Parabolica 02 09 2015 1392

Bom dia!“A política, a guerra, o casamento, o crime, o adultério. Tudo o que existe no mundo tem algo a ver com dinheiro” – Graham GreeneALBERGUEDepois que a direção da Casa do Albergado postulou que os reeducandos continuassem a cumprir “albergue domiciliar”, para que o prédio daquela unidade prisional fosse reformado, pois uma das alas foi destruída pelo fogo, o juiz Eduardo Dias, da Vara de Execução Penal, não apenas negou o pedido, determinando a volta dos apenados, como deu uma reprimenda no Governo.SEM DESCULPAO magistrado determinou que os reeducandos se apresentassem à Casa do Albergado. Ele relatou que o Estado não tomou nenhuma iniciativa para reformar o prédio e que as condições adversas naquela unidade não poderiam servir de desculpa. Afirmou que é de conhecimento do Juízo da Vara de Execução Penal, que mensalmente visita os estabelecimentos prisionais, que todas as unidades têm problemas e relatou cada um deles.PAMCConforme o magistrado, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) tem problemas como infiltrações, goteiras, aparelhos sanitários precários, fugas, inclusive uma “favela” formada por barracos de lona, em razão de uma ala destruída e que, até agora, não foi consertada, mas “nem por isso os presos foram enviados para suas casas”. “O problema se arrasta por meses, sendo, inclusive, notícia em canal televisivo aberto, para todo o Brasil”, frisou.CADEIAS 1Com relação à Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, no bairro São Vicente, o juiz relatou que está interditada judicialmente em razão de suas péssimas condições, por ação promovida pelo Ministério Público, mas continua recebendo presos. A Cadeia Pública Feminina também possui graves problemas de fornecimento de água, problemas com fossas sépticas e aparelhos sanitários, dentre outros, e nem por isso está desativada.CADEIAS 2O Centro de Progressão Penitenciária, que funciona no antigo Centro Socioeducativo (CSE), no bairro Asa Branca, apresenta graves problemas na rede elétrica e de fornecimento de água. A Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, no Sul do Estado, tem dificuldades com suporte de pessoal, superlotação, além de problemas estruturais que não diferem muito das demais unidades.SEM EXAMEO juiz ainda destacou que o Estado deixou de disponibilizar, desde o início de 2015, profissionais para o exame criminológico, necessário para fins de livramento condicional, apesar dos diversos ofícios expedidos pela Vara de Execução Penal ao Governo do Estado, o que atrasa o benefício do livramento condicional de muitos presos. “Enfim, não existe ‘lugar bom’ dentre as unidades prisionais do Estado de Roraima”, destacou o magistrado.O MÍNIMOO salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ 865,50. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano. Em Roraima, o impacto será de R$ 9.735.059,22 e mais os encargos de R$ 1.561.552,14, totalizando um impacto de R$ 11.296.611,36.VALORESA CNM afirma que esses valores são subestimados. O gasto deve ser ainda maior porque, neste cálculo, não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebe até um salário mínimo e meio. Além disso, as prefeituras de menor porte têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.AUDIÊNCIAS 1O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, já está com 1.524 audiências de conciliação agendadas para acontecer durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 21 a 25 de setembro. Uma das Varas do Trabalho com maior número de agendamentos é a 3ª VT de Boa Vista, com 137 processos inscritos. A Semana ocorre simultaneamente em todos os 24 TRTs do Brasil e esse ano tem como slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, visando promover acordos.AUDIÊNCIAS 2Os agendamentos ainda estão sendo recebidos e poderão ser feitos até a próxima sexta-feira, 04. O formulário de inscrições está disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Os interessados devem informar o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de dados de contato. Serão inseridos na pauta de audiências de conciliação apenas os processos em fase de execução. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, sem necessidade de agendamento ou notificação.SUMIU 1O Governo do Estado está tentando reaver um tablet, da marca Apple, no valor de R$ 2,8 mil, que desapareceu ainda na administração do governo de Anchieta Júnior (PSDB). O ex-governador foi notificado de que o equipamento está tombado sob número 442.37 e que estaria nas mãos dele desde 12 de janeiro de 2012, conforme protocolo assinado no Termo de Recebimento quando ele comandava o Executivo estadual.SUMIU 2Notificado no dia 16 de janeiro deste ano a devolver o tablet, o ex-governador confirmou que estava com o equipamento e alegou que havia quebrado. No dia 11 de junho, Anchieta foi notificado novamente a pagar pelo dano de R$ 2.850,00 causado ao patrimônio do Estado. Porém, até o dia 29 de agosto passado, o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), de número 901/0001-8, emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), não foi pago. Agora, o Governo vai prosseguir com as medidas para o ressarcimento do valor do bem.