Parabolica 05 08 2019 8683

Bom dia,

Virou lugar comum entre os políticos locais o discurso de que o estado atravessa uma das maiores crises de sua história e de que é preciso a união de todos para vencê-la. Essa história de união virou panaceia para tudo, inclusive para fatos que absolutamente não precisam de união, especialmente quando esta união significa jogar para debaixo do tapete os malfeitos, que ao contrário precisam é de contraditório para que a população seja adequadamente informada.

Na semana passada, uma informação que transitou nalgumas redes sociais davam conta de uma possível agressão praticada por um deputado estadual contra uma colega de parlamento. Logo, a corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) fez divulgar nota oficial negando o episódio e, de novo, falando sobre a necessidade da união de todos para vencer a crise que se abate sobre o estado. Ora, se o episódio espalhado nas redes sociais – que realmente é uma lixeira moral onde cabe depositar todo tipo de mentiras e calúnias – não existiu, caberia à Mesa Diretora da ALE, que tem meios para isso, mandar apurar quem criou a mentira e quem se ocupou de compartilhá-la. Se, ao contrário, houve de fato o episódio narrado, caberia à Corregedoria da instituição abrir processo ético contra o agressor.

Na verdade, a única coisa inaceitável é justificar a tal da necessidade de união para evitar que a população seja informada sobre o episódio, se é que ele existiu. É nesse diapasão que tem se pautado a relação entre os deputados estaduais, federais e até mesmo os senadores, com o governo estadual. No particular, quase todos eles fazem críticas contundentes quanto ao desempenho da atual gestão estadual, mas de público evitam dizer o que pensam em nome da tal de união para vencer a crise.

Afinal, a que serve essa união? Para postergar que discordâncias e críticas possam mostrar que em matéria de políticas públicas sempre haverá alternativas de ação? No fundo, a crítica direta e fundada serve muito mais que essa tal de união, especialmente para a correção de rumos. Quem garante que as atuais condutas e estratégias do governo estadual estão no rumo certo? Qual o preço do ajuste nos gastos públicos está sendo pago pela população? E a quem ele está servindo? 

Só para encerrar, o grande Nelson Rodrigues dizia que o pior da unanimidade é que ela é burra! 

REINÍCIO

Embora a superintendência de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) tenha informado que o reinício dos trabalhos parlamentares foi adiado para o próximo dia 13 de agosto, na verdade, apesar de não ter existido sessão solene, o segundo semestre legislativo já começou. É que a assessoria jurídica da ALE chegou à conclusão que o fim do recesso é estabelecido na Constituição estadual, o que não pode ser alterado por simples resolução.

PEC

A maior prova de que os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019 já começaram na Assembleia Legislativa é o imbróglio da aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tratava de matéria para tentar influenciar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode resultar na extinção do Ministério Público de Contas como órgão autônomo. Depois de ser aprovada, sem prazo e sem votação, a PEC foi revogada por temor de uma reação do judiciário. O fato provocou, inclusive, discussões sérias entre os parlamentares.

MUDANÇA

Os servidores da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED) foram pegos de surpresa esta semana com a notícia de que a instituição passará a funcionar em novo endereço. Até o momento nenhum comunicado oficial foi feito, mas já se sabe que o órgão vai mudar para o bairro Calungá, passando a funcionar no prédio das Centrais Energéticas de Roraima (CERR). Os servidores da empresa, que está sem finalidade, confirmaram que já sabem que passarão a trabalhar, até o dia 15 de agosto, nas dependências da Escola do Governo, no Centro.

APREENSÃO

Habituados a trabalhar no Centro da cidade, os servidores da Secretaria de Educação e Desportos não estão satisfeitos com a possível mudança, principalmente por conta da “contramão”- a expressão é de um deles –, que é passar a funcionar no bairro Calungá, principalmente, para quem precisa se deslocar do interior para Boa Vista para resolver questões na Seed. Além disso, os servidores estão receosos com a violência urbana que é mais recorrente naquela área da cidade.

PRIORIDADE

Sobre a polêmica levantada pelo senador Telmário Mota (PROS) quanto a autorização do governador Antonio Denarium (PSL) para que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) construa uma nova sede ao custo de R$ 28 milhões, em tempos de profunda crise, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo estadual mandou resposta à Parabólica negando ter existido a tal autorização. A Secom diz que o teto de gastos de cada poder e órgão com autonomia orçamentária/financeira é aprovado pela Assembleia Legislativa, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que o governador não tem autoridade para intervir na sua execução.

TETOS

E para ilustrar sua resposta, a Secom fez incluir na nota o valor do duodécimo que repassa todos os meses aos demais poderes e órgãos do estado: “A cada mês, o Governo do Estado repassa aos Poderes: Assembleia Legislativa (R$ 19.313.189,50); Tribunal de Contas do Estado (R$ 6.006.843,42); Ministério Público Estadual (R$ 7.491.054,50); Ministério Público de Contas (R$ 1.406.739,33); Defensoria Pública do Estado (R$ 4.651.778,92) e Tribunal de Justiça de Roraima (R$ 20.991.66,67)”.