Parabolica 02 07 2015 1156

Bom dia!“Nada me chateia mais do que ouvir um político dizer que não devemos criar alarme social. A sociedade tem de estar alarmada, que é a sua forma de estar viva” – José SaramagoREJEITADOA Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Faltaram cinco votos. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. De Roraima, dois votaram contra a proposta. VOTAÇÃOOs deputados roraimenses votaram assim: Abel Mesquita (PDT) e Maria Helena (PSB) votaram contra a PEC; Carlos Andrade (PHS), Edio Lopes (PMDB), Hiran Gonçalves (PMN), Jhonatan de Jesus (PRB), Remídio Monai e Shéridan (PSDB) votaram a favor. Embora a PEC tenha sido derrubada, a Câmara ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. A votação deverá ser retomada na próxima semana ou somente depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.JUDICIÁRIONo Senado Federal, a polêmica foi outra. Os senadores aprovaram, também na terça-feira, por 62 votos a zero, projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para o Judiciário. Será um aumento entre 53% a 78,56% a ser concedido de acordo com a função exercida por cada servidor, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.GASTOSPara o governo tratou-se de uma derrota, já que a base governista alegava o impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.  De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.ARRECADAÇÃO 1Todos já sabemos que os estados enfrentam as avalanches da crise, porém há pontos positivos nesse bolo. Apesar do quadro ruim na economia e da grave situação das finanças públicas, a maioria dos estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015. A explicação para isso foram os reajustes de combustíveis e da energia elétrica no semestre, que levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre esses dois itens, reforçando o caixa dos governadores.ARRECADAÇÃO 2Esse quadro foi analisado pelo jornal Folha de São Paulo, que encomendou um levantamento que mostra que a arrecadação caiu apenas em nove dos 26 estados. Na região Norte, por exemplo, os números mostram que, com o tarifaço, três estados conseguiram aumentar a arrecadação de janeiro a abril de 2015, relação ao mesmo período do ano anterior: Acre (18,6%), Pará (31,66%) e Roraima (5,35%). Porém, os governos estaduais avaliam que isso não alivia o cenário de penúria nas contas públicas em vários estados.OPOSTOSO dia 1º de julho começou com dois fatos completamente opostos no serviço público roraimense. Depois de anos de reivindicação dos servidores, a Prefeitura de Boa Vista passou a adotar o horário corrido, das 8h às 14h. Porém, no Governo do Estado, foi diferente: os servidores da Secretaria Estadual de Educação passaram a trabalhar os dois horários, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comemoração de um lado, reclamações do outro. O governo Anchieta Junior (PSDB) tentou acabar com o horário corrido, mas teve que voltar atrás meses depois, em 2012.EMANCIPAÇÃOPoucos lembraram do fato histórico, mas o dia 1º de julho é a data em que se comemora a emancipação de seis municípios roraimenses: São Luiz do Anauá, São João da Baliza (ambos no Sul), Normandia, Bonfim (ambos a Leste), Mucajaí e Alto Alegre (ambos a Centro-Oeste). Essas cidades comemoram os seus 33 anos de criação. Quando foram criados, aquele momento da história marcou o início da expansão de Roraima, quando ainda era Território Federal.  HISTÓRIASó para contextualizar, naquela época, o Território Federal de Roraima começou a ser povoado e a se desenvolver. Em 1982, foi aprovada a Lei N° 7009 de 1º de julho, criando seis novos municípios, três com terras emancipadas de Boa Vista e três com terras desmembradas de Caracaraí. Nasciam, a partir da área de Boa Vista, os municípios de Alto Alegre, Bonfim e Normandia; e das terras de Caracaraí, os municípios de Mucajaí, São João da Baliza e São Luiz do Anauá (ou simplesmente São Luiz, como alguns preferem com base no texto da lei).INQUÉRITOO Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) determinou a conversão do Procedimento Investigatório Preliminar em Inquérito Civil com a finalidade de apurar irregularidades na nomeação de servidores comissionados em cargos de natureza efetiva na Câmara Municipal de Boa Vista. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.