Bom dia!
Hoje é segunda-feira (11.05). Acordamos, como fazemos há várias semanas, com mentes e corações apreensivos por conta da trágica situação trazida pela pandemia da Covid-19. Mais que isso, desnorteados pela falta de consenso das autoridades sanitárias do país. Em Roraima, não é diferente, que não conseguem passar um mínimo de segurança para um população que dorme bombardeada pelos programas dominicais das televisões, e pela proliferação nas redes sociais, que transmitem desgraças que se abatem sobre milhares de brasileiros e brasileiras. É claro, como virou regra no Brasil, em matéria de enfrentamento a Covid-19, o país está dividido: existe uma banda -tendo à frente o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido)-, que critica a importância do isolamento como principal estratégia para o enfrentamento da pandemia; e a outra integrada por governadores, prefeitos e a maioria dos especialistas/pesquisadores que quer radicalizar no isolamento das cidades. Entre as duas bandas; uma população cuja maioria é pouco afeita à disciplina transita pelas ruas, avenidas e logradouros públicos do país, sob aglomeração, e sem usar máscaras e práticas de higienização recomendadas. Enquanto isso, o vírus avança, e ninguém sabe em que limite chegará.
Em Roraima, a situação parece ser mais grave ainda. Não dá nem para contar -parece que são seis-, o número de secretários estaduais de Saúde que já passaram pela gestão da Secretária Estadual de Saúde (Sesau), desde que o atual governador Antonio Denarium (sem partido) se instalou no Palácio Senador Hélio Campos em dezembro de 2018, ainda como interventor federal, nomeado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Com exceção de uma secretária (advogada Cecília Lorenzon) todos esses secretários saíram, por vontade própria ou defenestrados pelo governador, afirmando que a corrupção na Sesau era endêmica e enraizada por interesses políticos, empresariais e corporativos. Apesar do estardalhaço com que as denúncias foram feitas, nada foi apurado, e os indícios mesmo fortes da bandalheira, foram empurrados para debaixo do tapete, sob o argumento de que a crise -primeira de natureza orçamentária/financeira do governo estadual-, exigia a união de todos os políticos para o enfrentamento. União para que? Até hoje os políticos de Roraima não disseram com clareza esses objetivos.
O certo é que a pandemia da Covid-19 chegou a Roraima encontrando um ambiente fértil para proliferar, e com pouca chance de enfrentamento. As gestões sucessivas na Secretaria Estadual de Saúde; não fizeram, ou não lhes foi permitido fazer, um mínimo de reestruturação institucional e operacional da instituição, que deveria ser, por lógica, o principal instrumento de planejamento e execução das tarefas de enfrentamento da pandemia. O resultado mais visível -outros são poucos percebíveis, mas de importância capital-, pode ser expresso pela falta de profissionais médicos e paramédicos; equipamentos e materiais hospitalares; remédios; e até a tarefa elementar de manter a limpeza e higienização nas unidades hospitalares, inclusive da maior delas, o Hospital Geral de Roraima (HGR). Falta, igualmente, vergonha na cara e sobra cinismo na justificativa para tais mazelas, cruéis quando se traduzem em perdas de vidas humanas.
E a omissão não pode ser cobrada apenas do governador e de seus assessores. Desde que surgiram as primeiras denúncias, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criou com estardalhaço -próprio de quem quer apenas criar uma cortina de fumaça para esconder o fogo-, criou, faz quase um ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias trazidas à lume pelo ex-secretário Ailton Wanderley. Os deputados tomaram depoimentos -chegaram a ir à Brasília para ouvir um ex-secretário e seu adjunto-, requisitaram documentos e fizeram inspeções em unidades hospitalares, mas decididamente nada produziram em matéria de apuração de malfeitos e punições de eventuais responsáveis. E, não se venha dizer que deputados estaduais pouco podem fazer. Na verdade, em seu conjunto, deputados estaduais quase tudo podem fazer, desde a aprovação do orçamento, convocação de dirigentes públicos; e no limite, anular atos administrativos do governo estadual, quando estes contrariarem o interesse público. Se não fizeram, é porque não quiseram.
Quase igual responsabilidade pelo cenário de terra arrasada na saúde pública estadual têm os órgãos de fiscalização do estado. É bom lembrar, que neste caso, os contribuintes roraimenses gastam algumas dezenas de milhões reais para manter o Ministério Público do Estado (MPE) -que tem uma promotoria especializada para fiscalizar o setor, e uma de defesa do patrimônio público -; o Ministério Público de Contas (MPC); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) -que tem designado um conselheiro especialmente para acompanhar os gastos para enfrentar a pandemia-, que até agora não demonstraram ser eficazes para evitar a corrupção e o desperdício de dinheiro público na Secretaria Estadual de Saúde. Ah! Sim. Ainda temos uma Vara de Justiça, encarregada de decidir sobre ações que lhes chegam às mãos trazidas pelos agentes fiscalizadores. É gente prá Dedéu. Até amanhã.