Bom dia,
Hoje é Sexta-feira Santa, que encerra a Semana Santa para os cristãos. E os brasileiros e as brasileiras que já enfrentam os problemas sanitários e econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19, ainda são obrigados a conviver num ambiente de grande incerteza jurídica. E mesmo nesses tempos tão graves, e que exigem a adoção de medidas com a urgência que a situação pede, nossos agentes públicos continuam, ao que parece, alienados em relação ao grave momento que a população está vivendo. E muito deste descompasso entre a ação de alguns agentes públicos e a realidade do país, vem desde o Supremo Tribunal Federal (STF), e de alguns de seus ministros que “catam” oportunidades para exercer um papel de protagonistas, para o qual não têm legitimidade para tanto.
Um exemplo recente vem do ministro Ricardo Lewandowski que em decisão monocrática decidiu mudar os termos da Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza as relações trabalhistas para o enfrentamento da Covis19, e especialmente, em busca de evitar demissões de trabalhadores em massa nos próximos meses. A MP em tela autoriza a negociação direta entre empresas e trabalhadores, que poderiam resultar em suspensão de contratos, ou mesmo, redução de salários com compensação pelo governo de parte das perdas salariais. Ricardo Lewandowski, que nunca recebeu um único voto popular para se transformar em legislador – prerrogativa que é de parlamentares ou, em caso de excepcionalidade, pelo executivo-, decidiu exigir que os acordos individuais passem a ter autorização dos sindicatos.
Mesmo que a decisão daquele ministro ainda tenha que ser apreciada pelo pleno do STF, criou um ambiente de total insegurança jurídica, e que paralisou a aplicação da MP 927/2020, criando uma situação de desespero, especialmente das pequenas empresas que não têm outra alternativa que não a demissão de trabalhadores. E o que diz a Constituição Federal sobre as MPs? Elas passam a ter vigência plena tão logo sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU), e assim permanece até que o Congresso Nacional delibere sobre sua validade. É assim, mas alguns ministros do STF resolvem tirar a toga de magistrado e travestir-se em legisladores, sem legitimidade para tal.
AVISAR
Muita gente ainda não entendeu por que o Ministério da Saúde colocou Roraima como o estado com o menor número -apenas 22-, de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) do país? Faz algum tempo, o governo do estado anunciou ter criado no Estádio Flamarion Vasconcelos (o Canarinho), um hospital de campanha com capacidade de internação de mais de 1.000 leitos destinados a pacientes infectados com o Covid-19. Aliás, a decisão foi copiada -e não tem qualquer mal nisso-, da Prefeitura de São Paulo que fez a mesma coisa no Estádio Municipal do Pacaembu. Será possível, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) não fez comunicar ao Ministério da Saúde a disponibilidade emergencial desses leitos?
ANEXO
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Aliás, muita gente não entendeu por que o governo estadual resolveu criar aquele hospital de campanha no estádio Canarinho? Faz quase dois meses, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, o infectologista Mário Assato disse que o governo do estado poderia solicitar ao Ministério da Saúde um pouco de verba para acelerar a compra de equipamentos para serem instalados nos 40 leitos de UTI, já concluídos no anexo do Hospital Geral de Roraima (HGR). Especialista ouvido pela Parabólica garante que o custo dessa providência sairia bem mais barato que construir aquele hospital de campanha no estádio Canarinho. É bem possível.
ESCLARECIMENTO
É impressionante o número de ouvintes que têm ligado para os diversos programas da Rádio Folha FM 100.3 em busca de esclarecimentos quanto ao auxílio de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 prometidos pelo governo federal para desempregados, autônomos e pobres de um modo geral. A população anda tateando em busca de orientação para acessar o dinheiro, que é fundamental nesta quadra de pasmaceira das atividades econômicas, com fome batendo às portas dos mais pobres. Procurada pela Folha, a direção local da Caixa Econômica Federal, que é a principal instituição operadora do benefício, alega que só pode falar com a autorização da matriz. É mole? Parece que tem gente torcendo para desacreditar o governo federal.
TORCENDO
Não são todos os veículos de comunicação e nem mesmo a maioria dos que gostam de postar muitas besteiras nas redes sociais, mas quem ouve, ler, ou vê, alguns dos noticiários, nalguns poucos órgãos de comunicação fica com a nítida impressão de que os profissionais torcem para dar notícias do aumento de casos de infectados, ou de mortes por conta do Covid-19 no país. Parece haver uma satisfação mórbida, mas dissimulada, para ver a tragédia ser maior no Brasil, e com isso responsabilizar o governo federal pelo possível agravamento da situação. É o fim da picada.
