PARABOLICA 05 03 2015 696

Bom dia! “Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder” – Abraham Lincoln MAIS UM A emissora SBT começou ontem, em nível nacional, a passar uma série de reportagens em horário nobre sobre a atuação de facções criminosas em Roraima. Mais um escândalo sobre a situação precária em que se encontra o Estado por causa do sistema penitenciário falido e comandado por bandidos. O que chama a atenção é que a equipe da emissora teve autorização para entrar no presídio, “onde até os policiais têm medo de entrar”, enquanto a imprensa roraimense é tratada à distância, por meio da assessoria e com escassas informações. É mole? ALIMENTOS A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) concluiu o processo emergencial destinado à contratação de empresa para fornecimento de refeições para a população carcerária, aos servidores do setor administrativo em serviço, agentes penitenciários e policiais militares de plantão nas unidades prisionais sob responsabilidade do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe). A contratada, por dispensa de licitação, foi a empresa M. A. Rodrigues de Barros Eireli-EPP, que receberá cerca de R$ 9,7 milhões. DROGA Se já está difícil manter criminosos na cadeia, com a Polícia Civil falhando em suas obrigações mais básicas fica difícil combater a criminalidade em Roraima. A Justiça mandou soltar duas irmãs que foram presas em flagrante por tráfico de droga, na semana passada, porque não foi feito o exame preliminar para comprovar que realmente era maconha o 1 Kg de substância que foi apreendido com elas. Elas não passaram sequer uma semana no xilindró e só não vão se livrar da prisão, caso não fujam, porque a legislação não as exime da acusação por essa falha na elaboração do flagrante. GRATIFICAÇÃO O Comando da Polícia Militar voltou a pagar a Gratificação de Serviço Voluntário (GSV), que havia sido suspenso pela atual administração, porém apenas para os soldados. Os oficiais mostraram-se insatisfeitos, pois eles também já haviam incorporado o benefício em sua renda familiar e reivindicam o direito a receber novamente a gratificação. VIATURAS A Polícia Militar decidiu contratar uma empresa para fazer manutenção preventiva e corretiva de suas viaturas, muitas delas sucateadas devido à falta de zelo por parte do poder público. A empresa contratada foi a Nort Pel Norte Peças Ltda–ME, que, pelo período de um ano, receberá R$ 355 mil, sendo R$ 100 mil para custear os serviços de mão de obra especializada e R$ 255 mil para custear peças de reposição originais. PRAZO Depois de conceder entrevista à Rádio Folha, no domingo, falando da dívida de R$ 12 milhões que os proprietários de veículos têm com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o secretário estadual da Fazenda, Kardec Jaksson, informou que foi estipulado prazo de dois meses para que os contribuintes, com débitos referentes a exercícios anteriores, regularizem-se. Após esse período, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) abrirá ação fiscal contra cada devedor, que poderá pagar o imposto com multa de até 100%. PARCELAS Para quitar a dívida, os contribuintes devem procurar a Sefaz ou o ponto de atendimento da secretaria localizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O débito pode ser parcelado em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 143,00. O devedor pagará juros de 1% e multa moratória de 3%. O secretário afirma que os governos passados foram omissos quanto a estas cobranças, por isso acumulou um valor tão alto de pendências. FUNERAL Se os vivos reclamam de falta de assistência, os familiares de quem morre no Município de Iracema, no Centro-Sul do Estado, terão ao menos a quem recorrer. É que a Prefeitura daquela cidade acabou de contratar serviços funerários para atender à população. O contrato por 12 meses é no valor de R$ 330 mil. A empresa vencedora do pregão presencial foi a RDJ Comércio e Serviços Ltda-ME. VIGILÂNCIA A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad) decidiu garantir a segurança em suas instalações e manteve o contrato com a empresa terceirizada Lidan Comércio Representações e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de vigilância desarmada diurna e noturna. A prorrogação do contrato foi seguida de um termo aditivo de R$ 452 mil, totalizando um contrato de 12 meses pelo valor de R$ 1,5 milhão. Até o ano passado, a pasta não conseguia sequer pagar o aluguel do prédio que ocupava em uma faculdade particular, chegando a ser ameaçada de despejo. CESSÕES Chegou ao fim a farra de cessão de servidores estaduais para órgãos de outros poderes. A governadora Suely Campos (PP) publicou decreto revogando todas as cessões de ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta para outro órgão ou entidade da União, estados, Distrito Federal e municípios que foram concedidos até o período de 31 de dezembro do ano passado. A única exceção são os policiais cedidos à Força Nacional do Governo Federal, em conformidade com as requisições devidamente reguladas em lei. JUSTIFICATIVA A justificativa para esta decisão, conforme o decreto, foi a necessidade de reorganizar os procedimentos administrativos vinculados ao serviço público e à necessidade de alocação do quadro funcional de servidores que se encontram cedidos. Esses servidores, assim que notificados, deverão se apresentar à Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad).