Parabolica 03 09 2019 8865

Bom dia,

Fazer jornalismo crítico não é, necessariamente, estar contra ou a favor de alguém, ou de uma tese. E também não é estar contra uma intenção, ou o que está por trás dela. No fundo, o bom jornalismo crítico serve para levantar questionamentos que suscitem a reflexão de todos que, de alguma forma ou de outra, desejem acompanhar, ou quem sabe influenciar as decisões de políticos que de alguma maneira afetam a vida de todos. Muitas dessas decisões trazem nas entrelinhas consequências que quase nunca são perceptíveis sem uma análise mais acurada ou vistas sob o olhar de algum especialista.

NOVA LEI

A parabólica faz todos esses ‘considerando’, para falar um pouco sobre algumas das mudanças que o governo do estado está propondo na lei de terras do estado, na verdade, nas regras que irão permitir ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) titular parcelas de terras rurais a ocupantes de boa-fé, em glebas que já foram, ou serão transferidas pela União Federal para o domínio, e jurisdição do estado. Como se sabe, essas terras são públicas, mas foram ocupadas de boa-fé para sua exploração econômica, o que significa geração de renda e emprego. Nunca para especulação.

VALOR

A atual lei de terras de Roraima permite que o Iteraima reconheça como legal e, portanto, sujeita à emissão de título definitivo, todas as áreas ocupadas de boa-fé até 2009, desde que sua superfície não ultrapasse a 1.500ha, por posseiros que as ocupe de forma mansa e pacífica, isto é, sem contestação de outros pretendentes. Essas terras alienadas passam do poder público para a esfera privada pelo valor da terra nua, que hoje está fixado em R$ 487,33 por hectare. Assim, cada posseiro que ocupou terras públicas até esse limite atual vai comprá-la por R$ 724.995,00, valor este que poderá ser financiado.

LICITAÇÃO

Essa alienação pode, hoje, ser realizada sem a necessidade de qualquer processo licitatório, apesar do dispositivo constitucional que torna indisponível a coisa pública. É, naturalmente, uma exceção à regra constitucional. Pelas regras atuais, toda a parcela remanescente de área ocupada que exceder ao limite de 1.500ha, deverá ser arrecadada pelo Iteraima, registrada em cartório como propriedade fundiária do estado; e só poderá ser alienada, até mesmo ao atual posseiro, através de regular processo licitatório, como manda o princípio constitucional da indisponibilidade de bem público.

APROVADA

Pois bem, na nova lei de alienação de terras públicas do estado, que deve ser aprovada ainda esta semana em sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a ser realizada no Parque de Exposição Dandãzinho, estende a área máxima legalizável por ocupante de boa-fé para até 2.500ha. Ou seja, serão mais 1.000ha por posseiro, que serão alienados por R$ 487.330,00 (1.000ha x 487,33), sem necessidade de qualquer processo licitatório. Independente do mérito, esse aumento da área legalizável, sem processo licitatório, significará a possibilidade de perda de algumas centenas de milhões aos cofres públicos do estado, como veremos a seguir.

DIFERENÇA

Fontes da Parabólica estimam que o preço médio de mercado de um hectare em Roraima está hoje entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Isso significa que, considerando a média menor do preço de mercado (R$ 2,5 mil/ha) os 1.000ha a mais que serão alienados sem processo licitatório, nos termos da nova lei de terras, por R$ 487.330, poderiam render para os cofres estaduais até R$ 2,5 milhões (1.000ha x R$ 2.500,00). É uma diferença que pode chegar, por cada lote alienado a R$ 2.012.670,00. O que não é pouco.

ERRATA

Na Parabólica de ontem, segunda-feira (02.09), foi publicado um erro imperdoável. Na história sobre o empresário e professor universitário, Jaumar Pereira, que teria ido embora de Roraima desencantado com o comportamento do “leitor” roraimense; na verdade, sua frustração foi, como é óbvio, a conduta do “eleitor” roraimense, que não sabe valorizar devidamente os talentos locais. Perdão, leitores e leitoras da Coluna.  

ELEIÇÕES

Também a prefeita Teresa Surita (MDB) está desconversando sobre o cenário das eleições municipais de Boa Vista em 2020. Ao repórter da Folha, Ribamar Cunha, ela disse que está preocupada apenas com a administração municipal e que seu partido não iniciou qualquer tipo de discussão sobre o assunto, embora tenha garantido que participará efetivamente do processo eleitoral para escolher seu sucessor, ou sucessora. Na conversa, a prefeita informou que o MDB poderá lançar candidatura própria, ou apoiar algum outro candidato. Sobre a pré-candidatura do deputado federal Haroldo Cathedral (PSD), Teresa garantiu que não conversou com ninguém sobre o assunto.

RELEVÂNCIA

Ela anda realmente em baixa. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, veio a Roraima para participar do 1º Encontro do Elo Indígena da Amazônia, em Roraima, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. Objetivo do evento era analisar a conjuntura da política nacional, avaliar a trajetória de seu partido – a Rede Sustentabilidade – no estado, além de elaborar uma proposta de resolução específica à questão indígena e estratégias eleitorais 2020. Ah! Teve ato de filiação no partido. A presença da ex-ministra em Roraima, porém, não ganhou repercussão nacional e nem local. Quase ninguém soube de suas andanças.