Bom dia,
As imagens gravadas e distribuídas através de redes sociais e de grupos de compartilhamento nas quais um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) manda que o prefeito de Pacaraima (Juliano Torquato) e a presidente da Câmara de Vereadores (vereadora Dila) desocupem uma rua daquela cidade fronteiriça é um retrato pronto e acabado de que o pacto federativo foi, faz muito tempo, rasgado e jogado na lata do lixo. Torquato e Dila estavam acompanhados de um grupo de manifestantes, que desde a última sexta-feira (08.02) pedem que o governo federal faça um controle mais rigoroso da entrada e saída de imigrantes venezuelanos no Brasil, muitos dos quais sabidamente bandidos, que transformaram a vida daquela população num suplício que parece não ter mais fim.
O Art. 182, da Constituição Federal, chamada por Ulisses Guimarães, em 1988, de Constituição Cidadã, dá primazia aos municípios na definição e execução da política urbana do país. É claro, nos termos da legislação federal. Neste sentido, um prefeito, seja ele quem for, é a maior autoridade administrativa e política do espaço urbano, até porque está ungido ao cargo pela mais soberana e legítima das fontes de constituição do poder, que é o voto popular. É difícil imaginar que um agente federal – sejam quais forem suas intenções, mesmo que sejam boas –, possa mandar um prefeito e uma vereadora – presidente da Câmara Municipal, que é também ungida ao cargo pelo voto popular – desocuparem um espaço urbano onde eles são as maiores autoridades legais e legítimas.
LEGÍTIMA
Não precisa simpatizar com o prefeito Juliano Torquato de Pacaraima para entender as razões que o levaram a sair às ruas acompanhando seus munícipes nas manifestações para pedir que o governo federal aja com maior eficácia no controle da imigração venezuelana para aquela cidade fronteiriça. O prefeito é, sem lugar à dúvida, a autoridade administrativa e política mais próxima à população e percebe, por isso mesmo, com mais intensidade, agruras e sofrimentos das pessoas. E faz muito tempo que, tanto o prefeito e a população de Pacaraima, pedem um pouco mais de respeito ao seu direito elementar de viver com segurança e paz.
CONVIDADA
A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), foi convidada pelo ministro das Relações Exteriores da Suécia, Anders Nordstrom, a participar das discussões mundiais sobre políticas que incentivam maior qualidade de vida e envelhecimento saudável de populações ao redor do mundo. O evento “Diálogo de Wilton Park”, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, no Reino Unido, vai reunir executivos, estudiosos, pesquisadores, diretores de empresas e autoridades do Reino Unido, Austrália, Estados Unidos, África do Sul e de vários outros países. A informação foi dada à Parabólica pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Boa Vista.
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
Shirley Rodrigues
5º Feirão da Papel Jornal disponibilizará 60 mil produtos com 60% de descontos
O Feirão, terá vários tipos de itens, tais como , materiais escolares, de escritório e decoração e será realizado
ÚNICA
Ainda segundo a Secom/PMBV, a prefeita de Boa Vista é a única representante do Brasil no evento, e sua palestra terá o tema “O poder dos prefeitos para as ações multisetoriais”, dando destaque ao modelo de gestão integrado, com a criação de núcleos e comitês, dividindo responsabilidades para gerir e aplicar investimentos em Boa Vista de forma responsável, proporcionando o retorno em qualidade de vida e envelhecimento saudável à população.
CAOS
De um leitor assíduo da Parabólica recebemos: “O que já vem sendo anunciado pelos quatros cantos, desde muito tempo, parece que agora se tornou realidade. Os brasileiros chegaram ao limite em relação à migração e agora seu descontentamento está ganhando as ruas. Vale lembrar que os governos assistem tudo isso de braços cruzados. E Roraima é a menina dos olhos do governo federal. Imagina senão fosse. Uma vergonha”.
RÁPIDAS
Dados repassados à Parabólica indicam que só uma distribuidora de combustíveis, a Atems Distribuidora de Petróleo S/A, recolheu, em 2019, de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a bagatela de R$ 189.369.835,00. ### O governador Antonio Denarium (sem partido) vai reunir-se hoje, em Brasília, com vários governadores de estados brasileiros. É claro, um dos principais pontos na pauta do encontro deve ser a questão do ICMS sobre combustíveis. Será que depois de ver os números, Denarium vai continuar apoiando a proposta de Bolsonaro de zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis? ### O governador Denarium nomeou uma nova secretária adjunta da Secretaria Estadual de Gestão Administrativa (Segad). Trata-se de Elísia Martins de Oliveira, que atuava como diretora da Escola de Governo, da mesma secretaria. ### Muita gente estranhou a ausência da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade) na comissão externa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que foi a Pacaraima para ver de perto as escaramuças entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a população local. Ela estava tomando posse como representante de Roraima na secretaria estadual da Unale, em evento em Brasília. Yonny preside a Comissão de Relações Exteriores daquela Casa Legislativa. ### O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgou a pauta de julgamento desta semana. Está previsto o julgamento contra o deputado Renan Filho (Republicanos). O resto da pauta está preenchido com julgamentos de prestações de contas de candidatos da eleição de 2018.
