Bom dia,
Os governantes de Roraima sempre reclamaram dos custos elevados para manter as centenas de escolas de ensino fundamental e médio nas comunidades indígenas. O número de alunos por sala de aula é bem menor que nas escolas urbanas e o mesmo acontece em relação aos professores. A dispersão das moradias é uma característica comum a quase todas as comunidades, inexistindo espaços urbanos nucleadores da população o que torna o transporte escolar uma necessidade que requer elevado custo para levar o aluno à escola.
O empoderamento dos indígenas criou a obrigação dos governos estaduais – que são os responsáveis por manter as escolas indígenas – de assegurar ensino, no mínimo bilíngue, exigindo modelo próprio para o provimento dos professores, o que de alguma forma também eleva o custo de funcionamento. Levar e administrar o suprimento de material didático e de merenda escolar para essas escolas é também um desafio – em Roraima, nalguns casos, é preciso utilizar o transporte aéreo – o que implica igualmente em elevação dos custos de manutenção delas.
Por contas dessas características, os dirigentes estaduais de Roraima, quase sem exceção, reclamam da falta de apoio da União Federal, que afinal é tutora dos indígenas brasileiros por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) para financiar a educação indígena no estado. E sem sombra de dúvida, não se venha dizer que essa ajuda já vem no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No caso de Roraima, os repasses recebidos pelo estado são menores do que os descontos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que implica que parte dos recursos daqui são utilizados para financiar outros estados.
Por isso, é oportuna a iniciativa do senador Mecias de Jesus (PRB), já aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena. Se aprovada a proposta, a União será responsável pela organização da oferta e pela manutenção e desenvolvimento da educação escolar indígena, de caráter intercultural e bilíngue, sem prejuízo da colaboração dos sistemas de ensino dos estados e dos municípios.
Ainda existe um longo caminho a percorrer, e não se deve imaginar que a tramitação da proposta ocorra sem pressão. Ela virá de muitas frentes, até mesmo daqueles que se dizem defensores da causa indígena.
VISITAS
Luciano Maia (vice-presidente do Grupo Rede Amazônica) e Joel Gomes (diretor regional daquela empresa de comunicação) visitaram, ontem, quinta-feira (08.08.19) a redação da Folha. Aqui, conversaram com diretores do Grupo Folha sobre os novos rumos do meio no mundo, no Brasil, na região e em Roraima. Sem dúvida, os veículos das duas empresas são os de maior credibilidade no estado e têm objetivos e linha editorial muito próximos.
INTERESSE
A Superintendência Geral da Assembleia Legislativa (ALE) autorizou a ida de seu procurador geral Álvaro Diego Oliveira Reis até Brasília. Ele vai participar de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratar da ADI 4725 que discute a autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC). Segundo o superintendente-geral da ALE, Marcelo Lopes, a Assembleia Legislativa de Roraima figura como parte interessada do processo. Por isso, Álvaro deverá participar de três reuniões no Distrito Federal. A primeira delas já ocorreu no dia 07 de agosto e as próximas acontecem nos dias 13 e 16 deste mês.
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
FRENTE
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, realiza no ‘Dia Internacional dos Povos Indígenas’, celebrado nesta sexta-feira, 9, ato em defesa dos povos e contra a mineração em suas terras demarcadas. O ato ocorrerá às 15h, no plenário 02, anexo II, da Câmara dos Deputados. É mais uma demonstração que ainda vai aumentar muito a pressão interna e externa, inclusive do Vaticano, contra a política ambientalista/indigenista do governo de Jair Bolsonaro.
PAUTAS Entre as principais pautas definidas pela Frente indígena, estão as denúncias contra os ataques e violência contra os povos indígenas no Brasil e a questão da mineração em suas terras, que ganha espaço na agenda política do Governo Bolsonaro. O ato contará com a presença dos membros da Frente, deputados e senadores, indígenas, ambientalistas, indigenistas e demais defensores dos diretos dos povos indígenas e defesa ambiental.
VIDEOGAMES
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a imunidade tributária para os jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. O benefício seria garantido por aprovação de uma Emenda Constitucional (PEC 51/2017).
Se for promulgada pelo Congresso Nacional, os estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. O relator, Telmário Mota (Pros-RR), acredita que a medida vai gerar empregos e renda, além de dificultar a pirataria.
ANULAÇÃO
A pedido da OAB, a Justiça Federal de Roraima anulou os artigos 2 e 3 da Portaria PFN-RR Nº 14, de 17 de dezembro de 2018, que estabelecia a necessidade de agendamento prévio para os advogados serem atendidos na Procuradoria da Fazenda Nacional de Roraima. A decisão também proíbe a União de condicionar o atendimento dos advogados a qualquer tipo de agendamento prévio.
INGRESSO LIVRE
Na decisão, o juiz Igor Itapary Pinheiro citou o art. 7 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê ser direito do advogado “ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.
