Fiscaliza e Conta
TCE/RR atende pedido do MPC/RR e suspende efeitos do Iter
DECISÃO Atendendo à uma representação do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) decidiu, na última quarta-feira (12), suspender os efeitos do Memorando nº 47/2024 emitido pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e que flexibiliza a ocupação de terras. O documento foi emitido […]