Parabolica 06 04 2016 2239

Bom dia!Em respeito ao inalienável direito ao contraditório e da boa forma de fazer jornalismo, transcrevemos abaixo, na íntegra, nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Roraima (Ascom/TJRR), assinada pelo juiz de Direito Aluízio Ferreira Vieira:

“Em resposta à nota veiculada na Coluna Parabólica, com o título ‘Bom dia!’, do Jornal Folha de Boa Vista, que circulou no dia 04 de abril de 2016, onde o Sr. Josué Santos Filho, secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, informa a existência de 180 presos que já cumpriram integralmente suas penas e que ainda continuam no sistema prisional, informo que, apesar de ter assumido a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, fui titular da Vara de Execução Penal até o dia 03/04/2016; e, como tal, nego veementemente a existência de reeducandos nesta situação de pena cumprida que ainda estejam sob custódia do Estado. O que pode ter ocorrido é que os reeducandos cumpriram suas penas relativas a determinado crime, no entanto, continuam presos preventivamente em razão de terem cometido outras infrações.

Ressalte-se que a Execução da Pena dos reeducandos se dá pela atuação conjunta das instituições para que os mesmos sejam reinseridos na sociedade, quais sejam: Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Secretaria de Justiça e Cidadania, Conselho da Comunidade, etc. Cada uma cumprindo a sua parte.

Assim, como gestor que é, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, o senhor secretário teria o dever, caso isso fosse verdade, de informar tais instituições para que as providências cabíveis fossem tomadas, o que não ocorreu. Sobre a atuação judicial do Juízo da Vara de Execução Penal, o trabalho empreendido é o mais célere possível. Não só na minha breve gestão, mas também nas anteriores. Atente-se que o problema não será resolvido com a atribuição perfunctória de culpa. Como já relatei, é um trabalho que exige muitas mãos” – Aluízio Ferreira Vieira, Juiz de Direito.

N.R.: A Parabólica, através da Rádio Folha, dispõe da “censura” (cópia gravada do programa Agenda da Semana) com a íntegra da entrevista concedida pelo secretário de Justiça e Cidadania, Josué dos Santos Filho, no programa do último dia 03, domingo passado.ATRÁS 1Depois da reação dos advogados, através da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Educação voltou atrás da decisão de criar a categoria de Tecnólogo em Direito. A habilitação para o exercício daquela que seria uma nova profissão no Brasil poderia ser alcançada através de um curso de dois anos, com carga horária de 1,8 mil horas/aulas, com exigência de prova a ser aplicada pela OAB, envolvendo apenas assuntos relativos a Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional. Os cursos de Tecnólogo já existem em várias áreas do conhecimento, inclusive na área de engenharia.ATRÁS 2Quem também voltou atrás foi a governadora Suely Campos (PP), que havia vetado o projeto de lei que autorizava a Agência de Fomento de Roraima (Aferr) a renegociar as dívidas do extinto Banco do Estado de Roraima (Baner). Ontem, a governadora sancionou a lei e isso vai permitir que milhares de devedores daquele banco – cuja existência foi quase meteórica – possam regularizar suas vidas financeiras com alguns benefícios que incluem redução de juros e de multas.ÁGUA?Para surpresa geral, o vice-presidente da República, Michel Temer, que é também presidente nacional do PMDB, anunciou ontem que estava se licenciando da presidência do partido. Por coincidência, o anúncio da decisão de Temer foi feito no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou que não fará troca de ministérios antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Tudo isso foi antecedido da divulgação do desacordo com o rompimento dos peemedebistas com o governo manifestado por várias lideranças (Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Eduardo Braga e Kátia Abreu). Estaria fazendo água no barco peemedebista? Quem assumiu no lugar de Temer foi o senador Romero Jucá.PASMACEIRAA coisa anda quase parando pelas bandas dos legislativos roraimenses. Na Assembleia Legislativa, faz alguns dias que a pauta está trancada e agora virou mini recesso. Na Câmara de Vereadores, nem se ouve falar mais, e estamos às portas de uma eleição municipal. De fato, no Brasil, como um todo, quem faz protagonismo hoje é o Poder Judiciário. Pode? FALTA TUDOPequenos produtores estão correndo de um lado para outro na busca de alimentar suas criações. Especialmente os que produzem sua própria ração – a ração industrial, feita nas fábricas, está custando R$ 1,50/kg e quase ninguém consegue pagar. Só que não se encontram, no comércio local, o xerém, o cuim, o farelo de trigo e a farinha de carne, de cujos preços dispararam. É claro que o mundo oficial se diz otimista com o futuro de Roraima, mas quem vive da realidade tem que lutar todos os dias para vencer o pessimismo.ESTRANHASSão muito estranhas as notícias, não oficiais, que dão conta de prisões de estrangeiros no Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede, de Boa Vista, portando elevada soma de cédulas de Bolívares. Entre outras coisas, é pouco crível que a moeda do país de Nicolás Maduro tenha liquidez em outros países.