Parabolica 08 02 2017 3633

Bom dia,INFORMANTE 1Da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado recebemos correspondência que transcrevemos na íntegra: “Sobre a nota ‘Conexão 2’, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima)  informa que, desde o início do mês de janeiro, está realizando ação de regularização na área denominada Pedra Pintada. Para o cumprimento desta ação, o Iteraima conta com a parceria da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima),  Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) e Polícia Militar de Roraima (PMRR), além das associações que representam os moradores da área”.INFORMANTE 2Segue a nota: “O instituto ressalta que em nenhuma das etapas de regularização da área contou com a colaboração do senhor Raimundo Aragão de Sousa. Ressalta ainda que não mantinha contato no sentido de obter informações, colaboração ou qualquer tipo de participação do referido senhor nas ações do Iteraima naquela área. O Iteraima afirma que possui um quadro de técnicos devidamente qualificados e habilitados para identificar os requerentes que se enquadram nos requisitos da lei, bem como aqueles que não preenchem as exigências legais”.INFORMANTE 3A nota governo conclui: “O Iteraima esclarece que não busca e nem permite influências externas no andamento das ações. Mas que recebe diariamente denúncias dos moradores do Pedra Pintada, as quais são devidamente apuradas pela equipe técnica do órgão e de seus parceiros institucionais na ação”. Porém, nada disso invalida a necessidade da polícia investigar as conexões da morte com o processo de regularização da área invadida, dizemos nós.FAVORECIMENTOJá faz bastante tempo que, daqui da Parabólica, noticiamos a decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Anauá, de investigar o possível favorecimento a vereadores do município de Baliza, Sul de Roraima, por parte de uma empresa contratada pelo governo estadual para asfaltar a BR-210. Pois bem, os vereadores já disputaram nova eleição, alguns não se reelegeram, mas o promotor de justiça substituto Antônio Carlos Scheffer Cezar resolveu converter, para Inquérito Civil, um Procedimento Preparatório já instaurado para apurar a denúncia.  SUPERFATURAMENTOO mesmo promotor substituto, Antônio Carlos Scheffer Cezar, com atuação na Comarca de São Luís do Anauá, decidiu instaurar Inquérito Civil para apurar possível superfaturamento na execução do serviço de revitalização de 75,59KM de Linha de Transmissão na tensão de 69KV, entre Jatapu e São João da Baliza. Segundo nossas fontes, os recursos para financiar esta obra saíram daquele empréstimo feito pelo governo estadual, na administração Anchieta Júnior (PSDB).AUTONOMIAUma portaria assinada conjuntamente pelo procurador-geral do Estado e a interina da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) acaba, na prática, com a autonomia orçamentária/financeira do Fundo Estadual de Saúde, cujo presidente é o secretário da pasta. Pelos termos da portaria todos os contratos, editais de compras e outras tarefas administrativas terão que passar pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além do mais, as diretorias de Departamento da Coordenadoria-Geral de Assuntos Normativos/CGAN, da Sesau, passarão a atuar sob a coordenação e orientação técnico-jurídica do procurador-geral do Estado.RECONDUZIDAA Parabólica já havia antecipado a notícia. A eleição para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima será realizada na próxima segunda-feira, 13. Como é a única candidata, a atual procuradora-geral, Elba Amarante, deverá ser reconduzida ao cargo para o biênio 2017/2019. A posse está prevista para acontecer na primeira quinzena de março, após a governadora Suely Campos (PP) efetivar a nomeação para o cargo.PLANOEmbora a governadora Suely Campos (PP) tenha anunciado a disposição do governo de promover concurso público para a contratação de 300 agentes penitenciários, a decisão não será posta em prática no curto prazo. É que antes desse concurso é preciso que o governo mande para a Assembleia Legislativa o Plano de Cargos e Salários da categoria, que já vem pedindo faz bastante tempo essa providência. Pelo que se ouve dos sussurros de bastidores, algumas lideranças dos agentes penitenciários falam de um piso salarial, no início de carreira, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).ISONOMIAFontes da Parabólica garantem que essa possível reivindicação dos agentes penitenciários já chegou aos ouvidos de líderes que representam os policias militares do Estado, que estariam se articulando para exigir o mesmo tratamento, em termo de piso para o início de carreira. “Se esse mesmo tratamento não for dado aos policiais militares, a panela vai ter aumentada a pressão, com consequências nada boas para o governo”, disse um desses líderes à Coluna.LIMITESe tais pressões sobre o governo estadual vierem efetivamente a ser concretizadas, estará criado um imbróglio para ser resolvido. É que os gastos com pessoal na administração estadual foram fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias em 47,5%, para o exercício de 2017. Este limite já está alcançado, o que forçaria o governo a realocar os gastos com pessoal.