Parabolica 03 05 2017 3985

Bom dia,

As últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) mandando soltar todos os presos pelo juiz Sérgio Moro que recorreram para responder, em quase liberdade, até a decisão de Segunda Instância, estão deixando apreensivo quem ainda acreditava que o Brasil poderia viver novos tempos em matéria do uso da coisa pública. A Lava Jato completou três anos de existência em março último, e nesse período delegados da Polícia Federal, procuradores e promotores do Ministério Público Federal, e o juiz Sérgio Moro, desde Curitiba, mandaram para cadeia mais de uma centena de empresários, executivos da Petrobras e ex-parlamentares (deputados federais e senadores), até ex-governador. Eles também recuperaram para os cofres públicos parte dos bilhões de reais desviados pelo maior esquema de corrupção já montado no Brasil.

Neste mesmo período de três anos, o Supremo Tribunal Federal, instância responsável pelo julgamento de parlamentares e ministros não condenou qualquer dos senadores e deputados federais, muito embora contra alguns deles haja sobejos indícios de que receberam montanhas de dinheiro público roubado, até por venderem MPs (Medidas Provisórias) para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Ao contrário, sob o argumento de que os condenados por Sérgio Moro ainda estão recorrendo a tribunais superiores, os ministros da Suprema Corte estão soltando os apenados pela Justiça Federal de Primeira Instância do Paraná. É um balde de água fria, nossa Corte Suprema trabalha lentamente, e quando o faz, desfaz o que juízes com Sérgio Moro (Curitiba), Marcelo Brettas (Rio de Janeiro) e Wallisney de Oliveira (Brasília) fazem.CANDIDATODeputados estaduais ligados ao presidente da Assembléia Legislativa, Jalser Renier, garantem que são grandes as possibilidades dele ser candidato ao governo estadual em 2018. Para que isto aconteça, Jalser espera reverter a condenação já recebida, e para tanto, vários são os recursos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a pena. Nesta terça-feira, à tarde, alguns aliados do presidente da ALE, discutiam o cenário eleitoral de 2018, com esta hipótese de candidatura.REUNIÃOA governadora Suely Campos (PP) vai para Porto Velho, Capital de Rondônia, para participar na quinta e sexta-feira, dia 4 e 5 próximas, de mais uma reunião de governadores da Amazônia. A governadora roraimense leva para a reunião pelo menos duas propostas a serem analisadas pelos colegas. Suely vai tentar convencê-los de que a contribuição financeira de cada estado para o consórcio que vai financiar estudos sobre a Amazônia seja proporcional a capacidade de pagamento de cada um. Ela também vai propor que os governadores levem ao presidente Michel Temer (PMDB) uma minuta de Medida Provisória prorrogando por mais um ano o prazo para que os estados apresentem o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico).MUDANÇAFontes da Parabólica, bem situadas nos bastidores do governo estadual, dizem que nas próximas horas, o Palácio Hélio Campos deve anunciar a exoneração do presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o deputado estadual licenciado, Chicão da Silveira (PP). As mesmas fontes indicam que o advogado Eduardo Castilho responderá interinamente pelo Departamento. Suplente do também deputado estadual licenciado Oleno Matos (PP), Chicão da Silveira pode voltar a Assembléia Legislativa, e neste caso, quem sairá da ALE será o deputado Flamarion Portela (sem partido).ESTRANHASoa pelo menos estranha a justificativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para a inércia do governo estadual em fazer cumprir a decisão da justiça que mandou, faz dias, desocupar aquela área na BR-174 pertencente à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), invadida por centenas de pessoas deslocadas daquela outra invasão no Município do Cantá (Haras Cunhã Pucá). Segundo a PGE, nos últimos dias a instituição esteve muito ocupada com as tratativas sobre os casamentos comunitários realizados pelo governo estadual no Parque Anauá. É tudo uma questão de prioridade de governo.CPIPor falar em invasão, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada para apurar o problema das invasões que estão ocorrendo em Roraima, tinha reunião agendada para esta terça-feira, à tarde, na Assembléia Legislativa. O relator da CPI, deputado estadual Jânio Xingu (PSL), iria tentar aprovar junto aos colegas parlamentares, um calendário de oitivas das pessoas que serão chamadas a depor. E ele quer começar ouvindo a diretoria da Famer (Federação das Associações dos Moradores de Roraima).CUSTASA revogação da lei que havia definido novas taxas das custas extrajudiciais em Roraima tem uma história de bastidores na Assembléia Legislativa. O roteiro é mais ou menos assim: primeiro, o deputado estadual Brito Bezerra (PP) colheu a assinatura de 16 colegas para apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para anular a lei, já contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  A Mesa Diretora da ALE não deu seguimento imediato ao projeto apresentado por Brito Bezerra, mas o Solidariedade entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei das custas, com pedido de liminar, concedida pelo desembargador Almiro Padilha, que cumpria plantão no Tribunal de Justiça do Estado.