Bom dia! Uma das heranças mais perniciosas dos 13 anos de administração petista no Brasil foi o assembleísmo que cercou as decisões de governo, especialmente no governo de Dilma Rousseff. Basta tomar um fato como exemplo para entender o que estamos dizendo. Ninguém duvidou da vontade política da presidente, quando ela anunciou que retiraria das condicionantes que pesavam sobre a transferência das terras da União para o Estado a questão exigida pelos ambientalistas da criação do Parque Lavrado.
Pois bem, Dilma assinou novo decreto retirando aquela exigência e, quando todos esperavam que o governo aceitasse a decisão presidencial, eis que surge tal de Comitê de Destinação de Terras na Amazônia Legal, constituído por mais de três dezenas de pessoas e órgãos, cada um desenvolvendo interesses próprios, que retardaram eficácia da decisão presidencial, até quase a saída da presidente, abatida pelo impeachment.
Aqui, em Roraima, tem muita gente ainda com a cabeça nesse assembleísmo anacrônico e que trabalha na contramão da eficiência. NO CONGRESSONa sua primeira aparição como presidente da República, para cumprir o resto do mandato de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) foi vaiado durante o desfile militar de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Sobre o episódio, a avaliação do governo foi a seguinte: “O que importa agora não é o humor da população, mas o apoio no Congresso Nacional para aprovar as medidas do ajuste fiscal. A popularidade virá depois”.VICINAISIgor Naves Belchior da Costa, promotor substituto de justiça, determinou a abertura de Inquérito Civil com a finalidade de apurar irregularidades nas licitações de reparo de vicinais promovidas pelo Governo do Estado de Roraima no Município de Alto Alegre, a Centro-Oeste do Estado. Providência semelhante, no âmbito da administração municipal alto-alegrense, já havia sido adotada pela Promotoria de Pacaraima. FISCALIZAÇÃOJá o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Manoel Machado, anda preocupado com o que está acontecendo no Município do Uiramutã, a Nordeste de Roraima. Ele assinou portaria criando uma equipe de auditores para inspecionar e apurar suposto desvio de verbas públicas no âmbito da Câmara de Vereadores daquele município. LIMPEZA A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) decidiu, através de um Termo de Adesão de Ata de Preço, contratar por um período de 12 meses a empresa União Comércio e Serviços Ltda. para a prestação de serviço, de natureza continuada, de limpeza e conservação para atender aquela secretaria. O valor do contrato é de R$ 3.210.349,92 (três milhões duzentos e dez mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). EDUCAÇÃOJá a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) publicou Aviso de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de gêneros alimentícios. O destino dos produtos serão os 4.950 alunos do Programa Brasil Alfabetizado na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na rede pública estadual. A data do pregão será no próximo dia 22, às 08h30 de Boa Vista. Sairá vencedora a oferta que tiver o menor preço. AMPLIANDOO ouvidor-geral do Estado, Hermenegildo Melo Coelho, continua ampliando seu raio de ação no âmbito do governo estadual. Ele acaba de criar Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), vinculada à Ouvidoria-Geral. O objetivo, como o das outras setoriais já criadas, é realizar atendimento e registros de denúncias, reclamações e sugestões recebidas sobre os serviços prestados pela Sejuc, encaminhado-as ao órgão central. APARELHOSVez por outra, aparecem na imprensa local reclamações de pais e mães contra a falta de alguns equipamentos no Hospital Infantil Santo Antônio (HCSA), da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Talvez por isso, a promotora de justiça titular da Saúde da Comarca de Boa Vista, Jeanne Sampaio, determinou a instauração de Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a eventual falta de aparelhos respiradores naquela que é a única unidade hospitalar especializada em crianças de Roraima.
PORTALO Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) não anda satisfeito com a situação do Portal da Transparência do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Por causa disso, o promotor de justiça, 3º Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, com atribuições para a defesa da probidade administrativa e tutela do patrimônio público, recomendou ao presidente do Iteraima que, no prazo de 30 dias, sejam feitas alterações no Portal da instituição inserindo várias informações, necessárias ao cumprimento da legislação.MUDANÇASFaz poucos dias, a Parabólica informou aos leitores que a governadora Suely Campos (PP) faria algumas mudanças na sua equipe do primeiro escalão. Pois bem, elas vão acontecer provavelmente amanhã, sexta-feira. O ex-governador Flamarion Portela deixará a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para assumir, como suplente, a vaga do deputado estadual Chicão da Silveira (PP), que, por sua vez, deve assumir a presidência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O atual presidente do órgão volta a ser diretor financeiro. O substituto de Flamarion na Seinf será um engenheiro da própria secretaria.