizam greve e outras empresas estão reduzindo pessoal, o que tem causado falta de limpeza nos hospitais, como na Maternidade, por exemplo.

Quase tudo

A Prefeitura de Bonfim publicou, recentemente, extrato de contrato de licitação no valor de R$ 2.508.993,20, sendo parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a aquisição de material didático, sem detalhar quais, para atender alunos da rede municipal de ensino. A empresa contratada tem sede naquele município e tem como atividade econômica principal o comércio varejista, com predominância nos gêneros alimentícios.

Apuração

E por falar em Bonfim, o promotor Lincoln Zaniolo, determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na transparência de processos licitatórios diversos naquele município. A publicação consta no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPRR) dessa quarta-feira. Conforme apurado pela Coluna, o mesmo deve acontecer em outros municípios do interior de Roraima.

Promulgada

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), promulgou a lei que obriga creches, escolas e hotéis infantis e até espaços de recreação, a instalar sistema de monitoramento eletrônico em todas as áreas de circulação de crianças. O projeto, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), havia sido vetado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), por inconstitucionalidade.