Parabolica 03 07 2015 1162

Bom dia!“A política é uma guerra sem derramamento de sangue, e a guerra uma política com derramamento de sangue” – Mao Tse-TungMAIORIDADEEm uma manobra que possibilitou uma nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, que incluem estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. BANCADAA bancada roraimense registrou apenas uma alteração de voto. Na votação anterior, o deputado Abel Mesquita (PDT) havia se posicionado contra a redução da maioridade penal e, desta vez, votou a favor. A deputada Maria Helena Veronesse (PSB) manteve sua posição e votou contra, de novo, na nova votação. Os seis demais deputados federais da bancada mantiveram o “sim” à redução. NOVO TURNOOs deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto, rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. REPONSÁVEISConforme diz o texto aprovado, a União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada. ENCONTROAcompanhado da senadora Ângela Portela (PT), o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, esteve reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Lá foram reiterados todos os pedidos para melhoria do sistema prisional a fim de mudar a realidade dos presídios roraimenses, que enfrentam superlotação e problemas na estrutura. EQUIPAMENTOSO secretário anunciou a aquisição de equipamentos de inspeção eletrônica, que serão doados aos estabelecimentos prisionais até novembro, só que Roraima está no grupo dos que deverão receber os materiais no mês de agosto. Os aparelhos serão doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sem qualquer contrapartida. A entrega será em três etapas (agosto, outubro e novembro), quando serão entregues esteiras de raios-x, detectores de metal portal, detectores de metal manual e detectores de metal banqueta.PATERNIDADEA repercussão sobre a aprovação do projeto “Carteira Cidadã”, que concede habilitação gratuita a quem for tirá-la pela primeira vez, tem provocado ciumeira entre parlamentares. Um deputado que pegou carona na matéria apresentada por dois colegas parlamentares foi para as redes sociais divulgar a aprovação do projeto sem citar o nome dos verdadeiros autores. Fora essa contenda de bastidores, para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pela governadora Suely Campos (PP).MULTAS 1O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe, em sua edição de 1º de julho, dez páginas com a listagem de veículos que foram multados pela Guarda Municipal. A relação se refere a cerca de 8.500 veículos cujos donos não foram localizados pelos Correios no endereço informado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito ou porque não foi comprovada a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito do proprietário. Com a publicação, essas pessoas terão prazo de 15 dias para entrarem com recurso, contestando a multa ou os valores.MULTAS 2Considerando que esta relação de dez páginas no DOM é de apenas de donos de veículos que não foram localizados em seus endereços informados no documento emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o número de multas pode ser bem maior na Capital. Só nesta relação dá para perceber que quase de 5,6% de toda a frota de veículos que circula na Capital já recebeu uma multa da Guarda Municipal nos últimos meses. Não é para menos em uma cidade onde a boa parte dos condutores é displicente e não respeita as regras mais elementares do trânsito. SEMÁFOROS Mais semáforos estão sendo instalados na Capital. Desta vez, a sinalização chegou à avenida Centenário, onde, só no ano passado, 42 pessoas foram vítimas em 35 acidentes de trânsito. O bairro Centenário, na zona Oeste, desponta como o 22º com trânsito mais violento de Boa Vista. A sinaleira, que possui sistema de led, foi instalada naquela via no cruzamento com a rua Juazeiro desde quarta-feira, dia 1º, quando entrou em teste. Conforme a Prefeitura de Boa Vista, serão instalados100 semáforos em 25 pontos da cidade.