Bom dia,
Hoje é quarta-feira (08.12). O combate à corrupção no Brasil equivale à prática de enxugar gelo. Num mesmo dia, a imprensa anuncia que a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mais conhecido por INEP, ligado ao Ministério da Educação, para apurar presumível superfaturamento de R$ 120 milhões, no pagamento de impressão das provas do ENEM; a Procuradoria Geral da República (PGR), de São Paulo anuncia que não vai apresentar mais denúncias contra Luís Inácio Lula da Silva (PT) por conta do famoso caso do Tríplex do Guarujá. São faces iguais de um país que aceitou institucionalmente que vale a pena roubar o dinheiro público.
A PGR-SP contou o tempo que falta para que o crime atribuído a Lula da Silva – recebimento de um apartamento tripé como propina-, alcance a prescrição, que ficou reduzido à metade por conta da idade do réu, que já completou mais de 75 anos de idade. Não importam as evidências do crime cometido, consubstanciado por denúncias de empreiteiros, depoimento de engenheiros e arquitetos, e visitas do próprio e da mulher ao imóvel para acompanhar a reforma exigida por eles. A posse do imóvel só não foi concretizada por conta das revelações da Lava a Jato. Por alguns meses o imóvel ficou sem dono, até que a Justiça decidisse por sua venda em leilão público.
A prescrição do crime atribuído a Lula da Silva não significa a declaração de sua inocência em relação ao caso, afinal, ele foi condenado em Primeira Instância (Juizado Federal de Curitiba); em Segunda Instância (Tribunal Regional da 2ª Região, com sede em Porto Alegre) por unanimidade; e em Terceira Instância (Superior Tribunal de Justiça) a mais de 10 anos de prisão. A prescrição se dá pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença e todas as provas colhidas pelo juizado federal de Curitiba, fazendo com que o processo volte ao ponto de origem. Os procuradores da República contaram o tempo e chegaram à conclusão que ao final do processo Lula ficará impune por prescrição do crime.
Assim, se a recente operação da Polícia Federal contra empresários e funcionários do INEP chegar a algum figurão como suspeito é bem provável que o processo, se denúncia houver, tramite por longos anos até que chegue ao Supremo Tribunal Federal e aí os ilustres ministros vão chegar à conclusão que o crime estará prescrito. Além do dinheiro roubado, essas apurações causarão mais despesas ao Erário, para no fim, consagrar a velha e tradicional impunidade neste infeliz Brasil. Até quando?
BATE BOCA 1
O clima esquentou novamente pelos lados da Assembleia Legislativa, ontem, durante a sessão em plenário. Já no finalzinho dos trabalhos, quando tudo parecia mais tranquilo, pós entrevero protagonizado por dois deputados no dia anterior, uma intervenção do deputado Jalser Renier alegando descumprimento de normas do Regimento Interno na tramitação de requerimento de sua autoria, voltou a expor publicamente o Poder Legislativo.
BATE BOCA 2
A discussão entre Jalser começou com o deputado Éder Lourinho, que dirigia os trabalhos, no momento da reclamação, e seguiu com o presidente da Casa, Soldado Sampaio, que voltou a conduzir a sessão no meio do bate boca. Informado de que o documento seguiria a tramitação normal, e não seria submetido à apreciação em plenário naquele momento, Jalser esbravejou e deu início a uma série de acusações contra a atual gestão da Casa.
BATE BOCA 3
Daí em diante, o plenário da Assembleia Legislativa foi, mais uma vez, palco de um espetáculo deprimente. O corregedor da Casa, deputado Nilton Sindpol, saiu em defesa da Mesa Diretora e teve início um arranca-rabo com troca de xingamentos e acusações mútuas com Jalser Renier, sob o olhar visivelmente perplexo dos demais deputados e servidores presentes à sessão.
POSTURA
Embora tenha demorado a cortar os microfones e minimizar o barraco, vale destacar a postura do presidente daquele Poder, deputado Soldado Sampaio, que manteve a serenidade na condução dos trabalhos, explicando calmamente aos parlamentares que aquele momento da sessão era dedicado para comunicados considerados importantes, no que o Regimento chama de Explicações Pessoais, e não para a troca de agressões.
RACHADINHAS
O assunto “rachadinha” voltou a ser mencionado durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, quando o deputado Nilton Sindpol (Patriotas) pediu, na tribuna, que as denúncias sejam formalizadas e encaminhadas à Corregedoria, conduzida por ele próprio, para que sejam apuradas e para instalação dos procedimentos legais. Ele garantiu que, caso hajam provas da prática, os culpados serão severamente punidos.
ALFINETADA
Nilton Sindpol aproveitou para alfinetar os eleitores que, segundo ele, “apedrejam” os deputados na rua, mas que na hora de votar acabam escolhendo quem “tem histórico negativo”. “Depois querem que o estado caminhe pra frente”, completou. O deputado voltou a afirmar que os eleitores costumam apontar os dedos para a existência de políticos corruptos e ladrões, mas que eles são, na verdade, os verdadeiros culpados por isso.
DIVERGÊNCIAS
Depois de quatro meses frente à Secretaria Estadual de Saúde, o motivo alegado por Leocádio Vasconcelos para pedir demissão, segundo ele, em caráter irrevogável, foram divergências. O governador Antonio Denarium preferiu manter um silêncio sepulcral acerca da saída de mais um secretário da pasta e, até o fechamento desta edição, não informou sequer quem seria o novo titular da Saúde.
COTADOS
Aliás, até o fechamento desta coluna eram vários os cotados para assumir o lugar deixado por Leocádio na Sesau. Antes disso, conforme fontes da Parabólica, ainda haveria uma última tentativa encabeçada por técnicos daquela pasta no sentido de demover o gestor da decisão de sair. No caso de um possível plano B, um dos nomes mais citados nos bastidores seria o do Controlador Geral, Érico Veríssimo de Carvalho.
ESCLARECIMENTO 1
A Prefeitura de Boa Vista enviou nota à Parabólica, informando que não houve abertura de créditos adicionais para a Câmara Municipal de Boa Vista. Muito embora a nota intitulada “Especial”, não tenha afirmado ter havido a abertura de crédito, mas apenas a publicação em Diário Oficial, segue o esclarecimento explicando que “esses recursos são saldos que haviam na conta da própria Câmara de anos anteriores”. A nota diz ainda que o crédito foi autorizado pelo Tribunal de Contas, após consulta feita pela CMBV. Feito o registro!
ESCLARECIMENTO 2
Sobre o recurso especial, na ordem de R$ 3.721.159,16, que a Câmara Municipal de Boa Vista vai usar, conforme a publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista, é para aquisição de equipamentos e material permanente, serviços de terceiros e de consultoria. A Folhabv apurou que os recursos estariam em um fundo daquela Casa, sem utilização, e um parecer do Tribunal de Contas autorizou o uso.
