Bom dia,
A Parabólica vai tratar com mais profundidade sobre a reforma tributária, aprovada ontem por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em dois turnos, e suas repercussões sobre o futuro próximo e mediato de Roraima. Ela traz pontos positivos, e outros nem tanto. O episódio mais triste, para além dos discursos de que o vencedor na aprovação foi o Brasil, não é possível ignorar que cargos federais à rodo e a liberação e mais de R$ 7 bilhões de emendas aos deputados foi a principal moeda de troca para que se chegasse aos mais de 380 votos obtidos na votação. É da natureza da política brasileira.
EMENDA 1
Uma das emendas aprovadas pelos deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início desta semana, promete discussão futura, quando da análise do próximo Orçamento, no final do ano. Conforme o texto, poderes e órgãos autônomos precisam devolver aos cofres do governo do estado o saldo financeiro recebidos dos duodécimos não utilizados no atual exercício.
EMENDA 2
Em resumo, até hoje o que sobrava de recursos financeiros no final do ano virava receita dos chamados fundos especiais que em alguns órgãos chegava à casa dos milhões e eram, geralmente, utilizados para aquisição de equipamentos e até obras. O ajuste no texto aprovado pelos deputados estaduais estaria baseado em uma emenda constitucional de 2021 e, em resumo, prevê que “não usou, devolve”.
DESTINAÇÃO
Matéria publicada pelo jornal “O Liberal”, de Belém (PA) sobre o estado de abandono da antiga Casa dos Estudantes no Pará repercutiu bastante entre os que fizeram parte daquela “República” de estudantes. A Parabólica e o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3 já haviam abordado o assunto com o secretário adjunto de Administração, Leocádio Vasconcelos. O resumo da questão é o seguinte: nada pode ser feito pelo imóvel, localizado numa das avenidas mais nobres de Belém, enquanto o governo federal não repassá-lo ao patrimônio estadual.
RELATORIA
A relatoria da representação no Tribunal de Contas da União (TCU) da ação que culminou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com o ministro Jhonatan de Jesus. A ação protocolada pelo Ministério Público exige o ressarcimento aos cofres públicos de pouco mais de R$ 12 mil que teriam sido gastos na reunião de embaixadores que culminou com o processo de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
MODA
Quem mora em Roraima não precisa se esforçar muito para citar pelo menos uma meia dúzia de exemplos rotineiros que renderiam processos bem mais robustos que esse que causou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Fato é que se a moda pega, como dizem os mais velhos, vai ter muito político aprendendo a finalmente separar o que é público e o que é privado, ou muita gente reembolsando dinheiro para os cofres públicos.
HOSPITAIS
Deputados estaduais integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento protocolaram uma indicação de adesão do estado à proposta de implantação do Hospital Universitário Federal em Roraima, por meio dos Ministérios da Educação e da Saúde. Essa é outra história da série das que precisa ser mais bem esclarecida pelo governo, já que no ano passado divulgou que os hospitais universitários seriam geridos pela Universidade Estadual.
DISPUTA
Na verdade a Universidade Estadual de Roraima (UERR) é contra a destinação do Hospital das Clínicas pelo governo estadual para abrigar o primeiro hospital federal universitário do estado. É uma briga aparentemente inglória, afinal, no caso de prevalecer a decisão já tomada pelo governador Antônio Denárium (PP) o governo federal, através dos ministérios da Educação e Saúde, assume todas as despesas de implantação e manutenção da nova unidade federal de saúde. Com um detalhe: o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera os hospitais federais em valor que é triplo do normal.
PASSIVO
O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) vai promover uma assembleia, na próxima semana, para balizar a autorização para cobrança do passivo das progressões horizontais e verticais não pagas pelo governo do estado via medidas judiciais. Isso poucos dias depois de todo um alarde feito pelo governo estadual, em torno do reajuste salarial de 5,79% para os funcionários.
YANOMAMI
Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 7, a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que institui o Grupo de Trabalho Yanomami, com objetivo de acompanhar as ações ambientais previstas no plano de ação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami, assinada no último dia 29, pela ministra Marina Silva.
