Parabolica 11 09 2018 6903

Bom dia,

A Folha divulga, hoje, matéria veiculada nacionalmente, dando conta de estranha transação envolvendo empresas pertencentes a parentes do notório senador Romero Jucá (MDB) e a empresa que está em processo de compra da Boa Vista Energia, e que já é proprietária de usinas térmicas que recebem muitos milhões de reais todos os meses. É claro, Jucá diz que as empresas de seus familiares receberam milhões de reais em troca de serviços prestados à Oliveira, a empresa sortuda que comprou a Boa Vista Energia por R$ 50 mil.

Quem conhece o mercado publicitário local, bem como os níveis de audiências alcançados pelas televisões locais, sabe que uma cota de patrocínio fica infinitamente mais baixo do que o valor da transação descoberta até aqui pela investigação policial. É muita grana, chega a mais de 50% de toda a verba anual do governo estadual para publicidade em 2018. E por que uma empresa que até agora fornecia energia para apenas uma empresa (Boa Vista Energia) gastaria tanta grana em publicidade? 

As coisas estão muito à vista, só os cegos ou os que se fazem de cegos não conseguem enxergar. O que surpreende é a omissão dos Ministérios Públicos, federal e estadual. Na ausência deles, a Polícia Civil resolveu assumir a investigação, e isso serve de munição à defesa dos acusados que alegam parcialidade no processo investigatório. É frustrante assistir tanta omissão.

JUSTIÇA ELEITORAL  É notória a resistência da elite brasileira contra qualquer mudança que fira seus privilégios. O ex-senador Mozarildo Cavalcanti, autor de várias leis que mudaram para melhor a vida em Roraima – vide a lei que autorizou a criação da Universidade Federal de Roraima e como constituinte foi um dos maiores incentivadores da transformação do território em estado –, apresentou também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a natureza e o funcionamento da Justiça Eleitoral.

COMPOSIÇÃO Embora funcione permanentemente, com quadro de servidores e instalações próprias, a segunda (Tribunais Regionais) e a terceira instâncias (Tribunal Superior) são compostas por desembargadores estaduais, juízes federais, juízes estaduais e representantes de advogados; e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de advogados, respectivamente. No caso dos magistrados, eles acumulam os salários do cargo e ganham jetons por reunião de que participam.

ADVOGADOS Para o provimento das vagas de advogados nos tribunais eleitorais – duas nos TREs e duas no TSE –, é feito por indicação corporativa, que seguem para votação nos tribunais de justiça; após a aprovação, uma lista tríplice é encaminhada ao Ministério da Justiça e depois levada ao presidente da República, que faz a respectiva nomeação, quase sempre depois de ouvir seus aliados políticos em cada estado, no caso dos tribunais regionais eleitorais. Isso dá a esses indicadores a possibilidade de influenciar decisões, que deveriam ser absolutamente técnicas.

RESISTÊNCIA A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ex-senador Mozarildo Cavalcanti é no sentido de evitar essa perniciosa influência política na Justiça Eleitoral. Pela proposta, juízes eleitorais deveriam ser submetidos a concurso público e chegariam por carreira aos tribunais, sem ter que depender de favores dos políticos. É claro, a PEC do ex-senador encontra imensa resistência para tramitar no Congresso Nacional, que não tem qualquer vocação para efetuar mudanças de leis e costumes, mesmo que eles venham para melhorar a vida no país.

MORATÓRIA? Será que por causa das eleições fica proibida a divulgação dos malfeitos praticados por políticos apenas porque eles são candidatos? Em outras palavras, por ser candidato, um político sabidamente corrupto ganha uma moratória para que sejam silenciados adversários ou órgãos de imprensa para não serem interpretados como promovedores de propaganda negativa contra tal político? Ou, ao contrário, será que o processo eleitoral não foi criado para que sejam revelados dados reveladores das condutas, boas e más, de cada postulante ao cargo de representante do povo? E tudo isso vem a propósito da revelação quase diária de corrupção envolvendo conhecidos políticos, que já respondem como réus em processos judiciais de corrupção.

ESTRANHA A divulgação de que um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Holanda, teria pedido à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o impeachment da governadora Suely Campos (Progressistas) veio cercada de coisas estranhas. Primeiro uma imprensa flagrantemente eleitoreira teve acesso antes mesmo que a Assembleia, e pior ainda, a assessoria do TCE só tomou conhecimento da iniciativa de um de seus conselheiros depois que o fato foi divulgado nessa imprensa engajada politicamente na campanha de certo candidato. Estranho, né?

OUTDOOR A legislação proíbe que candidatos utilizem outdoor para fazer campanha eleitoral, mas os candidatos endinheirados e que se consideram acima da lei sempre encontram uma forma de burlar a legislação. Alguns desses candidatos alugam carros – dinheiro não é problema para eles –, mandam adesivá-los e os deixam estacionados em pontos estratégicos de boa circulação. Os veículos são transformados em espécies de minis outdoors. Têm muitos deles espalhados pela cidade.