Parabolica 11 03 2019 7812

Bom dia,

A direção da Folha recebeu correspondência de quase duas laudas da Superintendência local do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) pedindo “Direito de Resposta” como reação a duas notas publicadas nesta Parabólica, na semana passada, cujo conteúdo versava sobre multas aplicadas por fiscais ambientais contra agricultores expulsos de suas terras com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As notas atacadas informavam que, somadas, essas multas ultrapassavam R$ 120 milhões, valores que, seguramente, tornavam o pagamento difícil de ser realizado pelos multados.

Além de penalizarem aqueles produtores, esbulhados de suas posses/propriedades, a reação do Estado nacional brasileiro gravou especialmente os que mais reagiram contra a saída da Raposa Serra do Sol, numa espécie de pena adicional à perda dos locais onde produziam. Também aqui na Parabólica falamos, em tese, na criação de uma indústria de multas no Brasil e de todo um mercado para profissionais envolvidos na questão ambiental, fatos denunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o que é notório e sabido. Inclusive, como promessa de campanha do então candidato, que se comprometeu a combatê-la, caso fosse eleito. Discurso semelhante ao do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

LEGAIS

A correspondência enviada pela direção local do Ibama diz que a Parabólica foi irresponsável ao noticiar a existência dessas multas insinuando que elas teriam sido ilegais, o que não corresponde à verdade uma vez que, segundo aquele órgão federal, elas teriam obedecido rigorosamente à lei. O equívoco é do Ibama, uma vez que nunca se disse aqui que elas seriam ilegais. O que sugerimos é de que haveria uma correlação estranha de terem gravados especialmente os produtores que mais reagiram às expulsões decorrentes da homologação da TI Raposa Serra do Sol. O fato é que esses produtores já cultivavam, especialmente arroz irrigado, fazia vários anos e as multas foram aplicadas depois do imbróglio criado com aquela demarcação.

‘INDÚSTRIA’

Sem dizer que ela estivesse localizada no Ibama, a Parabólica afirmou da existência de uma “indústria” de multas e da criação de um vasto mercado de trabalho para profissionais que se dedicam a elaborar estudos de impacto ambiental para qualquer atividade que resulte em interferência humana na natureza. É claro, essas coisas são decorrentes da atuação do movimento ambientalista internacional, operado especialmente por organizações não governamentais (ONGs), que resultaram no aparelhamento ideológico de vasta estrutura do Estado brasileiro. Quem deseja, nos dias atuais, realizar qualquer plantio ou atividade na área rural, sabe o custo que incorre para conseguir obter as licenças estatais para produzir. Esse custo chega a milhares de reais, às vezes inviabilizando a vida produtiva dos pequenos e médios produtores.

VIOLÊNCIA

Para falar das dificuldades que os agentes de fiscalização enfrentam na sua missão de “defender o ambiente”, o signatário do documento enviado à Folha pelo Ibama lembra que seus servidores sofreram ameaças e seu patrimônio foi destruído em ações comandadas por madeireiros que extraíram madeira ilegal de florestas no Estado do Pará. Lembra, igualmente, recentes operações de combate ao mesmo crime que estaria ocorrendo na região Sul de Roraima, onde há várias serrarias instaladas. Sobre essas alegações, a Parabólica não pode fazer nada que não seja condenar qualquer tipo de reação violenta contra agentes do Estado, assim como criticar as ações destes fora do razoavelmente legal. Ninguém trabalha sem uma remuneração paga pelo contribuinte, e o Estado que esses agentes servem tem a obrigação de propiciar-lhes a segurança pessoal e física devida.

CORPORAÇÕES

Por fim, a Parabólica reitera a necessidade que os brasileiros e as brasileiras têm de enfrentar quaisquer exageros partidos das corporações que compõem a sociedade tupiniquim. E elas são muitas, e estão incrustradas em todo o tecido formador dessa sociedade, inclusive, no âmbito da estrutura estatal em seus vários níveis. Por mais que alguns dos interesses corporativos sejam legítimos, jamais eles podem ficar acima dos interesses coletivos. E enquanto o debate sobre a força das corporações, de toda natureza, não começar a ser enfrentado com vigor no Brasil, o País jamais sairá do imenso atoleiro a que foi levado. Sem dúvida alguma, os ventos que poderiam soprar a favor de mudanças necessárias e fundamentais no Brasil, vêm sendo quebrados pela resistência das corporações e seus privilégios.

REFORMAS

Em entrevista ontem (domingo) concedida ao programa Agenda da Semana, o deputado federal Jhonatan de Jesus, que é líder de seu partido, o PRB, na Câmara dos Deputados, foi cirúrgico. Ele disse que nenhum projeto de reforma, inclusive da Previdência Social, vai ser aprovado pelo Congresso Nacional, enquanto o governo não consolidar uma base parlamentar sólida para obter quórum de aprovação. Segundo o parlamentar roraimense, o governo Jair Bolsonaro tem, na Câmara Federal, 141 deputados que lhes fazem oposição ideológica. Restam 372 deputados e deputadas federais com afinidade ideológica com o novo governo, mas que até hoje não foram devidamente articulados para a afinação programática com o Palácio do Planalto. E essa afinação é necessária em qualquer democracia do mundo.