Parabolica 07 10 2016 3078

Bom dia!Deve ser elogiada a atitude da governadora Suely Campos (PP) de reunir toda a bancada federal do Estado para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na tentativa de desatar os nós que amarram a construção do Linhão de Tucuruí, que poderia livrar Roraima do isolamento energético a que está condenado. Não há, do ponto de vista técnico, ambiental ou indigenista, qualquer justificativa para impedir a realização da obrar, que é fundamental para o nosso desenvolvimento.

É aí que reside o problema! Roraima, se levada em consideração a organização de seu território, virou um estado ambientalista/indigenista com mais de 93% de sua superfície sujeita a restrição total ou parcial para utilização em atividades econômicas tradicionais. A administração dessa organização territorial – que ninguém se engane – está monitorada por um aparato ambientalista/indigenista que tem como objetivo principal evitar o crescimento econômico e populacional do Estado. Barrar a possibilidade de Roraima ter energia confiável e a custo competitivo é uma estratégia da qual esses grupos não abrirão mão facilmente.

Por isso, apesar de todos nós torcermos a favor, não dá para creditar nas palavras do presidente Temer quando ele promete, em 30 dias, tomar as providências para que o Linhão de Tucuruí tenha começada a sua construção. Existem problemas jurídicos e contratuais a serem resolvidos, inclusive, muito provavelmente, a realização de novo leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo isso não se fará em curto prazo. E Temer terá força política para enfrentar ambientalistas e indigenistas?INDEFINIDOEmbora o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tenha julgado todos os recursos referentes aos candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2016, incluindo os que tiveram o registro indeferido, segundo dados da Secretaria Judiciária daquele tribunal, 23 candidatos ingressaram com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam julgamento. Isso impede que se tenha o quadro final de eleitos em alguns municípios, como é o caso de Iracema. Até mesmo o resultado para prefeito não pode ser considerado definitivo.PROVISÓRIO 1A legislação eleitoral manda computar os votos dos candidatos que participaram do pleito com o registro indeferido com recurso, mas esses sufrágios são considerados na totalização. Ou seja, na divulgação do resultado, constou zero voto, como se fossem votos nulos. Neste caso, mesmo que tenham recebido maior votação, somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus recursos providos no TSE.PROVISÓRIO 2Em Iracema, Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (PEN), o Delegado Francisco, foi eleito com 1.945 votos, representando 100% dos votos até agora válidos. No entanto, Jairo André Ribeiro Sousa teve mais votos (2.247) e, se tiver deferido pelo TSE o recurso que interpôs contra a decisão do TRE-RR, que negou o registro de sua candidatura, terá validada sua votação. Neste caso, será diplomado e empossado no lugar do Delegado Francisco. Durma-se com um barulho deste. No entanto, se Jairo André Ribeiro Sousa, que teve mais votos (2.247), tiver deferido, pelo TSE, o recurso que interpôs contra a decisão do TRE-RR, que negou o registro de sua candidatura, terá validada sua votação. Neste caso, Jairo André será diplomado e empossado no lugar do Delegado Francisco. Durma-se com um barulho deste.IRREGULARIDADESRoraima está na lista que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao TSE sobre possíveis doações irregulares a candidatos que disputaram as eleições de 02 de outubro. Segundo o coordenador do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, foram identificados, no Estado, 492 prestadores de contas com indícios de irregularidades pelos doadores, incluindo alguns prefeitos e vereadores eleitos.MOTIVOSAinda segundo Alísio Macedo, os principais motivos que caracterizariam as doações irregulares seriam: doador com falta de capacidade econômica, doador inscrito como beneficiário em programas sociais do governo, concentração de doadores em uma mesma empresa a determinado candidato, revelando indício de doação empresarial indireta e doadores já falecidos. O TRE-RR decidiu manter no anonimato os nomes dos doadores e beneficiados para não atrapalhar a investigação, que ocorrerá no âmbito dos juízos eleitorais respectivos.DISTRIBUIÇÃOOs casos suspeitos de irregularidades nas doações (492) ocorreram nos 15 municípios roraimenses. Boa Vista encabeça a lista com 147 casos, seguido de Caracaraí (69), Cantá (50), Iracema (32), Uiramutã (26), Rorainópolis (26), Amajari (22), Normandia (20), Pacaraima (20), São Luís (20), Caroebe (19), Baliza (13), Mucajaí (11), Alto Alegre (10) e Bonfim (3). A estes casos, somam-se as possíveis irregularidades de doações recebidas por quatro diretórios estaduais de partidos. PRAZOO TSE compartilhou imediatamente o material recebido do TCU com o Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do indício de irregularidade.FPEUm grupo de governadores, incluindo a governadora Suely Campos, reuniu-se na noite de terça-feira (4) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para pedir um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O encontro foi intermediado pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB). Atualmente o FPE é formado por 21,5% da arrecadação líquido do Imposto de Renda e do IPI.